A Lei Seca completou 18 anos recentemente, e mais de 3,7 milhões de infrações foram registradas nesse período, entre junho de 2008 e maio deste ano, segundo o levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). São uma média de 23 multas por hora relacionadas à norma no Brasil. Em agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação para a identificação de substâncias psicoativas consumidas por motoristas durante fiscalizações da Lei Seca. Para interpretar esses dados, o Edição do Brasil conversou com o médico especialista em Medicina do Tráfego e Diretor de Qualidade Profissional da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET), Alysson Coimbra Carvalho.

As autuações registradas desde a criação da Lei devem ser entendidas como um sinal de que a fiscalização está funcionando ou de que o problema ainda é muito grande?

Esse número revela duas realidades. De um lado, mostra que existe fiscalização e que milhões de condutores foram alcançados pela Lei Seca. Do outro, evidencia um comportamento de risco que ainda persiste no país. Um dado que merece atenção é a elevada quantidade de recusas aos procedimentos de fiscalização. Isso reforça a necessidade de ampliar a capacidade de abordagem, melhorar os instrumentos de triagem e aumentar a percepção do motorista de que ele pode ser fiscalizado.

Quais são os principais desafios para impedir que motoristas sob efeito de álcool assumam o volante?

O principal entrave é fazer com que a decisão de não dirigir aconteça antes do consumo de álcool. Ao mesmo tempo, precisamos de fiscalização mais abrangente e menos previsível, associada à tecnologia e à educação. O motorista precisa perceber que a fiscalização pode acontecer em diferentes locais e horários.

A fiscalização brasileira consegue alcançar de maneira suficiente os motoristas que dirigem após consumir álcool ou ainda existem lacunas importantes?
O Brasil avançou muito na fiscalização, especialmente nas grandes cidades e em operações estruturadas, mas ainda existem diferenças entre regiões e municípios. Nem todos possuem a mesma capacidade operacional, número de agentes ou acesso às tecnologias necessárias. Por isso, precisamos ampliar a capilaridade da fiscalização e torná-la mais permanente.

O Contran aprovou recentemente mudanças nos procedimentos de fiscalização da Lei Seca. Qual é a relevância dessas alterações?

A atualização moderniza procedimentos que precisavam acompanhar a evolução tecnológica e a própria experiência acumulada ao longo dos anos. As novas regras aprimoram a triagem, estabelecem procedimentos mais claros para utilização dos equipamentos e para o reteste e avançam na padronização da fiscalização. Isso é importante tanto para aumentar a eficiência das abordagens quanto para proporcionar maior segurança jurídica ao processo.

A inclusão de testes para drogas pode representar uma mudança significativa na forma como o Brasil enfrenta a direção sob efeito de substâncias?

A possibilidade de incorporar novas tecnologias para identificação dessas substâncias amplia o olhar da fiscalização. O objetivo precisa ser mais amplo, precisamos impedir que qualquer substância capaz de comprometer a condução coloque vidas em risco.

O que ainda falta na política pública de combate à direção sob efeito de álcool e drogas para que os resultados sejam mais efetivos?

O próximo avanço depende da integração de quatro pilares: educação, fiscalização, tecnologia e dados. Carecemos de operações permanentes e menos previsíveis, maior acesso às tecnologias de triagem e identificação de substâncias e melhor utilização das informações produzidas pela fiscalização e pelos sinistros de trânsito. Porém, existe um componente que não pode ser substituído pela punição: a educação. Precisamos formar condutores que compreendam o risco antes de serem abordados por um agente de trânsito. Uma política realmente bem-sucedida é aquela que consegue reduzir o número de pessoas que decidem dirigir depois de consumir álcool ou outras drogas.