A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, na última semana, dois Projetos de Lei (PLs) que alteram a Lei nº 22.256/2016, responsável por instituir a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Uma das propostas é o PL nº 4.172/2025, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB). O projeto institui o Programa de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Minas Gerais e prevê facilitar o acesso ao acompanhamento psicológico, especialmente em regiões onde a oferta presencial é escassa ou inexistente.

A iniciativa busca oferecer suporte emocional e psicológico que auxilie na superação de traumas e na recuperação da autonomia das mulheres, além de fortalecer a rede de apoio por meio da integração do serviço com outros órgãos de proteção.

A relatora e presidente da Comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), opinou pela aprovação da matéria. “A rede estadual de saúde passa a promover o atendimento psicológico remoto à mulher vítima de violência, especialmente em regiões onde o serviço presencial é escasso ou inexistente”.

A proposta também autoriza a ampliação do serviço por meio de convênios e acordos de cooperação técnica e acadêmica, sob supervisão da Secretaria de Estado de Saúde.

Outro projeto foi o PL nº 4.666/2025, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União). A iniciativa cria o programa Beleza Empoderada contra a Violência Doméstica, destinado à capacitação de profissionais da área da beleza e da estética como agentes de enfrentamento ao problema.

Na justificativa, a parlamentar ressaltou a necessidade de oferecer à sociedade instrumentos eficazes de combate à violência contra a mulher. Segundo Ione, esses profissionais mantêm convivência frequente e diálogo próximo com o público feminino, o que pode representar uma medida relevante para o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento.

Também relatora da proposta, Ana Paula Siqueira destacou que o texto deve avançar na tramitação. “A proposta estabelece ações que ampliam a rede de proteção e contribuem para o fortalecimento das políticas de enfrentamento da violência contra a mulher”, afirmou.

O projeto prevê atividades de capacitação, orientação e divulgação sobre a Lei Maria da Penha, os direitos das mulheres, os mecanismos de proteção disponíveis, as formas de violência doméstica e familiar e seus impactos sociais, além dos canais de denúncia e dos serviços públicos de atendimento às vítimas. Também contempla a disponibilização de materiais educativos em formato físico e digital e a certificação dos participantes, com foco na valorização social e no engajamento comunitário no combate à violência doméstica.