A Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, apurou que o déficit habitacional em Minas Gerais chegou a 478.756 domicílios em 2023, uma queda de 14% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o número de moradias com algum tipo de inadequação caiu de 1.385.041 para 1.329.725, o que corresponde a 19,1% das residências do estado. No Brasil, o índice foi estimado em 5.977.317 domicílios, queda de 3,8%.

Em Minas, o principal fator do déficit é o ônus excessivo com aluguel urbano, quando mais de 30% da renda familiar é destinada à moradia, situação que atinge 366.353 domicílios (76,5%). Em seguida aparecem a coabitação, com 76.154 moradias (15,9%), e a habitação precária, com 36.249 unidades (7,6%). O estudo aponta ainda que 46,6% das famílias afetadas têm renda entre um e dois salários mínimos, e que 62,2% dos domicílios são chefiados por mulheres.

Para o cientista social e professor da UniArnaldo Centro Universitário de Belo Horizonte, Luciano Gomes dos Santos, a melhora nos indicadores não significa necessariamente que todas essas famílias passaram a viver em moradias adequadas. “O déficit habitacional é um indicador complexo, a redução pode ocorrer se as pessoas deixam de gastar mais de 30% da renda com aluguel. Isso não quer dizer que novas moradias foram construídas ou que conquistaram uma habitação definitiva e adequada. Em muitos casos, a melhora pode refletir mudanças econômicas ou demográficas e não necessariamente uma transformação estrutural do acesso à moradia”.

O especialista acrescenta que a atuação do poder público ainda é considerada insuficiente. “A política habitacional no Brasil enfrenta desafios históricos, como falta de continuidade entre governos, escassez de recursos e dificuldades de articulação entre políticas urbanas, fundiárias e sociais. Embora existam programas e iniciativas relevantes, a escala da demanda por moradia é muito maior do que a capacidade atual de produção de habitações populares. Além disso, a política habitacional não se resume à construção de casas, envolve planejamento urbano”.

Futuro

A redução observada pode ser um sinal positivo, destaca Santos. “Porém, ainda é cedo para afirmar que existe uma tendência consolidada de queda. O déficit habitacional costuma variar de acordo com fatores econômicos e demográficos. Se houver continuidade de investimentos em habitação popular, melhoria das condições de renda e expansão de políticas urbanas integradas, é possível que a tendência de redução se mantenha. Porém, crises econômicas ou retração de políticas podem interromper esse processo”.

Segundo o cientista, os principais desafios para reduzir ainda mais o déficit habitacional em Minas Gerais estão ligados a fatores estruturais. “Um deles é o alto custo do solo urbano nas áreas com maior oferta de emprego e serviços. Outro desafio é o financiamento para famílias de baixa renda. É necessário ampliar políticas de urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária e melhoria da infraestrutura urbana, além de integrar a política habitacional ao planejamento das cidades”, finaliza.

Investimento

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) informou, por meio de nota, que tem ampliado as políticas habitacionais com investimento de cerca de R$ 100 milhões nos últimos anos. As ações priorizam famílias em vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. Entre os programas estão o Auxílio Porta de Entrada (Apê), que concede subsídio de até R$ 25 mil para compra da casa própria e pode ser combinado a programas federais, e o Moradas Gerais, que promove melhorias habitacionais em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Outra frente é o Minas Reurb que busca ampliar a regularização fundiária urbana e garantir o título de propriedade às famílias. Desde 2019, o programa viabilizou mais de 85 mil títulos de regularização, sendo mais de 21 mil emitidos em 301 municípios, beneficiando 256 mil mineiros. Para este ano, foram anunciados investimentos de R$ 11,2 milhões, com previsão de regularizar 4.870 imóveis e beneficiar cerca de 15 mil pessoas em 16 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os recursos são provenientes do Acordo de Reparação do Rio Doce.