As políticas públicas voltadas ao Carnaval em Minas Gerais estiveram no centro do debate em audiência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa (ALMG). O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo estadual, blocos de rua, escolas de samba, trabalhadores ambulantes, catadores e conselheiros de cultura, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei (PL) nº 3.587/2025, que institui a Lei Estadual de Incentivo ao Carnaval.

A autora da proposição, deputada Bella Gonçalves (PSOL), ressaltou que o Carnaval precisa ser reconhecido como política cultural permanente. “A folia não acontece apenas em fevereiro. Ela mobiliza artistas, trabalhadores e comunidades durante todo o ano e precisa de financiamento público estruturado”. Segundo a parlamentar, a audiência busca corrigir distorções históricas no apoio à maior manifestação cultural popular do Estado.

Representando a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a superintendente Maria Luiza Reis Jardim destacou o aumento expressivo por recursos. “Somente nos últimos meses, recebemos centenas de projetos ligados ao Carnaval. Estamos nos organizando para dar vazão a essa demanda, dentro das regras da Lei Estadual de Incentivo à Cultura”. Ela reconheceu, porém, que ainda não há editais específicos do Fundo Estadual de Cultura voltados exclusivamente para o Carnaval.

Entre as principais críticas apresentadas está a concentração de recursos públicos em projetos de infraestrutura, como as chamadas vias sonorizadas. Para o conselheiro estadual de Política Cultural, Leandro César, o modelo atual não atende às reais necessidades dos fazedores de cultura. “Não existe planejamento efetivo para o Carnaval. O dinheiro não chega aos blocos, às escolas de samba e aos trabalhadores que sustentam a festa”.

As vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença e Juhlia Santos, ambas do PSOL, reforçaram a importância de tratar o Carnaval como expressão cultural, direito à cidade e política pública. “Não podemos ter um Carnaval que beneficie poucos, enquanto a maioria enfrenta precarização”, disse Iza. Juhlia, que também é carnavalesca, lembrou que a retomada da festa foi fruto de mobilização popular. “Fizemos Carnaval por anos sem fomento. Esse modelo chegou ao limite”.

A audiência também deu espaço às demandas dos trabalhadores. O presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Belo Horizonte, Adailson Severo, denunciou a falta de reconhecimento da categoria. “Nós somos lembrados apenas na festa, mas ignorados no resto do ano. Queremos melhores condições de trabalho, o fim de monopólios e políticas de cuidado para filhos de trabalhadores durante o período carnavalesco”.

Os representantes dos blocos de rua e da cultura afro-periférica chamaram atenção para a desigualdade no acesso aos recursos. “Não adianta dizer que o recurso existe se o acesso não é democrático. Quem faz o Carnaval precisa ser valorizado”, lembrou o integrante do Bloco Afro Periférico e Samba, Gabriel Ricardo de Moura.

PL 3.587/2025

A proposta reconhece oficialmente o Carnaval como um conjunto de manifestações artístico-culturais populares e democráticas de Minas Gerais e estabelece diretrizes para uma política pública permanente. O texto prevê apoio do poder público ao longo de todo o ano, com participação social no planejamento, respeito à diversidade cultural, às tradições populares e às culturas afro-brasileiras.

Entre os pontos centrais estão a garantia do uso livre do espaço público, a autonomia dos blocos e escolas, a valorização de ambulantes e catadores de recicláveis, a sustentabilidade ambiental e a transparência no financiamento. O projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro com recursos do orçamento público e de parcerias privadas, vedando a exclusividade comercial em espaços públicos e a comercialização de áreas restritas. Também propõe a descentralização dos recursos e o fortalecimento do Carnaval nos municípios do interior.

As contribuições apresentadas durante a audiência devem subsidiar ajustes no texto antes da tramitação final. A expectativa dos participantes é que a nova lei ajude a consolidar o Carnaval como política cultural estruturante, democrática e sustentável no Estado.