Durante a abertura da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aborda os episódios de extravasamento nas minas da Fábrica e da Viga, pertencentes à Vale, em Ouro Preto, bem como a falha registrada no Dique do Fraille, na Mina Casa de Pedra, operada pela CSN, em Congonhas, na região Central do Estado, a deputada Bella Gonçalves (PT) sintetizou. “Estamos falando de como podemos adaptar estruturas de mineração para o cenário de chuvas extremas”.

De acordo com Sandoval Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), a atividade minerária ocupa cerca de 40% a 50% da área territorial do município de Congonhas, o que, segundo ele, transforma a região em uma “típica zona de sacrifício”.

Filho afirmou que há episódios de intimidação dirigidos a pessoas que se mobilizam em defesa da vida. Também criticou a ausência de transparência e as barreiras que dificultam o engajamento da população. Além disso, mencionou problemas nos equipamentos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). “Os moradores das áreas de risco são sujeitos de direitos e não meros espectadores. Não queremos morar debaixo da lata de lixo da mineração”.

“O pavor e o medo tomaram conta dos moradores. Nós nem sequer tínhamos acesso à informação, não sabíamos se a falha na drenagem era na mina, se era no dique. Todos são atingidos”, desabafou a moradora da Comunidade Santa Quitéria, em Congonhas, Aline Soares Marcos.

Ela também atua como integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e mencionou ocorrências de problemas respiratórios, além do uso frequente de medicamentos ansiolíticos. “Sofremos diariamente com a poeira contaminando nossa saúde física e com o medo comprometendo nossa saúde mental”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Vale e Ouro Preto, Rafael Ávila, ressaltou que, para além da exploração da mão de obra, marcada por demissões e ampliação das jornadas, as empresas provocam impactos negativos ao meio ambiente. “O trabalhador gera R$ 1 milhão de riquezas por ano e recebe em torno de 5% desse valor”.

O sindicalista afirmou que a origem do problema está na relação entre o setor privado e o Estado. Como exemplos desse vínculo prejudicial, citou os incentivos fiscais concedidos e a flexibilização nos processos de licenciamento. “Temos que impor limites a esse sistema”.

Na avaliação do secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas, João Luis de Castro, é preciso estabelecer normas, em nível estadual e federal, para as pilhas de rejeitos e estéreis. Ele também destacou a necessidade de fortalecer a fiscalização dos sumps, estruturas auxiliares da mineração que atuam como pequenas bacias para captação de água e prevenção de alagamentos.

Castro apontou ainda como avanço o acordo de reparação firmado entre a Prefeitura e a Vale em 13 de março. Pelo termo, a empresa deverá investir R$ 25 milhões na ampliação do Museu de Congonhas e R$ 200 milhões na construção de um hospital para tratar problemas de pele, respiratórios e de saúde mental relacionados à exposição a danos ambientais.

O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Rio Doce do Ministério Público Federal, Eduardo Henrique Aguiar, alertou para a proximidade entre as estruturas que se romperam e a Barragem de Forquilha, considerada uma das maiores do mundo em área de mineração e classificada no nível 3 de emergência, o mais alto. No Brasil, apenas outra barragem se encontra nessa mesma condição, localizada em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Aguiar ressaltou a importância de revisar e atualizar os parâmetros meteorológicos diante dos impactos provocados pelas mudanças climáticas. “As barragens que existem não foram projetadas para suportar os novos volumes de chuvas que estão cada vez mais frequentes”.

Segundo o procurador, o episódio da Mina da Viga serve como alerta para evitar o licenciamento fragmentado, que não considera os impactos acumulativos e integrados das atividades ao redor. Ele também enfatizou a necessidade urgente de modernizar a legislação, incluindo normas para a operação de outras estruturas de mineração, como cavas e sumps. “Essas estruturas precisam ter normas rígidas de segurança, não apenas as barragens”.