Segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, 8,7 milhões de instituições brasileiras estão negativadas, sendo mais de R$ 200 bilhões em dívidas atrasadas. Desse total, 8,2 milhões são micro, pequenas e médias empresas, que juntas, concentraram o volume de 56,8 milhões de dívidas negativadas que somaram R$ 184,6 bilhões em contas em atraso.
O setor de serviços ocupa o primeiro lugar em negativações, com 54,9% do total, seguido pelo comércio (33%), indústria (8%) e outros (3,1%). Em números absolutos, os estados do Sudeste concentram o maior volume de CNPJs inadimplentes, total de mais de 4,6 milhões, seguidos pelos da região Sul (mais de 1,4 milhão) e do Nordeste (mais de 1,3 milhão). Em Minas Gerais, são 813.406 empresas inadimplentes.
A economista e Coordenadora de Ciências Econômicas e Ciências Atuariais da FMU, Natalie Verndl, explica que o endividamento das micro e pequenas empresas deriva de um conjunto de fatores que são estruturais. “O primeiro deles se refere ao alto custo do crédito, pois os juros cobrados ainda continuam muito caros. Há também a volatilidade da demanda, alguns pequenos negócios têm uma oscilação de vendas e sazonalidades que acaba tendo um reflexo no fluxo de caixa, e que não permite uma certa estabilidade a longo prazo”.
“Por fim, ainda estamos vivendo um período prolongado de inflação elevada, bem pressionada, que encarece os insumos para as empresas, e em termos de lucro acaba reduzindo a sua margem. Além disso, tem a questão da complexidade tributária do país e também da baixa educação financeira dos empreendedores”, complementa.
Para Natalie, a inadimplência acaba reduzindo o dinamismo econômico. “Porque impede que as empresas consigam acessar o crédito, investir, criar novas tecnologias e, principalmente, ampliar a sua capacidade de operações e produção. O resultado é uma desaceleração do crescimento econômico, ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer menos em última instância”.
Na geração de empregos, esse fato reduz o ritmo de contratação, afirma a economista. “Em muitos casos, o primeiro corte a ser feito para adequar essas contas, em um cenário de inadimplência, é a demissão de funcionários. Instituições que estão endividadas acabam perdendo essa capacidade de investimento e de expansão, e as micro e pequenas empresas representam basicamente 70% dos empregos formais no Brasil”.
A especialista destaca que o governo poderia atuar em três frentes para ajudar essas instituições. “A primeira é fazer uma linha de crédito mais barata e com garantias públicas que possam auxiliar esse público. A segunda é a redução dos juros juntamente com a simplificação tributária. E o último ponto é a digitalização de processos, uma integração de cadastros, e uma facilitação para a abertura, manutenção e regularização dessas empresas, reduzindo a questão da burocracia”.
Planejamento
O advogado tributarista do escritório Morad Advocacia, Antônio Carlos Morad, esclarece que o planejamento é a chave da recuperação do negócio. “Uma empresa menor deve ser gerida como tal. É de suma importância que os pequenos investidores se preparem para o crescimento da firma. A pesquisa, o aprofundamento no conhecimento técnico do negócio, o reestudo de conceitos, a viabilidade, entre outros pontos, deve ser primordial para que se obtenha sucesso”, acrescenta Morad.
Para regularizar uma instituição negativada, o advogado pontua os principais caminhos jurídicos. “Primeiramente repensar o negócio e verificar se existe um anacronismo. Se não for isso, o empresário carece de analisar onde ocorreram os erros e entender os pontos fracos, para que se corrija rapidamente. Um advogado experiente e especializado no direito tributário deve ser contratado para apresentar soluções que possam levar a empresa a restabelecer sua saúde fiscal”.
