O Brasil destinou mais recursos às políticas públicas voltadas à infância e adolescência nos últimos anos, mas o investimento ainda está longe de alcançar o patamar necessário para garantir direitos básicos dessa população. É o que aponta o relatório “Gasto Social com Crianças e Adolescentes no Orçamento Federal 2019-2024”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Segundo o levantamento, o Gasto Social com Crianças e Adolescentes (GSCA) no Orçamento Geral da União passou de 3,36% em 2019 para 4,91% em 2024, com pico de 5,31% em 2023. Apesar do avanço, o valor nunca superou 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a taxa de execução orçamentária caiu de 99,5% em 2023 para 93,2% em 2024. Para compreender melhor os dados, o Edição do Brasil entrevistou Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil.
O GSCA cresceu entre 2019 e 2024, mas nunca alcançou 2,5% do PIB. Por que esse percentual é considerado insuficiente?
A pesquisa revela que, embora a maior parte do orçamento esteja sendo alocada ao alívio à miséria e, principalmente, às transferências de renda, houve impacto positivo na redução da pobreza monetária nas crianças e adolescentes, mas ainda temos grandes desafios. Quase 30% delas, com idades entre 0 e 17 anos, vivem em pobreza multidimensional, ou seja, privadas de direitos básicos como educação, saúde, saneamento, moradia e acesso à informação. Por isso, esse percentual ainda é baixo frente à magnitude das necessidades.
A maior parte dos recursos foi destinada a ações de alívio à pobreza e assistência social. Como garantir que outras áreas também sejam fortalecidas?
É importante reconhecer que a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 já representa um passo fundamental. Ela permite esse olhar integrado e intersetorial, incluindo políticas de saúde, educação, saneamento, entre outras. Com base nessa agenda, é possível planejar melhor o orçamento e direcionar os investimentos com mais precisão, de acordo com as necessidades regionais e temáticas.
A execução orçamentária caiu de 99,5% em 2023 para 93,2% em 2024. Como você avalia essa redução?
Mesmo com essa queda, ainda se manteve acima de 90%, o que é positivo, especialmente se compararmos com outros segmentos que não conseguem executar seus orçamentos. Quando os recursos são alocados para a infância, tendem a ser efetivamente gastos, o que mostra capacidade de execução. Defendemos que o termo “gasto” seja substituído por “investimento social em crianças e adolescentes”, pois é disso que se trata, investimento no presente para garantir o futuro do país.
Com as medidas de contenção de gastos, quais são os riscos para o financiamento das políticas sociais voltadas às crianças e adolescentes?
A proposta da LDO para 2025 prevê um aumento de 1,9% no Orçamento Geral da União em comparação à de 2024. O ideal é que esse incremento seja aprovado e mantido pelo Congresso. Infelizmente, contingenciamentos são possíveis e costumam atingir mais a assistência social do que saúde e educação, que possuem pisos constitucionais. Mesmo diante de restrições fiscais, é essencial que as políticas voltadas para crianças e adolescentes sejam preservadas e priorizadas.
O relatório recomenda a identificação das faixas etárias beneficiadas por cada ação. Como isso pode contribuir para a transparência e eficácia das políticas públicas?
A informação é uma aliada fundamental da transparência. Esse é um dos grandes objetivos do estudo. Quando sabemos exatamente onde os recursos estão sendo aplicados, conseguimos identificar gargalos, avaliar impactos e redirecionar esforços. A Secretaria de Orçamento Federal tem feito avanços nesse sentido, com uma primeira desagregação orçamentária já apresentada a partir do PPA 2024-2027. Esperamos que esse processo evolua cada vez mais e permita decisões baseadas em evidências.
