Despesas com a PM são maiores do que com outras polícias

PMs tiveram 59,7% dos recursos em 2024 / Foto: PMSP-Divulgação

Segundo a pesquisa nacional “O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional”, elaborada pelo centro de pesquisa Justa, há desproporcionalidade na distribuição dos gastos dentro das polícias. As Polícias Militares (PM), responsáveis pelo patrulhamento e policiamento ostensivo, tiveram 59,7% dos recursos, com R$ 52,2 bilhões gastos em 2024.

Já as Polícias Civis, encarregadas da investigação dos crimes e registros de ocorrências, contaram com 23% dos gastos (R$ 20,2 bilhões). E as polícias técnico-científicas, especializadas na produção de provas técnicas, receberam R$ 2,5 bilhões, apenas 3% do total gasto.

Para entender mais sobre o tema, o Edição do Brasil conversou com a professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, Ludmila Ribeiro.

Como a desproporcionalidade na distribuição de recursos entre as polícias pode impactar a efetividade da segurança pública?

Já tem um tempo que essa desproporcionalidade aparece e de certa maneira, o que esse resultado indica é uma prevalência do modelo de policiamento ostensivo, que é essa ideia de que apenas a polícia na rua seria capaz de prevenir crimes. Esse tipo de modelo pode até funcionar, quando falamos, por exemplo, de dinâmicas relacionadas a furtos e roubos. A grande questão é que não existe só um único tipo de crime e essa prevalência de policiamento ostensivo faz com que tenha pouca possibilidade de pensar em outros modelos de segurança pública. E quando falamos sobretudo de dinâmicas mais relacionadas ao crime organizado, definitivamente não é a PM na rua que vai reduzir ou que vai mudar esse cenário.

Que consequências podem surgir ao priorizar o policiamento ostensivo em detrimento da investigação?

A consequência mais imediata é a perda da capacidade investigativa. Vamos perdendo a habilidade de entender, por exemplo, a dinâmica das fraudes on-line. Além do crime organizado, violência letal, troca de tiros, domínio territorial e venda de produtos falsificados. Tudo isso são dinâmicas que precisam de um pouco mais de inteligência, e como está investindo só em PM, fica muito difícil combater.

Quais são os principais gargalos enfrentados pelas Polícias Civis por causa do orçamento reduzido?

A transformação da Polícia Civil em um enorme cartório da Polícia Militar, ou seja, o que deveria ser material para fazer as investigações, para acessar o começo, se transforma no fim. A Polícia Militar traz o caso completo, e a Polícia Civil, como não tem capacidade de ir além, simplesmente despacha todas essas informações para dentro do Judiciário.

O que explica a pouca valorização das perícias criminais dentro da estrutura policial?

Primeiro é o fato de que esse é um trabalho ainda pouco visível, que é algo que acontece depois. Um governante qualquer quer ser bem avaliado e uma das formas, do ponto de vista da segurança pública, é a ideia de ter muita polícia na rua para prevenir crimes. Outro ponto é que há muitos policiais militares que se tornaram parlamentares nos últimos anos. Tem diversas pesquisas mostrando um pouco disso, são parlamentares policiais militares que vão tentar trazer mais recursos para suas respectivas corporações se protegerem de qualquer tipo de desconfiança ou fator que leve ao descrédito. E por último, a polícia científica entra depois que o crime aconteceu, é uma ideia um pouco fictícia de que se tiver muita polícia na rua não vai ter nenhum crime acontecendo e não vai precisar do trabalho técnico.

Quais seriam os impactos de aumentar os recursos das polícias civis e técnico-científicas?

Não é só aumentar o orçamento, mas é preciso ter um bom planejamento e que tipo de dinâmicas serão institucionalizadas. É ter recursos, ter um plano de carreira que faça com que, por exemplo, químicos, farmacêuticos, cientistas da computação queiram vir para a polícia técnica, realizar investigações e ajudar na elucidação de crimes. É muito importante também entender que sem investigação, nunca saberemos como esses crimes estão acontecendo, quais são os nós dessas redes que conectam esses sujeitos. E, exatamente por isso, fica cada vez mais difícil a desarticulação dessas redes de cometimento de crimes.

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