Depois de assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, o parlamentar Fabiano Cazeca (PRD) iniciou seu mandato imprimindo agenda própria e priorizando temas regulatórios considerados por ele como urgentes. Em pouco tempo, apresentou duas propostas legislativas que já tramitam na Casa, ambas com impacto sobre o cotidiano do brasileiro.
O primeiro Projeto de Lei (PL) 5.830/2025, altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar que plataformas de e-commerce informem, com destaque e de forma ostensiva, a data de validade de produtos perecíveis antes da finalização da compra. A medida busca preencher uma lacuna no ambiente digital, onde, segundo o deputado, muitos consumidores recebem produtos perto do vencimento, impossibilitando o uso integral.
“Ele obriga o vendedor a informar ao comprador a data de validade da mercadoria. O objetivo é impedir que o consumidor receba alimentos ou medicamentos próximos do vencimento, problema recorrente no comércio digital. O texto prevê ainda que o prazo de validade esteja visível na página do produto e no resumo da compra, garantindo clareza e transparência”, ressalta o parlamentar.
O segundo projeto, PL 6.016/2025, trata da regulamentação do uso de bloqueadores seletivos de radiofrequência para neutralizar drones em situações específicas. O texto também propõe critérios para uso privado e institucional, além de criar normas para uso pelas forças de segurança em operações policiais e penitenciárias.
De acordo com Cazeca, a ausência de uma regulamentação no Brasil gera insegurança jurídica tanto para proprietários quanto para órgãos oficiais, além de permitir algumas brechas para o uso criminoso da tecnologia. “É um projeto muito importante porque no país os drones não são regulamentados”.
Ele acrescenta que a proposta pretende estabelecer zonas permitidas, áreas restritas e regras claras para atuação de forças de segurança, especialmente em cenários envolvendo tráfico, contrabando, invasões de privacidade ou riscos operacionais. O projeto autoriza a fabricação e uso de equipamentos anti-drone homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com limites técnicos e responsabilidade civil e penal em caso de uso indevido.
Próximos passos
Para 2026, Cazeca já trabalha em uma nova pauta: reformular a Lei dos Consórcios, vigente desde 2008. Ele afirma que a norma necessita ser atualizada para poder refletir o crescimento e a complexidade do setor. “Já é preciso fazer um processo de modernização, alterando vários dispositivos”, destaca.
Na avaliação do parlamentar, aspectos importantes da legislação foram deixados sob responsabilidade exclusiva do Banco Central, que regula o sistema. “Isso precisa ser revisto. Quero propor ajustes que tornem o sistema mais flexível e adequado às práticas atuais de mercado”.
Articulação com a bancada mineira
Além de suas propostas, Fabiano Cazeca vem buscando articulação com colegas mineiros para ampliar a força do Estado nas votações estratégicas. “Já tenho feito reuniões com a bancada de Minas, de alguns deputados aqui, para a gente se unir, aqueles que têm uma linha de pensamento mais aberta. Sou uma pessoa de centro e se o projeto for bom para o país e para Minas Gerais, eu apoio”, afirmou.
O deputado diz que pretende atuar de forma flexível, avaliando propostas independentemente do campo ideológico, priorizando aquilo que considera benéfico ao país. “As questões mais importantes, nós temos que sentar em volta de uma mesa, construir parceria e aprovar tudo o que for bom para o povo”.
Mesmo com pouco tempo de Casa, Cazeca salienta que quer deixar contribuição prática em temas de impacto imediato como tecnologia, segurança pública e defesa do consumidor, enquanto estrutura seus próximos movimentos legislativos. “Eu vim para cá para trabalhar – e trabalhar muito”, finaliza.
