A aprovação da PEC 221/2019 pela Câmara dos Deputados acelerou um movimento que já vinha ganhando força no mercado de trabalho: a preparação para o fim da escala 6×1. Embora a proposta ainda esteja em análise no Senado Federal, empresas de diversos setores precisam começar a se reorganizar.
O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso semanal. Para o advogado trabalhista empresarial Luiz Henrique Cunha, o maior erro das empresas neste momento é acreditar que ainda há tempo para adiar o planejamento. “O debate já não gira em torno de ‘se’ a mudança vai acontecer, mas de ‘quando’ e ‘como’. Empresas que esperarem a legislação ser aprovada para agir podem enfrentar aumento de passivos trabalhistas, desorganização operacional e perda de competitividade”.
Segundo o especialista, a transição será gradual. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerado. Após um período de um ano, o limite cairá para 40 horas.
A principal consequência será a necessidade de redesenhar completamente as escalas de trabalho, ressalta Cunha. “A adaptação operacional concentra-se em três frentes: o redesenho das escalas, a revisão dos contratos e instrumentos coletivos e o fortalecimento dos mecanismos de controle e compensação de jornada, como o banco de horas”.
Tecnologia como aliada
De acordo com Cunha, os impactos serão sentidos de forma mais intensa nos setores que dependem de funcionamento contínuo e registram maior movimento justamente nos fins de semana. Comércio varejista, restaurantes, hotéis, turismo e serviços de saúde aparecem entre os segmentos que enfrentarão os maiores desafios.
“Como o pico de movimento ocorre exatamente no sábado e no domingo, assegurar dois dias de folga por trabalhador exigirá reorganizar totalmente a cobertura operacional da empresa ou ampliar o quadro de funcionários. Essa dificuldade é estrutural e não apenas financeira”, completa.
Apesar das preocupações com custos, o advogado defende que a solução não passa necessariamente pela contratação em massa de trabalhadores. Ele avalia que há espaço para ganhos significativos de eficiência por meio de mudanças na gestão e o uso de ferramentas de controle eletrônico de jornada, softwares de gestão de equipes e sistemas de análise de demanda podem ajudar as empresas a manter a produtividade mesmo com menos horas trabalhadas.
“O caminho técnico passa pelo redesenho de escalas com folgas rotativas, pelo uso inteligente dos instrumentos de flexibilização previstos em lei e pelo ganho de eficiência. Muitas vezes, jornada menor com processos melhores não significa menos entrega, mas a mesma entrega com menos desperdício”, explica.
Para reduzir os impactos financeiros, Cunha recomenda aproveitar o período de transição para promover ajustes graduais. “A negociação coletiva também será uma das principais ferramentas para equilibrar interesses de empresas e trabalhadores. A primeira estratégia é usar o tempo a favor. Os quatorze meses de transição não são um detalhe burocrático; são uma janela de planejamento. Quem se antecipar fará ajustes graduais em escala, quadro de pessoal e processos, em vez de absorver tudo de uma vez”.
Entre as medidas recomendadas estão a realização de diagnósticos internos, a simulação de cenários com jornadas reduzidas, a revisão de acordos coletivos e a modernização dos sistemas de controle de ponto.
Mesmo considerando a forte tendência de aprovação da proposta, o advogado faz uma ressalva. “Preparar-se não significa agir precipitadamente. O texto ainda tramita no Senado e pode sofrer alterações. O empresário deve se organizar para decidir com agilidade quando a regra estiver definida, mas sem tomar medidas drásticas antes da hora”, conclui.
