Uma pesquisa realizada pela Euromonitor International, a pedido da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), aponta que o comércio ilegal de bebidas alcoólicas no Brasil ainda representa um impacto significativo, gerando prejuízos estimados em R$ 28 bilhões para a economia e para o sistema de saúde pública.

De acordo com o estudo, cerca de 28% das bebidas destiladas comercializadas no Brasil têm origem ilegal. Isso não significa, porém, que todo esse volume seja composto por produtos falsificados. Dentro desse índice, estão incluídas práticas como sonegação de impostos, contrabando, descaminho e fabricação sem registro legal. A falsificação, especificamente, responde por 1,1% do mercado total de bebidas alcoólicas e por 4,7% do setor de destilados, o mais afetado, segundo a ABBD.

O levantamento aponta que as principais formas de falsificação envolvem o refil de garrafas de marcas reconhecidas utilizando produtos de baixo custo e a utilização de álcool não apropriado para consumo humano, como o metanol, na composição das bebidas. Essa prática é vantajosa para os falsificadores devido à grande diferença de preço, o que acaba atraindo consumidores, em plataformas on-line, por exemplo, o whisky falsificado pode custar até 48% menos que o autêntico.

Para o toxicologista Eduardo Farias, o problema tem raízes profundas. “Estamos falando de um mercado paralelo muito bem estruturado, que atua em toda a cadeia: da produção à distribuição, muitas vezes usando rótulos e embalagens idênticas às originais. A população é enganada com facilidade e o consumo desses produtos é uma roleta-russa. A pessoa pode achar que está fazendo um bom negócio, mas está colocando a própria vida em risco”.

Farias ainda aponta que o metanol é usado por falsificadores por ser mais barato e mais fácil de obter do que o etanol próprio para consumo. “É uma decisão criminosa, feita para baratear custos de forma irresponsável. Mesmo em pequenas quantidades, a ingestão de metanol pode causar prejuízos irreversíveis ao organismo”.

Além dos danos à saúde, o mercado ilegal corrói a economia formal. Os produtores regulares enfrentam concorrência desleal, enquanto o Estado deixa de arrecadar bilhões em impostos. Para a economista e especialista em regulação de mercados, Camila Pontes, o problema persiste por falhas de fiscalização e pela alta tolerância à informalidade no país.

“A dificuldade de fiscalização tem diversos desafios, como a grande extensão territorial do país, o avanço na organização e sofisticação das redes criminosas, além da ampla disseminação de canais informais e digitais de venda, que facilitam a distribuição e o escoamento de produtos ilegais. É um ciclo que se retroalimenta: enquanto o consumidor aceitar pagar menos por um produto sem origem clara, e o poder público não conseguir coibir com eficiência a produção e distribuição, o comércio ilegal vai continuar crescendo”, explica.

Campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo de bebidas ilegais, principalmente em eventos informais e pontos de venda não autorizados, podem ajudar a reduzir a demanda. Ao mesmo tempo, também é preciso reforçar a presença dos órgãos de controle, como a Receita Federal, a Vigilância Sanitária e as polícias estaduais.

Ela também ressalta a importância de uma maior cooperação entre os setores público e privado, especialmente com os fabricantes legais de bebidas. “As empresas têm interesse direto em combater a falsificação e a concorrência desleal. Já existem tecnologias antifraude que podem ser implementadas nos rótulos, tampas e embalagens para dificultar a ação dos criminosos. O problema é que isso tem custo e, muitas vezes, as pequenas empresas não conseguem arcar sozinhas com o valor”.

É preciso buscar junto ao governo federal soluções integradas para mitigar o problema, como a revisão do modelo tributário, que pode estimular a formalização de pequenos produtores e dificultar a atuação do mercado clandestino.