Com a aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) da retirada da exigência de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e publicada no Diário Oficial, o processo de formação foi reestruturado. Agora, o candidato poderá fazer o curso teórico de forma gratuita e on-line, realizar apenas duas horas de aula prática – antes eram 20 horas – e escolher entre autoescola, instrutor credenciado ou preparação independente.

O governo federal defende que a mudança pode reduzir o custo total da formação em até 80%, ampliando o acesso à habilitação para quem antes não tinha condições financeiras. No entanto, a alteração também levanta questionamentos sobre o impacto na segurança viária. Para aprofundar essa discussão, o Edição do Brasil conversou com o especialista em gestão, educação e segurança de trânsito, Renato Ribeiro.

Como garantir que a qualidade do ensino de direção será mantida após essa mudança?

A padronização deixa de ser automática. Hoje, o sistema é centralizado e auditável; com a flexibilização, passamos para um modelo pulverizado, onde cada instrutor e plataforma poderá trabalhar com metodologia própria. Isso torna o controle mais difícil. Se a fiscalização estadual não for rigorosa e contínua, veremos ensino improvisado, sem garantia pedagógica. A formação deixa de ser estruturada e passa a depender da capacidade individual do instrutor – e improviso no trânsito não gera eficiência, gera risco. A norma amplia a responsabilidade, mas enfraquece as ferramentas do Estado para garanti-la.

A nova carga mínima prática prepara o aluno com segurança?

Duas horas são insuficientes. A função do instrutor deixa de ser formativa e passa a ser superficial. O aluno aprenderá majoritariamente fora da estrutura supervisionada, com familiares ou pessoas sem preparo técnico. Isso significa que hábitos incorretos, crenças populares e práticas inseguras poderão se consolidar. A formação de um condutor envolve muito mais que domínio mecânico do veículo. Ela exige percepção de risco, leitura do ambiente e tomada de decisão, competências que só se desenvolvem com acompanhamento profissional.

Quais os riscos concretos que a flexibilização pode trazer?

Pelo menos três dimensões: pedagógica, física e patrimonial. Sem método, o aluno aprende por tentativa e erro. Sem preparo, aumenta a chance de acidentes, como casos envolvendo aprendizes ao volante sem supervisão adequada. No risco patrimonial, se alguém em treinamento causa um acidente com veículo próprio, não existe garantia de ressarcimento como ocorre quando há uma autoescola responsável. A consequência pode aparecer nos hospitais, no Sistema Único de Saúde (SUS) e na estatística de mortos, não apenas no bolso.

A mudança democratiza o acesso ou amplia desigualdades?

A promessa de inclusão é sedutora, mas sem estrutura pode gerar o oposto. A redução de exigências pode levar candidatos vulneráveis a concluir o processo com formação insuficiente. Além disso, mais reprovações podem gerar novos custos, aumentando frustração e desistência. Famílias com maior renda poderão contratar ensino complementar, enquanto as de baixa renda ficarão expostas a uma formação mínima e arriscada. A flexibilização tende a intensificar desigualdade, não reduzir.

O Brasil está preparado para esse modelo?

Ainda não. Para um sistema mais livre funcionar, seria necessário primeiro fortalecer fiscalização, credenciar instrutores com rigor técnico, padronizar conteúdo, digitalizar registros de aulas e consolidar educação para o trânsito nas escolas. Sem isso, a flexibilização caminha para desregulação. O trânsito não tolera improviso e quando a formação falha na entrada, a sociedade paga o preço na saída.