Em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio, o maior número da última década e um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Na prática, isso significa que quase quatro mulheres foram assassinadas por dia em razão de sua condição de gênero. Os dados apontam que maioria das vítimas são mulheres negras e em muitos casos, os crimes ocorrem dentro do ambiente doméstico e frequentemente cometidos por parceiros ou ex-companheiros.

Para combater o crime, o governo federal lançou em fevereiro o Pacto Nacional contra o Feminicídio, com a proposta de integrar ações entre Executivo, Legislativo e Judiciário, ampliando a proteção às vítimas e a responsabilização dos agressores. Para analisar os dados, apontar entraves e discutir caminhos para transformar compromissos institucionais em proteção real, o Edição do Brasil conversou com a advogada e professora Laura Eliza Nascimento.

O Brasil voltou a registrar números elevados de feminicídio em 2025. O que explica esse cenário?
O aumento se dá por uma combinação de fatores culturais, institucionais e estruturais. Fica evidente a insuficiência das políticas públicas e a falência da rede de proteção à mulher. O Estado não consegue assegurar uma resposta eficiente para quem está sob ameaça. Há também o machismo estrutural e dificuldades orçamentárias. Por outro lado, há maior conscientização e melhor tipificação do crime, o que reduz a subnotificação e faz os números aparecerem mais.

Os dados ainda podem ser maiores devido à subnotificação?
Sim. Isso ocorre principalmente pela ausência de denúncias. As mulheres têm medo, dependência econômica ou não confiam no Estado e pela tipificação inadequada. Muitos homicídios motivados por gênero ainda são registrados como crimes comuns, o que distorce a realidade.

O Pacto Nacional contra o Feminicídio pode ajudar a reverter esse quadro?
O pacto tem como foco tornar as medidas protetivas mais ágeis e eficazes, além de integrar dados entre segurança pública, Judiciário e redes de assistência. Isso permite acompanhar os casos e evitar que a violência evolua. Também prevê o fortalecimento da rede de acolhimento, com delegacias 24 horas, casas-abrigo e monitoramento mais rigoroso dos agressores.

Quais são os principais entraves para que essas medidas avancem?
Existem entraves políticos importantes, como a pouca representatividade feminina e resistências ideológicas. Além disso, há baixa execução orçamentária. Mesmo com avanços legais recentes, ainda existem desafios estruturais, especialmente pela predominância masculina nos espaços de decisão.

O problema hoje está na falta de leis ou na aplicação delas?
O principal desafio está na execução e fiscalização. O Brasil já possui legislação relevante, mas ela não gera resultados na ponta. As políticas públicas precisam ser efetivamente implementadas.

Como garantir que essas políticas saiam do papel?
É essencial investir no monitoramento em tempo real, transparência e responsabilização. O uso de tecnologias, como tornozeleiras eletrônicas com alerta à vítima, pode salvar vidas. Além disso, iniciativas baseadas em evidências, como programas de monitoramento de agressores e estudos sobre feminicídio, ajudam a antecipar riscos e qualificar a resposta do Estado. O combate exige ações integradas entre governo e sociedade, com foco em prevenção, proteção e punição.