Voto distrital misto pode mudar representação política no Brasil

Intuito é votar a proposta este ano – Foto: Fábio R. Pozzebom/Agência Brasil

Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê mudanças no sistema de votação para a Câmara Federal, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras de vereadores. A ideia é substituir o atual modelo proporcional pelo sistema distrital misto. O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD), tem como intuito votar a mudança ainda neste ano, com implementação em 2032, na votação municipal, e em 2034, nas eleições gerais. O analista político e econômico Beny Fard conversou com o Edição do Brasil sobre os impactos dessa possível mudança.

Qual é a principal diferença entre o atual sistema proporcional e o modelo distrital misto proposto?
Na prática, o que muda na escolha dos deputados e vereadores? Hoje, o eleitor vota em um nome, mas na prática ajuda a eleger quem o partido somar, pois a cadeira é distribuída pela votação total da legenda (em 2022, só 28 dos 513 deputados federais se elegeram com os próprios votos). Na proposta do relator Domingos Neto, o Estado é dividido em distritos e o eleitor vota em um único candidato da sua região, sendo que metade das cadeiras fica com os vencedores de cada distrito e a outra parte é completada pelas listas fechadas, conforme a votação total de cada partido. Em Minas Gerais, por exemplo, dos 53 deputados federais, 27 seriam eleitos em distritos e 26 pela lista.

O distrital misto pode tornar a relação entre eleitor e parlamentar mais próxima e facilitar a cobrança durante o mandato?
Sim, na minha visão esse é o maior ganho do modelo, pois hoje o deputado mineiro representa o Estado inteiro, ou seja, na prática não responde a ninguém em particular. Com o distrito, o eleitor sabe quem é o “seu” deputado, e isso deve facilitar a cobrança e a fiscalização, porque quem não entregar passa a ter nome, endereço e concorrente direto na eleição seguinte.

Atualmente, o eleitor pode votar em candidatos de diferentes regiões do Estado. Com a adoção do modelo, essa possibilidade seria restringida ao distrito em que reside. Que consequências isso pode trazer para a escolha dos representantes?
O eleitor perde a liberdade de votar em alguém de outra região, e o risco é o parlamentar virar um “vereador federal”, focado em obras e emendas para o seu distrito e menos nos grandes temas nacionais. A metade eleita por lista existe justamente para equilibrar isso, pois garante espaço para o voto de opinião e para perfis mais técnicos.

Como a divisão territorial pode afetar a eleição de representantes de minorias, movimentos sociais e grupos que possuem eleitores espalhados por diferentes regiões do Estado?
Esse é o ponto mais sensível, pois grupos com eleitores espalhados pelo Estado (minorias, causas específicas e categorias profissionais) dificilmente são os mais votados em um único distrito. A porta de entrada deve ser a lista fechada, e a proposta já proíbe três candidatos do mesmo gênero em sequência, sendo que garantias para outras minorias vão depender de cada partido e da cobrança do próprio eleitor.

Como a lista fechada pode ampliar o poder das direções partidárias e quais instrumentos seriam necessários para garantir transparência na escolha dos candidatos?
Na lista fechada quem define a ordem é a direção do partido, e isso transfere o poder do eleitor para o “cacique”, pois o lugar na lista pode virar moeda de troca interna. Para equilibrar, a lista deveria ser definida por prévias ou convenções abertas aos filiados, com regras publicadas antes, critérios transparentes e fiscalização da Justiça Eleitoral, porque sem democracia interna, a lista fechada vira “lista do dono”.

Quais são os principais benefícios e limitações do voto distrital misto para o funcionamento da representação política brasileira, considerando as características do nosso sistema eleitoral?
Do lado positivo vêm a campanha mais barata (o território é menor), o eleitor sabe quem cobrar, o fim do efeito puxador de votos e menos fragmentação partidária. Do lado negativo fica o poder das cúpulas sobre a lista, o risco de paroquialismo e a dificuldade de desenhar distritos num país tão desigual na distribuição da sociedade, sendo que a regra que limita a 5% a diferença de população entre distritos ajuda a evitar manipulação, mas não resolve tudo.

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