Desde a entrada em vigor da reforma da Previdência, em novembro de 2019, as regras para aposentadoria no Brasil passaram por mudanças profundas. A extinção da aposentadoria apenas por tempo de contribuição, a adoção da idade mínima obrigatória e a criação de diferentes regras de transição tornaram o processo mais complexo e cercado de dúvidas para milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em um cenário de envelhecimento da população e pressão sobre as contas públicas, especialistas apontam que entender as novas exigências e planejar o momento de requerer o benefício pode fazer uma diferença significativa no valor final da aposentadoria. Para analisar os impactos dessas mudanças e orientar os trabalhadores, o Edição do Brasil conversou com o advogado previdenciário Carlos Brandão.

Passados mais de seis anos da reforma, as novas regras conseguiram tornar o sistema mais sustentável sem comprometer direitos?

O objetivo central da reforma da Previdência de 2019 foi reduzir o ritmo de crescimento do déficit previdenciário, e isso de fato foi alcançado. No entanto, esse resultado veio acompanhado de um grave comprometimento de direitos de parte dos segurados, especialmente daqueles em situações mais sensíveis.

A idade mínima obrigatória representa um avanço ou penaliza quem começou a trabalhar cedo?

A idade mínima foi um aperfeiçoamento necessário. A antiga aposentadoria apenas por tempo de contribuição permitia que pessoas se aposentassem muito jovens, sem que houvesse um risco social consumado, como doença ou idade avançada. Isso tornava o sistema insustentável. Por outro lado, a reforma exagerou em alguns pontos, como na aposentadoria especial, ao exigir idade mínima de 60 anos para trabalhadores expostos a agentes nocivos, o que pode gerar sofrimento e adoecimento.

Quais regras de transição são mais vantajosas em 2026?

Para a maioria dos trabalhadores mais humildes, a regra de transição da aposentadoria por idade é a mais acessível, pois exige apenas idade mínima e 15 anos de contribuição. Já em termos de valor de benefício, a regra do pedágio de 100% costuma ser a mais vantajosa, pois permite alcançar 100% da média salarial, desde que cumpridos os requisitos. Ainda assim, cada caso deve ser analisado individualmente.

O aumento progressivo de idade e pontuação cria uma “corrida contra o tempo”?

Essa sensação existe, mas é importante lembrar que, a cada ano trabalhado, o segurado também acumula pontos. Além disso, é possível buscar estratégias para aumentar o tempo de contribuição, como reconhecer períodos especiais, tempo rural ou indenizar contribuições em atraso. Uma análise técnica pode fazer grande diferença.

As mudanças no cálculo do benefício podem levar ao empobrecimento na velhice?

Para quem tem pouco tempo de contribuição e salários mais altos, sim, há esse risco. Hoje, mulheres só atingem 100% da média com 35 anos de contribuição e homens com 40. No entanto, dois terços dos benefícios pagos pelo INSS continuam sendo de um salário mínimo. Além disso, o que mais compromete a renda do aposentado em longo prazo é a correção dos benefícios apenas pelo INPC, que nem sempre preserva o poder de compra.

O planejamento previdenciário se tornou indispensável?

Sem dúvida. O erro mais comum é pedir a aposentadoria assim que o direito é adquirido, sem avaliar se vale a pena esperar mais um pouco para receber um valor maior. A aposentadoria não pode ser desfeita depois de concedida, e as possibilidades de revisão são limitadas. Por isso, o planejamento individualizado é essencial.