Localizado na Serra do Espinhaço, em Diamantina, o Parque Estadual do Biribiri é considerado um divisor de águas das bacias dos rios São Francisco, Doce e Jequitinhonha. A proposta de concessão do espaço, apresentada pelo Governo de Minas, foi discutida na Comissão de Participação Popular, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 7 de abril.

A Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova afirmou que a cobrança de ingressos, prevista no edital, na prática, representa um processo de privatização que altera a função social do parque. A entidade também critica a falta de diálogo com a população. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável visitou o local no dia 27 de março, e durante a visita, os moradores de Diamantina entregaram um abaixo-assinado com 4,5 mil assinaturas contra a concessão da unidade de conservação.

Por outro lado, o Executivo estadual defende que a concessão à iniciativa privada vai garantir os recursos necessários para melhorar os serviços oferecidos aos turistas do Parque do Biribiri. A expectativa é ampliar o número de visitantes e impulsionar o turismo na região. Ao longo de 30 anos, estão previstos investimentos que totalizam o valor de R$ 38 milhões.

Em 24 de fevereiro, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizou uma audiência pública sobre o projeto, etapa obrigatória no processo de concessão. O encontro, no entanto, foi alvo de críticas de movimentos sociais, que alegaram dificuldades para a participação popular. Segundo os relatos, a reunião teve pouca divulgação, ocorreu em local de difícil acesso, em dia útil, e registrou quedas de energia durante o debate.

O deputado Marquinhos Lemos (PT), autor do requerimento, contesta os termos do contrato. “A responsabilidade de manutenção vai continuar sendo do Estado. Então, os nossos funcionários vão ter que continuar com essa mesma responsabilidade. O que nós estamos passando, na verdade, é só a exploração daquilo que a gente tem, que é o que vai dar lucro, mas não vai ser para o Estado”.

Sobre a reunião do IEF, Lemos destaca que foi uma mera tentativa de audiência. “Os moradores devem ser ouvidos. E precisamos também de investimentos públicos para suprir as carências estruturais do parque, em vista dos pouco mais de R$ 1 milhão por ano exigidos em três décadas, por contrato, da iniciativa privada”.

O coordenador do movimento “O Parque do Biribiri é nosso”, Bruno Mendes, ressalta que o projeto é ruim, foi mal elaborado e, sobretudo, mal comunicado. “Está em curso um processo de intimidação da comunidade para que ela não se manifeste contra a concessão. Observamos o zelo do governo em dialogar com o investidor, mas a negligência no diálogo com a população”.

Desafios de gestão

A Coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Cecília Vilhena, explicou que o Programa de Concessões de Parques Estaduais surge dos desafios de gestão das 95 unidades de conservação em Minas, com problemas inerentes à burocracia, baixa oferta de serviços e o potencial turístico subaproveitado, devido à falta de expertise dos órgãos ambientais no tema.

Cecília pontua que as intervenções propostas seriam apenas nas Cachoeiras da Sentinela e dos Cristais, representando menos de 1% dos 17 mil hectares do parque. “A concessão não transfere a propriedade ao investidor, as benfeitorias são revertidas ao Estado ao final do acordo e todas as ações empreendidas pela iniciativa privada são reguladas por contrato”.

“Como órgão público, temos uma flexibilidade baixa, ainda que consigamos o recurso para investir nos serviços que o parque precisa, o Biribiri necessita de infraestrutura para ordenar essa visitação que acontece de forma nociva ao meio ambiente”, ressaltou.

Sobre a preocupação da comunidade relativa à cobrança de ingressos, a concessão estabelece a gratuidade para todos os moradores de Diamantina, garantiu a coordenadora. “No primeiro ano do contrato, a gratuidade será para todos. A partir do quarto ano, o ingresso atingirá o valor máximo de R$ 30 para o público, após a conclusão das obras mínimas”.

Concluída a fase de consulta à população, ocorrerá o lançamento do edital de concessão, em julho. No segundo semestre será realizada a licitação.