No Brasil, onde o novo e o velho frequentemente se confundem em um baile de máscaras conveniente, a tal “comunicação pública” nos governos municipais emerge como um tema que merece não apenas atenção, mas um escrutínio rigoroso. Não se trata de mero modismo, meus caros, mas de uma questão basilar para a saúde de nossa já tão combalida democracia. Afinal, vivemos na era do conhecimento, um tempo em que a informação, teoricamente, deveria ser a “estrela”, não a “cortina de fumaça”. O que se espera dessa “nova” roupagem da comunicação estatal? Transparência de verdade ou apenas um verniz para as mesmas velhas práticas?
Observamos uma transformação que, em tese, é bem-vinda. Desde a Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, a comunicação governamental deveria ter assumido um sentido de informar o cidadão, com foco no interesse público e no estímulo à participação direta. Deixemos claro: a mudança da comunicação governamental que apenas dita ao cidadão o que considerar pertinente, formatando a informação a seu bel-prazer, para uma relação bidirecional, baseada na parceria, é uma exigência da modernidade e da ética pública. O cidadão, nessa equação, não é um mero recipiente passivo, mas um interlocutor ativo.
Contudo, entre o que se apregoa e o que se pratica, há um abismo. O conceito de “comunicação pública” ainda se apresenta de forma difusa, uma névoa que, não raro, serve para disfarçar a velha e conhecida “comunicação governamental” de cunho publicitário. Ora, quantos de nós não se deparam diariamente com a exibição de ações governamentais, em tom persuasivo e massivo, que mais parece propaganda eleitoral antecipada do que serviço ao cidadão? A comunicação educativa, embora essencial, muitas vezes segue o mesmo roteiro, mais preocupada em moldar comportamentos do que em promover o debate crítico.
Aí reside o cerne do desafio. Princípios que deveriam ser a cartilha de qualquer gestor incluem o direito inalienável do cidadão à informação, o dever inquestionável do Estado de informar, o zelo pelo conteúdo informativo, educativo e de orientação social e, o mais importante, a comunicação pública não deve jamais centrar-se na promoção pessoal de agentes públicos. Qualquer desvio desses pilares é uma traição à ética pública e ao espírito democrático.
A facilidade de acesso à informação, por si só, não garante qualidade, precisão ou legitimidade, muito menos implica, necessariamente, em participação ativa do cidadão nas decisões governamentais. E aqui, caros leitores, a ameaça da manipulação do espaço público é frequente, vinda dos governos, de outros atores ou da própria mídia. A transparência, nesse cenário, é o oxigênio para as instituições democráticas, mas uma transparência que promova a diminuição da assimetria de informação entre governantes e população, e não apenas a exibição de dados brutos que ninguém compreende.
A convergência com as estratégias de marketing privado, que segmentam o público e buscam a interação direta, pode até ter sua utilidade para a eficiência. Mas quando aplicada ao setor público, com a adoção de novas tecnologias de informação e comunicação para o governo digital, corre-se o risco de criar uma ilusão de participação. Sem o devido cuidado para combater a exclusão digital, essa modernização pode aprofundar as desigualdades, tornando a comunicação pública um privilégio para poucos, e não um direito universal. As iniciativas de participação popular, como as audiências públicas ou fóruns, são um farol de boa intenção. Mas quantas dessas são de fato deliberativas e quantas são meras formalidades para “cumprir tabela”? A participação direta, como retorno desejado, é o que distingue uma gestão verdadeiramente democrática de um arremedo de governo.
Em suma, a “comunicação pública” em governos municipais não pode ser apenas uma repaginação do velho discurso. É imperativo que os gestores compreendam que o cidadão exige mais do que meros “informes”. Ele exige diálogo, participação efetiva e, acima de tudo, a garantia de que a informação seja uma ferramenta de controle social, e não de dominação. Do contrário, teremos apenas uma nova embalagem para a mesma, e nauseabunda, retórica oficialista. E isso, convenhamos, é um desserviço à República.
