O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. Após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que encaminhou o tema a plenário.
A pauta também será analisada na CCJ da Câmara dos Deputados por dois textos em tramitação. A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a expectativa é que a matéria seja votada em maio, com ampla discussão entre parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas antes da deliberação em plenário.
Para a consultora de recursos humanos Bia Tartuce, a mudança pode representar um avanço significativo na qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente em setores com jornadas mais desgastantes. “O fim da escala 6×1 pode trazer impactos positivos tanto no engajamento quanto na saúde dos trabalhadores, especialmente em atividades que exigem esforço físico e alta demanda emocional. Com mais tempo de descanso, eles tendem a apresentar melhor concentração, menor índice de erros e maior satisfação”.
Ela ressalta que o resultado não será automático. “Qualquer mudança nesse nível exigirá uma adaptação operacional das empresas, principalmente em setores que dependem de escala contínua, como varejo, serviços e indústria. Pode haver necessidade de revisão de processos, redistribuição de equipes e até aumento de custo operacional. O impacto final na produtividade dependerá menos da carga horária em si e mais da capacidade das organizações de reorganizarem seus fluxos de trabalho e modelos de gestão”.
Sobre a redução gradual da jornada para 36 horas semanais, Bia avalia que os efeitos na saúde mental podem ser relevantes. “A redução pode favorecer o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, melhorar a qualidade do sono, reduzir o estresse e ampliar o tempo de qualidade com a família. Esses fatores influenciam diretamente o desempenho, a criatividade e a tomada de decisão. No entanto, é fundamental que a redução não resulte em sobrecarga de tarefas no tempo reduzido. O sucesso dessa transição dependerá de um bom desenho das atividades e da priorização de demandas”.
A consultora defende que as empresas não esperem a aprovação final da PEC para agir. “O debate já sinaliza uma tendência global de revisão dos modelos tradicionais de trabalho. Revisar processos para identificar desperdícios, avaliar produtividade e investir no desenvolvimento das lideranças são medidas que podem ser adotadas desde já. Quem espera a mudança para rever a cultura organizacional já está atrasado”.
Impactos para empresas
No campo jurídico, a advogada trabalhista do Urbano Vitalino Advogados, Silvia Monteiro, explica que a implementação seguirá um cronograma previsto no texto aprovado no Senado. “Existe um prazo de transição. A jornada reduzida passará a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à promulgação, quando as empresas deverão passar de 44 para 40 horas. Após essa redução, a cada ano a jornada deverá ser diminuída em uma hora, até atingir 36 horas semanais”.
O texto permite certa flexibilidade na organização das escalas, conforme destaca Silvia. “A proposta trata de jornada diária máxima de 8 horas e semanal de 36 horas. Isso não impede que haja trabalho de 6 horas por 6 dias na semana e uma folga semanal, por exemplo, desde que respeitado o limite semanal. Ou seja, podem existir modelos semelhantes ao 6×1 dentro das novas regras”.
Silvia alerta para os riscos de dívidas trabalhistas caso a transição não seja bem planejada. “Além de reclamações individuais pleiteando horas extras, é possível a atuação de sindicatos e do Ministério Público do Trabalho, com ações coletivas exigindo o cumprimento da nova jornada, sob pena de multas e danos morais coletivos”.
A advogada também chama atenção para o impacto financeiro. “Essa redução impactará de forma sensível os custos das empresas, podendo até inviabilizar operações. A legislação não prevê subsídio governamental. Se aprovada dessa maneira, pode haver aumento do desemprego e redução dos salários dos novos contratados”.
