Minas registra 530 acidentes de trânsito no primeiro trimestre
De acordo com dados compilados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o número de acidentes envolvendo motoristas sem habilitação tem crescido em Minas Gerais. Nos três primeiros meses deste ano, foram contabilizadas 530 ocorrências em municípios mineiros, o equivalente a uma média diária de seis casos. Esse total representa um aumento de 2,5% em comparação com o mesmo período de 2024. Entre janeiro e março, foram registrados pelo menos 418 acidentes com vítimas, o que representa um aumento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os acidentes envolveram um total de 629 vítimas. Desse número, 532 pessoas ficaram feridas, com lesões leves ou graves, um crescimento de 4,1% em comparação ao ano de 2024, enquanto outras 10 perderam a vida, representando uma redução de 47,4% nos óbitos. As ações de fiscalização realizadas pelas forças de segurança de Minas Gerais identificaram 2.041 condutores dirigindo veículos de forma irregular, o que indica um aumento de 1%. A falta de habilitação é um fator de risco significativo no trânsito. Segundo o especialista em segurança viária e trânsito, José Carlos Souza, a ausência de formação adequada compromete a capacidade do motorista de reagir a situações imprevistas e de respeitar as normas de trânsito. “Sem a habilitação, o motorista não possui o conhecimento necessário para conduzir com segurança, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes”. Ele defende a implementação de ações integradas para combater o problema. “É necessário uma abordagem multifacetada, que inclua fiscalização rigorosa, educação no trânsito e melhorias na infraestrutura viária. É fundamental que haja um esforço conjunto entre órgãos de trânsito, sociedade e governo para promover um trânsito mais seguro, além da necessidade de políticas públicas mais eficazes, como campanhas educativas contínuas e fiscalização intensificada, para combater a direção sem habilitação e outros comportamentos de risco. Somente com ações coordenadas será possível reverter esse quadro alarmante”. O professor de direção, Leonardo Silveira, diz que o elevado número de acidentes envolvendo motoristas sem habilitação em Minas Gerais é um reflexo de falhas no sistema de trânsito e na conscientização dos condutores. “É importante que o Estado adote medidas mais eficazes para combater a direção irregular e promover a segurança viária. Somente com ações integradas e contínuas será possível reduzir significativamente os índices de acidentes e salvar vidas no trânsito mineiro”. Para Silveira, promover campanhas educativas em escolas, empresas e comunidades para conscientizar sobre as normas de trânsito é uma das principais atitudes. “A fiscalização rigorosa também é essencial. Intensificar a fiscalização para coibir a condução de veículos por motoristas inabilitados e o cumprimento das leis de trânsito”. “Investir em melhorias na infraestrutura viária, como sinalização adequada, iluminação pública e manutenção das vias, para proporcionar um ambiente mais seguro para todos, estabelecer parcerias entre diferentes órgãos e entidades, como polícia, saúde, educação e sociedade civil, para ações integradas de prevenção e conscientização e oferecer suporte psicológico para vítimas de acidentes e seus familiares, auxiliando na recuperação e enfrentamento das consequências traumáticas são ações que podem fazer a diferença”, conclui.
Excesso de velocidade lidera as infrações nas rodovias federais
As infrações de trânsito nas rodovias federais registraram alta de 39% no primeiro trimestre de 2025. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram emitidos 2.578.333 autos de infração, contra 1.859.028 registrados em 2024. Em Minas Gerais, foram 299.106 infrações, um aumento de 79,8% em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a PRF, o excesso de velocidade representou 66,9% (1.724.833) das autuações. Em seguida, aparecem condução de veículo sem licenciamento (65.856) e ultrapassagens em trechos de faixa contínua (55.230). A presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans), Adalgisa Lopes, avalia que o elevado número de infrações nos primeiros meses de 2025 é um indicativo de que os condutores estão vivendo em um ritmo acelerado. “Esse é um comportamento comum não só do brasileiro, mas de motoristas no mundo todo. No entanto, é importante ressaltar que a ação do condutor brasileiro é, muitas vezes, mais imprudente que o dos motoristas de países desenvolvidos”. A psicóloga especialista em trânsito, Giovanna Varoni, aponta que a correria diária, com prazos apertados e excesso de compromissos, tem deixado o motorista mais estressado. “Isso interfere diretamente no comportamento ao volante, levando frequentemente a decisões impulsivas, falta de tolerância e maior propensão a infrações”. O excesso de velocidade foi a quarta principal causa de acidentes nas rodovias, resultando em 99 mortes em 1.012 ocorrências. Para Adalgisa, a sensação de impunidade é um dos principais fatores para o mau comportamento no trânsito. “O Código de Trânsito Brasileiro é bem rígido, mas a fiscalização é falha e, quando o caso vai para a Justiça, quem tem melhores advogados se sai melhor do que quem não tem. Em alguns países, uma infração grave, como dirigir alcoolizado, pode levar à prisão. Precisamos reduzir essa impunidade no Brasil”. “Os jovens, especialmente entre 18 e 27 anos, têm uma tendência maior ao comportamento de risco, o que se reflete até no valor mais alto dos seguros para essa faixa etária. Isso se deve tanto à impulsividade natural da idade quanto a traços de personalidade que identificamos nas avaliações psicológicas. Muitos buscam sensações prazerosas e estímulos constantes, o que os leva a atitudes perigosas no trânsito. Também observamos que os homens, em geral, assumem mais riscos do que as mulheres, que costumam ser mais prudentes. Essa diferença tem raízes culturais e precisa ser debatida. O trânsito é a principal causa de morte entre os jovens, e precisamos discutir isso com mais seriedade na sociedade, na imprensa, nas escolas e dentro das famílias”, acrescenta. A desatenção também é apontada como um fator significativo para os acidentes. A psicóloga explica que a mente sobrecarregada, o estresse contínuo e o cansaço físico e emocional são inimigos da direção segura. “Muitos motoristas estão fisicamente presentes, mas mentalmente ausentes, o que compromete totalmente a atenção e a capacidade de reagir a imprevistos”. Para a presidente da Actrans, uma maior periodicidade nas avaliações médicas e psicológicas dos condutores pode ajudar na redução dos acidentes. “Ao longo da vida, o motorista sofre perdas cognitivas e emocionais que afetam sua atenção e comportamento no trânsito. Estamos vendo um aumento de 39% nas infrações. As avaliações psicológicas analisam aspectos como atenção, memória e personalidade, fundamentais para entender a conduta ao volante. Já os exames médicos, que agora ocorrem a cada 10 anos para motoristas com mais de 55 anos, ignoram problemas de saúde que podem surgir nesse intervalo, como diabetes e doenças cardíacas. A saúde física e mental do condutor está comprometida, e reavaliar com mais frequência é essencial para prevenir acidentes”. Maio Amarelo Giovanna defende que ações educativas, como o Maio Amarelo, cujo tema deste ano é Mobilidade humana, responsabilidade humana são essenciais. “Elas provocam uma reflexão, lembrando que o trânsito é feito por pessoas e que cada escolha pode salvar ou colocar vidas em risco. Ao falar sobre respeito, empatia e responsabilidade, essas campanhas geram impacto e promovem uma mudança de mentalidade, não só ao volante, mas também na forma como lidamos com o ritmo da vida”.
76% dos jovens brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho
Uma pesquisa inédita da Nexus revelou que 76% dos brasileiros com idades entre 16 e 24 anos apoiam a redução da carga horária semanal de trabalho. A aprovação é expressiva, mas diminui com o aumento da idade: entre os brasileiros de 25 a 40 anos, 69% apoiam as mudanças; entre os de 42 a 59 anos, o índice cai para 63%; e entre os que têm 60 anos ou mais, 54% aprovam. Nesse último grupo, 34% se declararam contrários às mudanças, enquanto entre os mais jovens, a rejeição é de apenas 16%. Aqueles que estão em busca de emprego são os que mais apoiam a proposta de redução da jornada de trabalho: 73% manifestam concordância. Já entre os que estão atualmente empregados, esse apoio recua para 66%, e entre os que não fazem parte da força de trabalho ativa, como aposentados, pensionistas, estudantes e pessoas que se dedicam aos afazeres domésticos, o índice é de 61%. A melhora na qualidade de vida é apontada como o principal motivo para apoiar a redução da jornada semanal de trabalho, sendo mencionada por 65% dos entrevistados. Para 55%, a mudança tende a aumentar a produtividade dos trabalhadores; 45% acreditam que ela pode favorecer o progresso social no país; e 40% enxergam impactos positivos também no desenvolvimento da economia. A psicóloga Silvia Saldanha destaca que a diminuição da jornada pode contribuir para a redução de doenças mentais, como ansiedade e burnout, que são prevalentes no Brasil. Ela observa que “as empresas podem se beneficiar com o aumento da produtividade dos colaboradores, a maior qualidade nas entregas, que resulta em aumento da receita, e a diminuição da falta de pontualidade e até dos desligamentos voluntários”. “Além disso, a redução da jornada de trabalho pode ser um fator decisivo na atração e retenção de talentos, especialmente entre jovens profissionais que valorizam a qualidade de vida, o que diminui a rotatividade e deixa processos internos mais fluídos”, ressalta. A consultora de Recursos Humanos Karine Soares também aponta que a jornada reduzida tem sido uma das alternativas para melhorar a situação enfrentada por empregadores e trabalhadores. Ela destaca que os benefícios incluem “a satisfação geral do funcionário com as atividades e o aumento do seu bem-estar físico, emocional e mental que se traduz em mais concentração, criatividade e inovação para as empresas”. Para Karine, apesar dos benefícios apontados, a implementação da redução da jornada de trabalho enfrenta desafios no Brasil. “A realidade de alta taxa de desemprego e a sobrecarga de trabalho em muitos setores dificultam a adoção dessa medida. A redução de jornada só traz benefícios à saúde do trabalhador se a empresa não diminuir os salários e impor condições adequadas de trabalho aos empregados”. No entanto, a tendência global e o apoio crescente da população, especialmente entre os jovens, indicam que a redução da jornada de trabalho pode ser uma realidade no futuro próximo. A discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais está em andamento no Congresso Nacional. Se aprovada, essa medida pode representar um avanço significativo na busca por um equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida. Em resumo, a pesquisa da Nexus reflete uma mudança nas expectativas dos jovens brasileiros em relação ao trabalho. “A busca por qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre vida profissional e pessoal está moldando as novas demandas do mercado de trabalho. A redução da jornada de trabalho pode ser uma solução eficaz para atender a essas demandas, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas”, conclui a psicóloga.
Carnaval 2025 transforma Minas em um dos maiores destinos culturais do Brasil
Minas Gerais se consolidou como um dos maiores e mais diversos destinos culturais do Brasil durante a Semana do Carnaval 2025. Unindo a folia tradicional dos blocos de rua, escolas de samba e festas populares ao chamado Carnaval da Tranquilidade, com experiências de música clássica, visitas a museus, arte contemporânea e turismo de bem-estar, o Estado apresentou um modelo único que atraiu milhões de pessoas e movimentou a economia regional. A combinação entre o Carnaval da Liberdade e o Carnaval da Tranquilidade gerou um impacto direto superior a R$ 5 bilhões em todo o território mineiro, segundo dados do Observatório do Turismo de Minas Gerais, pesquisa Datafolha, APPA e prefeituras municipais. A distribuição da receita evidencia a diversidade do setor: a hospedagem respondeu por 27%, seguida de alimentação e bares (25%), transporte (18%), compras e serviços (15%) e atividades culturais (15%). A edição deste ano foi marcada pela alta satisfação do público. Cerca de 97% dos foliões e turistas disseram que a experiência atendeu ou superou as expectativas, enquanto 91% avaliaram a segurança como boa ou ótima, e 93% destacaram a organização do evento como eficiente. A movimentação turística foi expressiva. Durante dezembro, janeiro e a semana do Carnaval, as taxas de ocupação superaram os 85% nas principais cidades turísticas, com pico próximo de 100% em Belo Horizonte, Ouro Preto, Tiradentes e Diamantina. Hospedagens alternativas, como o Airbnb, também apresentaram crescimento de 20% no volume de reservas. Mais de 5 milhões de foliões tomaram as ruas da capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), participando de desfiles de blocos tradicionais e contemporâneos, além de escolas de samba que resgataram e reforçaram a tradição local. A Via das Artes, iniciativa que reuniu música alternativa, gastronomia e cultura, atraiu um público diversificado (70% moradores da capital e 30% de outras regiões do Sudeste e Centro-Oeste). A maioria (68%) tinha ensino superior completo e buscava experiências ligadas à arte e à gastronomia. Enquanto isso, o Carnaval da Tranquilidade atraiu um público crescente com concertos de música clássica em igrejas históricas, visitas a museus e exposições de arte contemporânea. Cidades históricas e do interior investiram em turismo de natureza, bem-estar e eventos de reflexão cultural, abrindo espaço para um novo perfil de turista. Impacto econômico O Carnaval foi um catalisador de renda em diversas regiões mineiras. Belo Horizonte e RMBH tiveram R$ 1,5 bilhão em receita e 98% de ocupação hoteleira, as cidades históricas (Ouro Preto, Mariana, Tiradentes, Congonhas) registraram 100% de ocupação e R$ 800 milhões arrecadados, enquanto o Sul de Minas (Poços de Caldas, São Lourenço) teve 90% de ocupação, com R$ 500 milhões de receita. O Triângulo Mineiro (Uberlândia, Uberaba): 80% de ocupação e R$ 400 milhões, Norte de Minas e Jequitinhonha (Montes Claros, Salinas): 75% de ocupação, com R$ 200 milhões e a Zona da Mata e Vertentes (Juiz de Fora, São João del-Rei, Barbacena): 85% de ocupação e R$ 400 milhões em movimentação econômica. Durante o pré-Carnaval e a Semana Oficial, Minas Gerais registrou mais de 13 milhões de pessoas em deslocamento entre eventos culturais, blocos de rua, desfiles, museus, festas religiosas e experiências de tranquilidade. O número equivale a mais de 50% da população do Estado, consolidando Minas como o território brasileiro com maior mobilização cultural e turística proporcional no Carnaval. Perspectivas A edição de 2025 reforçou a vocação mineira para o turismo cultural e de experiência. Entre as tendências para os próximos anos estão a ampliação dos roteiros do Carnaval da Tranquilidade, o fortalecimento da Via das Artes como polo cultural permanente e a consolidação de Minas Gerais como destino internacional no calendário carnavalesco.
Atualização da NR-1 obriga atenção à saúde mental dos trabalhadores
A partir de 26 de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), que passa a incluir fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Conforme estabelece a Portaria MTE nº 1.419/2024, esses elementos deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, juntamente com os já reconhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. Os fatores psicossociais envolvem a forma como as atividades são planejadas, organizadas e executadas. Quando mal conduzidas, essas condições podem afetar a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos incluem metas inalcançáveis, sobrecarga de tarefas, assédio moral e falhas na comunicação interna. “A proposta de atualização da NR-1 é o reconhecimento expresso da responsabilidade das empresas pela saúde integral dos trabalhadores, exigindo que realizem o mapeamento dos riscos à saúde mental e proponham planos de ação para neutralizá-los ou mitigá-los”, explica a advogada Patricia Barboza. Para a psicóloga e especialista em saúde mental no trabalho, Janaína Fidelis, a mudança poderá transformar profundamente a cultura das organizações. “Ela obriga as empresas a olharem para a saúde mental como parte da gestão de riscos. Isso significa que segurança e bem-estar deixam de ser apenas obrigações formais e passam a integrar a estratégia de cuidado com as pessoas no cotidiano”. Ela lembra que mesmo o Ministério do Trabalho ainda não tenha sugerido uma metodologia para o mapeamento, registro e proposta de combate aos riscos à saúde mental no ambiente de trabalho, as empresas devem iniciar esse processo desde já, começando com uma análise especializada por parte de profissionais com especialização em saúde e segurança do trabalho e saúde mental. “A atualização da NR-1 exige uma preparação cuidadosa, que deve começar o quanto antes. As empresas podem iniciar com entrevistas e pesquisas de clima para entender a carga mental e os impactos das dinâmicas de trabalho na saúde dos colaboradores. Também é essencial capacitar as lideranças em temas como comunicação não violenta e prevenção ao assédio moral. O que não dá é deixar isso para a última hora, porque após o mapeamento inicial ainda há um longo caminho pela frente”. Janaína recomenda que as organizações promovam ações contínuas de conscientização, como palestras e campanhas internas. “As empresas devem revisar metas e cargas de trabalho para evitar a sobrecarga, além de criar canais de denúncia e incorporar a saúde mental na gestão de riscos como parte da estratégia, não apenas como ações pontuais”. A inclusão dos riscos psicossociais no GRO reforça que a responsabilidade pela saúde dos trabalhadores deve ser compartilhada por todos na empresa, destaca Janaína. “Essa é uma oportunidade real de transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais saudável, produtivo e humano”. Afastamentos em 2024 De acordo com o Ministério da Previdência Social, no ano passado foram concedidas 472.328 licenças médicas por motivos relacionados à ansiedade e depressão, alta de 68% em comparação a 2023. Janaína aponta que fatores como o ritmo acelerado, a pressão por resultados, jornadas exaustivas e a dificuldade de conciliar vida pessoal e profissional contribuíram para esse cenário. “Muita gente atribui esse crescimento à pandemia, mas os dados mostram uma tendência contínua. Ainda há muitos ambientes de trabalho que não reconhecem o impacto da saúde mental na produtividade. O que vemos é o acúmulo de estresse crônico, falta de apoio emocional e culturas organizacionais tóxicas”, finaliza.
Ao menos 56 crianças morreram em desafios on-line nos últimos anos
Segundo o Instituto DimiCuida, de 2014 a 2025, ao menos 56 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 18 anos, morreram no Brasil em decorrência de desafios compartilhados nas redes sociais. Os dados se baseiam em relatos de famílias e casos noticiados em jornais. A ocorrência mais recente foi a da menina de 8 anos, Sarah Raissa, do Distrito Federal, que morreu após inalar um desodorante aerossol. A tia da menina disse nas redes sociais que a garota participou de um desafio no Tik Tok que consiste em inalar o produto pelo máximo tempo possível. Porém, esse não é um caso isolado, segundo a Polícia do Rio de Janeiro, nos últimos anos, 50 menores de idade, entre crianças e adolescentes, morreram depois de serem induzidas a cometer crimes em plataformas digitais. No início do ano, por exemplo, um adolescente de 14 anos, Davi Nunes Moreira, morreu após misturar uma borboleta morta com água e injetar no próprio corpo em Vitória da Conquista, na Bahia, o denominado “Desafio da Borboleta”. A advogada civilista, Gabriela Maciel Campos, explica que embora não haja uma legislação específica para punir esses desafios que colocam em risco a vida ou a integridade física das pessoas, quem cria ou divulga esse tipo de conteúdo não fica impune. “Os artigos 122 e 132 do Código Penal, por exemplo, punem o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como, quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. “Cabe destacar que, recentemente, foi criado um Projeto de Lei que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois as crianças e jovens são as vítimas mais afetadas por esse tipo de conduta. O projeto visa criminalizar a criação e o incentivo, além do compartilhamento desses desafios que o induzem a participar de jogos perigosos de forma on-line ou off-line com consequências prejudiciais à saúde física ou mental”, afirma a profissional. Ela ressalta também que as plataformas podem sim sofrer sanções e serem responsabilizadas pelos conteúdos postados e veiculados por seus usuários. “Contudo, é necessário que haja omissão, ou seja, só podem ser responsabilizadas civilmente pelos conteúdos postados por terceiros se não tomarem providências após uma ordem judicial que determine a remoção”. Recentemente, o governo federal disse que pretende retomar a discussão da regulamentação das redes no Congresso. A advogada afirma que essa retomada do debate no Congresso Nacional pode ajudar significativamente a reduzir crimes ligados a esses desafios perigosos na internet. “Isso porque podem ser criadas normas que imponham deveres e responsabilidades a plataformas como Tik Tok, YouTube, Instagram, entre outras, quanto ao conteúdo que circula nelas, além de regras que obriguem as plataformas a monitorar e bloquear preventivamente conteúdos de alto risco, com algoritmos de moderação reforçados”. Cuidados O psicólogo e professor da Faseh, Welder Vicente, pontua os sinais comportamentais que os pais devem prestar a atenção. “Isolamento repentino ou evitação de interações familiares; mudanças no sono, alimentação ou humor; uso excessivo de dispositivos digitais, especialmente em segredo; mentiras frequentes sobre o que está fazendo on-line; participação em brincadeiras perigosas ou com riscos físicos; e interesse por conteúdos sombrios, violentos ou autodepreciativos. Esses indícios, quando aparecem juntos e de forma persistente, indicam que algo precisa ser investigado com cuidado”. Vicente esclarece que a prevenção começa com a educação emocional e digital. “Criar um espaço seguro de diálogo em casa, onde o jovem se sinta ouvido sem julgamento; estimular o pensamento crítico; ensinar habilidades sociais e de enfrentamento, que fortalecem a autoestima e a capacidade de dizer ‘não’; entre outras medidas”. “Vale lembrar que esses desafios on-line muitas vezes exploram uma fase de maior vulnerabilidade emocional. Crianças e adolescentes estão construindo sua identidade e precisam de modelos seguros, limites claros e escuta ativa. A prevenção mais poderosa ainda é o vínculo: jovens que se sentem pertencentes, valorizados e compreendidos tendem a buscar menos esses caminhos perigosos”, alerta.
Censo Escolar mostra aumento nas matrículas no ensino médio
De acordo com os dados do Censo Escolar 2024, houve crescimento no total de matrículas no ensino médio no ano passado, tanto nas redes públicas quanto nas privadas. Ao todo, foram contabilizadas 7,8 milhões de matrículas nessa etapa final da educação básica, representando um aumento de 1,5% em comparação com o ano anterior, que registrou 7,6 milhões de estudantes matriculados. Ainda de acordo com o Censo, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a maioria dos estudantes do ensino médio, cerca de 82,5%, estava matriculada em turmas do período diurno. Já os demais 17,5% (aproximadamente 1,4 milhão de alunos) frequentavam as aulas à noite. Essa é a única fase da educação básica que apresenta uma proporção tão significativa de estudantes no turno noturno. No Brasil, a maior parte dos alunos do ensino médio regular está concentrada em áreas urbanas, representando 94,5% do total de matrículas. Quando se observa a distribuição por redes de ensino, as escolas estaduais lideram, atendendo cerca de 6,5 milhões de estudantes (83,1% das matrículas nessa etapa). Dentro da rede pública, os estados são responsáveis por 95,8% dos alunos, enquanto a rede federal contabiliza aproximadamente 243,6 mil matrículas, ou 3,1% do total. Já a rede privada reunia, em 2024, cerca de 1 milhão de estudantes, o que corresponde a 13,2% do total de matrículas no ensino médio. Para a coordenadora pedagógica Alessandra Diniz, o incremento nas matrículas do ensino médio indica uma recuperação do sistema educacional brasileiro. “Este crescimento reflete a confiança das famílias na educação básica e destaca a relevância do ensino médio para o desenvolvimento social e econômico do país, sinalizando uma recuperação após os desafios impostos pela pandemia e uma tendência de crescimento é clara, especialmente nas escolas públicas. Investir na educação é investir no futuro do país. Quanto mais jovens tiverem acesso e concluir o ensino médio, mais o Brasil avançará em termos de justiça social e desenvolvimento sustentável”. A expansão do ensino médio traz diversos benefícios para o país. “Primeiramente, contribui para a formação de uma força de trabalho mais qualificada, essencial para o desenvolvimento econômico. Além disso, a conclusão do ensino médio está associada a melhores indicadores de saúde, redução da criminalidade e maior participação cidadã”, destaca Alessandra. Apesar do crescimento, ainda existem desafios significativos a serem enfrentados. A oferta de vagas é insuficiente em algumas regiões, e a evasão escolar continua sendo um problema. Além disso, a qualidade do ensino precisa ser constantemente aprimorada. A professora Magna Ribeiro diz que é importante a implementação de políticas públicas para enfrentar esses desafios. “Entre as iniciativas estão a ampliação das escolas em tempo integral, investimentos na formação continuada de professores e gestores, e a melhoria da infraestrutura escolar. O Programa Escola em Tempo Integral, por exemplo, visa aumentar o número de matrículas nessa modalidade, proporcionando uma educação mais completa e integrada”. Ela também ressalta os programas de apoio à permanência dos estudantes, como bolsas de estudo e transporte escolar, além de ações de sensibilização para a importância da conclusão do ensino médio. “O Programa Pé-de-Meia, se bem conduzido, pode ajudar a reduzir a evasão prematura escolar. É necessário um esforço conjunto entre governo, escolas e comunidade para garantir que todos os jovens tenham acesso e permaneçam na escola até a conclusão do ensino médio”.
PEC das Domésticas faz 12 anos e informalidade ainda preocupa
A Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, completou no início de abril 12 anos da promulgação. A partir de sua regulamentação, com a Lei Complementar nº 150/2015, os trabalhadores domésticos passaram a ter uma série de direitos trabalhistas, como o estabelecimento de jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de regime de tempo parcial (até 25 horas semanais), o pagamento de horas extras, adicional noturno, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o direito a receberem o seguro-desemprego e o salário-família. O advogado trabalhista Bernardo Lage destaca que essa legislação específica trouxe um marco civilizatório no reconhecimento dos trabalhadores domésticos como sujeitos plenos de direitos trabalhistas. “As regras trouxeram uma série de direitos inéditos ou ampliados para esses trabalhadores. A jornada de trabalho, por exemplo, era frequentemente flexível e sem limites claros, levando a longas horas de trabalho sem a devida remuneração”. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, avalia como positivo o impacto causado pela PEC. “Antes da promulgação, tínhamos um milhão de trabalhadores e, no máximo, 100 mil eram formalizados. No último balanço da PNAD, esse número estava em 1,3 milhão, entre dezembro de 2024 e fevereiro deste ano”. Apesar do crescimento no número de trabalhadores formais, a informalidade ainda é alta. Segundo o Instituto, 75,64% dos 4,3 milhões de trabalhadores da categoria estão na informalidade. De acordo com Avelino, a diminuição da renda dos empregadores foi um dos motivos para esse aumento. “Eles estão procurando opções de automatizar as casas com utensílios eletrônicos. A pandemia mexeu com a economia e gerou muitas demissões”. Lage destaca que os custos para o pagamento dos encargos sociais são um obstáculo para os patrões. “A complexidade burocrática atrapalha a formalidade. Embora o eSocial Doméstico tenha simplificado alguns procedimentos, muitos empregadores ainda encontram dificuldades em entender e cumprir todas as obrigações cadastrais, de folha de pagamento, registro da jornada e recolhimento de tributos. A falta de familiaridade com plataformas digitais e a necessidade de informações detalhadas podem ser consideradas grandes barreiras”. “O desconhecimento da lei contribui para a alta informalidade. Tanto empregadores quanto empregados podem desconhecer integralmente seus direitos e deveres previstos na Lei Complementar nº 150/2015. A falta de informação clara e acessível sobre os benefícios da formalização e os riscos da informalidade contribui para a perpetuação do problema”, acrescenta. Avelino ressalta que o momento é de incentivar empregadores e empregados a estarem na formalidade. “No caso do empregado, estamos trabalhando desde 2023 para que ele tenha o abono salarial, único direito que ele ainda não tem. Para o empregador, uma sugestão é voltar a dedução do INSS no Imposto de Renda. Isso diminuiria o custo do empregador e estimularia a formalidade. O governo tem que ser eficaz na fiscalização para pressionar os empregadores ilegais”. Erros comuns Mesmo com os avanços trazidos pela PEC das Domésticas, algumas falhas ainda ocorrem devido à falta de informação e à resistência à formalização da relação de trabalho, explica Lage. “O principal erro ainda é não registrar o empregado doméstico. Muitos acham que manter na informalidade ajuda a evitar as questões de burocracia e custos, mas é justamente o contrário. A informalidade expõe o empregador a ações trabalhistas na Justiça e multas que, a longo prazo, acabam saindo muito mais caras”. A ausência de controle de jornada e o desrespeito aos intervalos de descanso e alimentação, além de falhas na concessão de férias e no pagamento de benefícios obrigatórios, são erros frequentes. “O ideal é se planejar para conceder as férias no prazo legal e pagar os direitos no tempo correto”, conclui.
75% dos rios da Mata Atlântica apresentam qualidade regular
Análises feitas entre janeiro e dezembro de 2024 indicam uma estagnação na qualidade da água dos rios da Mata Atlântica monitorados, conforme aponta o relatório “O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias Hidrográficas da Mata Atlântica”, produzido pelo programa Observando os Rios, da SOS Mata Atlântica. O trabalho foi realizado por voluntários em 145 pontos de coleta, em 67 municípios de 14 estados, e mostram que apenas 7,6% dos pontos (11) apresentaram qualidade boa, enquanto 13,8% (20) foram classificados como ruins e 3,4% (5) péssima. A predominância foi da qualidade regular, em 75,2% dos pontos (109) e nenhuma amostra apresentou classificação ótima. A comparação com os dados do ano anterior revela um cenário ainda mais desafiador. Entre os 127 pontos monitorados nos dois anos consecutivos, houve um aumento no número de rios com qualidade ruim e a permanência de quatro pontos com qualidade péssima. Novamente, nenhum ponto analisado atingiu a classificação de qualidade ótima. Para Gustavo Veronesi, coordenador da causa Água Limpa da SOS Mata Atlântica, os resultados evidenciam que os esforços para melhorar a qualidade da água não têm sido suficientes. “O monitoramento deste ano deixa claro que a situação é grave. A estagnação dos índices de qualidade da água e o aumento de pontos classificados como ruins mostram que não há avanço real. Precisamos de ações mais eficazes e de investimentos urgentes em saneamento, porque enquanto não resolvermos isso, nossos rios continuam ameaçados”. O geólogo da Keystone, Guilherme dos Anjos, destaca que esses dados são preocupantes, porque mostram que a maioria dos rios da Mata Atlântica estão em condições alarmantes. “Provavelmente, isso é um reflexo da degradação ambiental provocada pela poluição, pelo desmatamento das matas ciliares e pela falta de saneamento, o que afeta tanto a biodiversidade quanto a saúde das pessoas”. “Os rios da Mata Atlântica desempenham um papel vital para a sociedade. Eles fornecem água potável para milhões de pessoas, sustentam a agricultura e a indústria e são essenciais para a preservação da biodiversidade. Além disso, ajudam a prevenir desastres naturais, como enchentes e secas. Se a qualidade continuar a piorar, as consequências serão graves. Podemos enfrentar escassez de água, racionamento, impactos econômicos na agricultura, perda de biodiversidade e o agravamento de eventos climáticos extremos, como ondas de calor e secas prolongadas”, pontua o profissional. Ele ressalta que para restaurar a qualidade da água é preciso investir na ampliação do saneamento básico. “E também na recuperação das matas ciliares e em uma fiscalização ambiental mais rigorosa. Além disso, é essencial promover campanhas de conscientização para que a população entenda a importância de preservar nossos rios”. Saneamento básico O estudo reforça que o principal entrave para a recuperação da qualidade da água ainda é o saneamento básico insuficiente. Apesar das promessas de universalização do serviço até 2033, cerca de 35 milhões de brasileiros seguem sem acesso à água potável e metade da população do país não tem seu esgoto tratado. A poluição ainda é despejada sem controle em muitos cursos d’água, agravando um quadro que já é crítico. Para o presidente do Instituto Redemar Brasil, William Freitas, o saneamento básico é um direito universal garantido. “No entanto, na prática, sua cobertura ainda é insuficiente, tornando essencial o aumento dos investimentos para expandi-la. A desestatização do serviço de água não é recebida com entusiasmo, pois pode agravar a desigualdade social em um país já marcado por profundas injustiças. Essa não é uma equação simples e exige o desenvolvimento de tecnologias sociais eficazes”. “O Marco do Saneamento Básico foi aprovado nacionalmente, mas é fundamental que suas diretrizes sejam aplicadas de forma eficaz nos municípios, onde a vida de fato acontece. Precisamos garantir a integração dessas leis considerando as nuances e complexidades de um país culturalmente diverso e de dimensões continentais. Além disso, as soluções devem ser socialmente justas e economicamente viáveis, o que representa um grande desafio”, finaliza Freitas.
Brasil registrou quase 500 mil acidentes de trabalho em 2023
Dados do sistema eSocial, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), demonstram que foi registrado um total de 499.955 acidentes de trabalho e 2.888 óbitos no Brasil em 2023. O quarto mês do ano é marcado pela campanha “Abril Verde”, uma ação nacional de conscientização da segurança e saúde no trabalho. O objetivo é alertar sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, que afetam milhares de trabalhadores todos os anos. O advogado trabalhista João Castro alerta que a segurança do trabalho no país precisa ser tratada com mais seriedade. “Embora haja legislações e normas que buscam proteger o trabalhador, ainda vemos muitos acidentes que poderiam ser evitados. O não cumprimento das normas de segurança é uma das principais causas, sendo necessário que as empresas e os próprios trabalhadores se conscientizem sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho”. Quando um acidente de trabalho ocorre, o funcionário tem uma série de direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social. Segundo Castro, o primeiro passo é o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). “É obrigatório e deve ser feito pelo empregador, mesmo que o trabalhador não tenha falecido ou sido afastado das suas atividades. O documento é essencial para garantir o acesso a benefícios, como o auxílio-doença acidentário (B91), se o acidente resultar em afastamento, o trabalhador tem direito a receber o auxílio, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir sua subsistência enquanto se recupera”. Após a alta do auxílio-doença acidentário, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses. “Ou seja, ele não pode ser demitido sem justa causa nesse período, conforme prevê a legislação trabalhista. Caso o acidente de trabalho resulte em sequelas permanentes, o empregado tem direito a uma indenização por danos morais e materiais, de acordo com a gravidade das lesões e o impacto na sua vida profissional e pessoal”. Ele enfatiza a importância da documentação adequada. “É essencial que o trabalhador tenha todos os registros e laudos médicos que comprovem a relação do acidente com o ambiente de trabalho. Isso facilita o acesso aos benefícios e à reparação dos danos causados”. A diretora de recursos humanos, Letícia Figueiredo, explica que as empresas têm a responsabilidade legal de oferecer um ambiente seguro para seus funcionários e tomar medidas para evitar acidentes. Isso inclui a adoção de medidas preventivas, treinamentos periódicos, e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. “Entre os deveres da empresa, destacam-se o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), treinamento e capacitação, fornecimento de um ambiente seguro e acomodações adequadas e realização de exames periódicos”. Para Letícia, a prevenção de acidentes passa por uma combinação de ações e medidas que devem ser incorporadas ao dia a dia das empresas e dos trabalhadores. “A primeira etapa na prevenção é identificar situações que podem oferecer riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, promover uma cultura organizacional de segurança desde os gestores até os colaboradores, realizar manutenção preventiva dos equipamentos utilizados nas atividades de trabalho e campanhas educativas internas para conscientização da importância de seguir as normas de segurança”.