Estudo mostra que 92% dos brasileiros apoiam aumento da licença-paternidade
Uma pesquisa realizada pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai) revela que 92% dos brasileiros apoiam o Projeto de Lei (PL) que aumenta o tempo de licença-paternidade custeado pelo governo. Outro dado do levantamento aponta que 63% dos entrevistados aprovam o aumento da licença para 30 dias. O estudo mostra também que 35% das pessoas alegam ter pouco ou nenhum conhecimento sobre o tema, em comparação com os 26% sobre a licença-maternidade. A atual regra estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é que todo trabalhador tem direito a cinco dias corridos de licença-paternidade. Por ora, o programa Empresa Cidadã permite que a licença seja estendida em até 20 dias para as instituições participantes. No entanto, segundo a Andi Comunicação e Direitos, apenas 16%, dos empreendimentos aptos a participarem, aderem ao programa. Em 2024, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O PL 3.773/2023 determina que o prazo da licença pode ser ampliado gradualmente, chegando a até 60 dias. Atualmente, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas existem outros projetos sobre o assunto no Congresso. A presidente adjunta da CoPai, Caroline Burle, pontua que a mudança na legislação é de suma importância e multifacetada. “Impactando diretamente o desenvolvimento infantil, a saúde familiar e a economia do país. Atualmente, a licença de apenas cinco dias é comprovadamente insuficiente para promover o vínculo paterno e apoiar a família nos primeiros e cruciais momentos da vida de um bebê”. “O Congresso Nacional tem um prazo, que vence no final de junho, para regulamentar a licença-paternidade, que foi definida em 1988 de forma transitória, e desde então segue sem a regulamentação devida. Precisamos aproveitar este momento para aprovar uma licença de pelo menos 30 dias, condizente com os desafios dos dias atuais”, acrescenta. Ela esclarece também que estudos e experiências internacionais demonstram que a licença-paternidade ampliada gera impactos econômicos positivos para a sociedade. “A ampliação é vantajosa para as empresas, ao contrário do que muitos pensam, os dados mostram que essa medida gera ganhos em engajamento, reputação e produtividade, sem custos adicionais para o empregador”. “Portanto, é uma política de ‘ganha-ganha’, beneficiando tanto os colaboradores quanto às empresas, ao promover um ambiente de trabalho mais motivador, produtivo e com maior retenção de talentos, sem onerar diretamente o caixa corporativo”, observa Caroline. Na avaliação da advogada especialista em direito da família, Adriana Galon, o Brasil ainda se encontra em posição bastante tímida no cenário internacional. “Nações como Suécia, Noruega, Alemanha e Espanha adotam modelos amplos e igualitários de licença parental, permitindo que pais e mães compartilhem de forma equilibrada o tempo de cuidado com os filhos, com remuneração garantida pelo Estado”. Adriana ressalta que, dessa forma, o modelo brasileiro revela-se ainda conservador e restritivo. “Sem previsão de licença compartilhada, sem política universalizada e com alcance limitado. Para alcançar os padrões internacionais de equidade de gênero e proteção à infância, seria necessário adotar reformas legislativas que ampliem e tornem efetivo o direito à paternidade ativa desde os primeiros dias de vida da criança”. Impacto A advogada destaca como argumentos jurídicos favoráveis ao aumento da licença-paternidade a igualdade de gênero e corresponsabilidade parental. “Além da proteção integral da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana, normas internacionais de direitos humanos, igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, precedentes legislativos e políticas públicas e efetividade dos direitos sociais fundamentais”. “Ampliar a licença-paternidade por meio de lei é muito mais do que estender um benefício trabalhista, trata-se de uma medida estruturante, com forte impacto na construção de famílias mais saudáveis, na promoção da igualdade de gênero e no desenvolvimento integral das crianças. É uma transformação que repercute diretamente na qualidade das relações familiares e no avanço da sociedade como um todo”, finaliza.
Área desmatada no Brasil registra redução de 32,4% no ano passado
Houve uma queda de 32,4% na área desmatada e de 26,9% no número de alertas de desmatamento em 2024. No total, foram desmatados 1.242.079 hectares no Brasil, com 60.983 alertas registrados em todo o país ao longo do ano. De acordo com o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD) da Mapbiomas, ocorreu redução no desmatamento em cinco dos seis biomas do país. A única exceção foi a Mata Atlântica, que apresentou níveis semelhantes aos registrados em 2023. Entre os dois anos analisados, os biomas Pantanal e Pampa lideraram a redução nas áreas desmatadas. Em seguida, vieram o Cerrado, a Amazônia e a Caatinga. Já a Mata Atlântica foi o único bioma a registrar aumento, com crescimento de 2%. Ao longo de 2024, a média diária de desmatamento foi de 3.403 hectares, o que equivale a cerca de 141,8 hectares por hora. O dia com maior registro de desmatamento foi 21 de junho, quando 3.542 hectares de vegetação nativa foram derrubados em apenas 24 horas. No bioma Cerrado, o ritmo de destruição foi ainda mais acelerado, com uma média de 1.786 hectares perdidos por dia. No ano de 2024, 43% da área desmatada no país contou com algum tipo de autorização legal. O Cerrado foi o bioma com o maior número de desmatamentos autorizados, representando 66% da vegetação nativa suprimida. Já na Amazônia, apenas 14% das áreas desmatadas possuíam autorização. De acordo com o Mapbiomas, mais de 97% da perda de vegetação nativa registrada no Brasil nos últimos seis anos está relacionada à pressão das atividades agropecuárias. Segundo o engenheiro ambiental Mauro Fagundes, o desmatamento no Brasil tem consequências graves para o meio ambiente e para a sociedade. “A Floresta Amazônica, por exemplo, desempenha um papel crucial na regulação do clima, na manutenção do ciclo hidrológico e na preservação da biodiversidade. A perda de vegetação nativa compromete esses serviços ecossistêmicos, aumentando a vulnerabilidade a desastres naturais e acelerando as mudanças climáticas”. Fagundes ressalta que o governo brasileiro implementou políticas de combate ao desmatamento, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia (PPCDAm), que visa reduzir a destruição da floresta por meio de ações coordenadas entre diferentes esferas governamentais. “Também houve um aumento na fiscalização e embargos de propriedades que desrespeitam a legislação ambiental, dificultando a expansão ilegal da fronteira agrícola”. “Além disso, modelos como a Integração Lavoura-Pecuária- -Floresta (ILPF) têm sido promovidos por instituições como a Embrapa. Essas práticas permitem a produção agrícola e pecuária sem a necessidade de expandir a área desmatada, melhorando a produtividade e a sustentabilidade dos sistemas de produção”, diz. A geógrafa Rita Pereira explica que para continuar diminuindo esses números é necessário reforço na fiscalização e monitoramento ambiental. “Ampliar o uso de tecnologias, como satélites e inteligência artificial, para detecção em tempo real de desmatamento ilegal, investir em órgãos fiscalizadores, como IBAMA e ICMBio, com mais pessoal, estrutura e orçamento e aplicar punições efetivas e ágeis para crimes ambientais, com bloqueio de bens e embargo imediato de áreas ilegais”. Na avaliação de Rita, é importante trabalhar no controle do uso da terra, incentivos à produção sustentável, valorização das florestas e proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais. “Concluir o cadastro ambiental rural (CAR) e cruzar os dados com áreas desmatadas para responsabilizar infratores, promover a titulação de terras com condicionantes ambientais, garantindo que apenas áreas regularizadas possam receber financiamento público ou privado. Fomentar práticas como agrofloresta, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e sistemas de manejo sustentável e oferecer crédito rural e benefícios fiscais apenas a produtores que comprovem boas práticas ambientais”. “Expandir programas de pagamento por serviços ambientais (PSA), como o Floresta+, fomentar cadeias produtivas sustentáveis da floresta, como açaí, castanha-do- -pará e borracha natural, e garantir e respeitar a demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas, que têm taxas muito menores de desmatamento”, conclui.
Minas registra 530 acidentes de trânsito no primeiro trimestre
De acordo com dados compilados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o número de acidentes envolvendo motoristas sem habilitação tem crescido em Minas Gerais. Nos três primeiros meses deste ano, foram contabilizadas 530 ocorrências em municípios mineiros, o equivalente a uma média diária de seis casos. Esse total representa um aumento de 2,5% em comparação com o mesmo período de 2024. Entre janeiro e março, foram registrados pelo menos 418 acidentes com vítimas, o que representa um aumento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os acidentes envolveram um total de 629 vítimas. Desse número, 532 pessoas ficaram feridas, com lesões leves ou graves, um crescimento de 4,1% em comparação ao ano de 2024, enquanto outras 10 perderam a vida, representando uma redução de 47,4% nos óbitos. As ações de fiscalização realizadas pelas forças de segurança de Minas Gerais identificaram 2.041 condutores dirigindo veículos de forma irregular, o que indica um aumento de 1%. A falta de habilitação é um fator de risco significativo no trânsito. Segundo o especialista em segurança viária e trânsito, José Carlos Souza, a ausência de formação adequada compromete a capacidade do motorista de reagir a situações imprevistas e de respeitar as normas de trânsito. “Sem a habilitação, o motorista não possui o conhecimento necessário para conduzir com segurança, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes”. Ele defende a implementação de ações integradas para combater o problema. “É necessário uma abordagem multifacetada, que inclua fiscalização rigorosa, educação no trânsito e melhorias na infraestrutura viária. É fundamental que haja um esforço conjunto entre órgãos de trânsito, sociedade e governo para promover um trânsito mais seguro, além da necessidade de políticas públicas mais eficazes, como campanhas educativas contínuas e fiscalização intensificada, para combater a direção sem habilitação e outros comportamentos de risco. Somente com ações coordenadas será possível reverter esse quadro alarmante”. O professor de direção, Leonardo Silveira, diz que o elevado número de acidentes envolvendo motoristas sem habilitação em Minas Gerais é um reflexo de falhas no sistema de trânsito e na conscientização dos condutores. “É importante que o Estado adote medidas mais eficazes para combater a direção irregular e promover a segurança viária. Somente com ações integradas e contínuas será possível reduzir significativamente os índices de acidentes e salvar vidas no trânsito mineiro”. Para Silveira, promover campanhas educativas em escolas, empresas e comunidades para conscientizar sobre as normas de trânsito é uma das principais atitudes. “A fiscalização rigorosa também é essencial. Intensificar a fiscalização para coibir a condução de veículos por motoristas inabilitados e o cumprimento das leis de trânsito”. “Investir em melhorias na infraestrutura viária, como sinalização adequada, iluminação pública e manutenção das vias, para proporcionar um ambiente mais seguro para todos, estabelecer parcerias entre diferentes órgãos e entidades, como polícia, saúde, educação e sociedade civil, para ações integradas de prevenção e conscientização e oferecer suporte psicológico para vítimas de acidentes e seus familiares, auxiliando na recuperação e enfrentamento das consequências traumáticas são ações que podem fazer a diferença”, conclui.
Excesso de velocidade lidera as infrações nas rodovias federais
As infrações de trânsito nas rodovias federais registraram alta de 39% no primeiro trimestre de 2025. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram emitidos 2.578.333 autos de infração, contra 1.859.028 registrados em 2024. Em Minas Gerais, foram 299.106 infrações, um aumento de 79,8% em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a PRF, o excesso de velocidade representou 66,9% (1.724.833) das autuações. Em seguida, aparecem condução de veículo sem licenciamento (65.856) e ultrapassagens em trechos de faixa contínua (55.230). A presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans), Adalgisa Lopes, avalia que o elevado número de infrações nos primeiros meses de 2025 é um indicativo de que os condutores estão vivendo em um ritmo acelerado. “Esse é um comportamento comum não só do brasileiro, mas de motoristas no mundo todo. No entanto, é importante ressaltar que a ação do condutor brasileiro é, muitas vezes, mais imprudente que o dos motoristas de países desenvolvidos”. A psicóloga especialista em trânsito, Giovanna Varoni, aponta que a correria diária, com prazos apertados e excesso de compromissos, tem deixado o motorista mais estressado. “Isso interfere diretamente no comportamento ao volante, levando frequentemente a decisões impulsivas, falta de tolerância e maior propensão a infrações”. O excesso de velocidade foi a quarta principal causa de acidentes nas rodovias, resultando em 99 mortes em 1.012 ocorrências. Para Adalgisa, a sensação de impunidade é um dos principais fatores para o mau comportamento no trânsito. “O Código de Trânsito Brasileiro é bem rígido, mas a fiscalização é falha e, quando o caso vai para a Justiça, quem tem melhores advogados se sai melhor do que quem não tem. Em alguns países, uma infração grave, como dirigir alcoolizado, pode levar à prisão. Precisamos reduzir essa impunidade no Brasil”. “Os jovens, especialmente entre 18 e 27 anos, têm uma tendência maior ao comportamento de risco, o que se reflete até no valor mais alto dos seguros para essa faixa etária. Isso se deve tanto à impulsividade natural da idade quanto a traços de personalidade que identificamos nas avaliações psicológicas. Muitos buscam sensações prazerosas e estímulos constantes, o que os leva a atitudes perigosas no trânsito. Também observamos que os homens, em geral, assumem mais riscos do que as mulheres, que costumam ser mais prudentes. Essa diferença tem raízes culturais e precisa ser debatida. O trânsito é a principal causa de morte entre os jovens, e precisamos discutir isso com mais seriedade na sociedade, na imprensa, nas escolas e dentro das famílias”, acrescenta. A desatenção também é apontada como um fator significativo para os acidentes. A psicóloga explica que a mente sobrecarregada, o estresse contínuo e o cansaço físico e emocional são inimigos da direção segura. “Muitos motoristas estão fisicamente presentes, mas mentalmente ausentes, o que compromete totalmente a atenção e a capacidade de reagir a imprevistos”. Para a presidente da Actrans, uma maior periodicidade nas avaliações médicas e psicológicas dos condutores pode ajudar na redução dos acidentes. “Ao longo da vida, o motorista sofre perdas cognitivas e emocionais que afetam sua atenção e comportamento no trânsito. Estamos vendo um aumento de 39% nas infrações. As avaliações psicológicas analisam aspectos como atenção, memória e personalidade, fundamentais para entender a conduta ao volante. Já os exames médicos, que agora ocorrem a cada 10 anos para motoristas com mais de 55 anos, ignoram problemas de saúde que podem surgir nesse intervalo, como diabetes e doenças cardíacas. A saúde física e mental do condutor está comprometida, e reavaliar com mais frequência é essencial para prevenir acidentes”. Maio Amarelo Giovanna defende que ações educativas, como o Maio Amarelo, cujo tema deste ano é Mobilidade humana, responsabilidade humana são essenciais. “Elas provocam uma reflexão, lembrando que o trânsito é feito por pessoas e que cada escolha pode salvar ou colocar vidas em risco. Ao falar sobre respeito, empatia e responsabilidade, essas campanhas geram impacto e promovem uma mudança de mentalidade, não só ao volante, mas também na forma como lidamos com o ritmo da vida”.
76% dos jovens brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho
Uma pesquisa inédita da Nexus revelou que 76% dos brasileiros com idades entre 16 e 24 anos apoiam a redução da carga horária semanal de trabalho. A aprovação é expressiva, mas diminui com o aumento da idade: entre os brasileiros de 25 a 40 anos, 69% apoiam as mudanças; entre os de 42 a 59 anos, o índice cai para 63%; e entre os que têm 60 anos ou mais, 54% aprovam. Nesse último grupo, 34% se declararam contrários às mudanças, enquanto entre os mais jovens, a rejeição é de apenas 16%. Aqueles que estão em busca de emprego são os que mais apoiam a proposta de redução da jornada de trabalho: 73% manifestam concordância. Já entre os que estão atualmente empregados, esse apoio recua para 66%, e entre os que não fazem parte da força de trabalho ativa, como aposentados, pensionistas, estudantes e pessoas que se dedicam aos afazeres domésticos, o índice é de 61%. A melhora na qualidade de vida é apontada como o principal motivo para apoiar a redução da jornada semanal de trabalho, sendo mencionada por 65% dos entrevistados. Para 55%, a mudança tende a aumentar a produtividade dos trabalhadores; 45% acreditam que ela pode favorecer o progresso social no país; e 40% enxergam impactos positivos também no desenvolvimento da economia. A psicóloga Silvia Saldanha destaca que a diminuição da jornada pode contribuir para a redução de doenças mentais, como ansiedade e burnout, que são prevalentes no Brasil. Ela observa que “as empresas podem se beneficiar com o aumento da produtividade dos colaboradores, a maior qualidade nas entregas, que resulta em aumento da receita, e a diminuição da falta de pontualidade e até dos desligamentos voluntários”. “Além disso, a redução da jornada de trabalho pode ser um fator decisivo na atração e retenção de talentos, especialmente entre jovens profissionais que valorizam a qualidade de vida, o que diminui a rotatividade e deixa processos internos mais fluídos”, ressalta. A consultora de Recursos Humanos Karine Soares também aponta que a jornada reduzida tem sido uma das alternativas para melhorar a situação enfrentada por empregadores e trabalhadores. Ela destaca que os benefícios incluem “a satisfação geral do funcionário com as atividades e o aumento do seu bem-estar físico, emocional e mental que se traduz em mais concentração, criatividade e inovação para as empresas”. Para Karine, apesar dos benefícios apontados, a implementação da redução da jornada de trabalho enfrenta desafios no Brasil. “A realidade de alta taxa de desemprego e a sobrecarga de trabalho em muitos setores dificultam a adoção dessa medida. A redução de jornada só traz benefícios à saúde do trabalhador se a empresa não diminuir os salários e impor condições adequadas de trabalho aos empregados”. No entanto, a tendência global e o apoio crescente da população, especialmente entre os jovens, indicam que a redução da jornada de trabalho pode ser uma realidade no futuro próximo. A discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais está em andamento no Congresso Nacional. Se aprovada, essa medida pode representar um avanço significativo na busca por um equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida. Em resumo, a pesquisa da Nexus reflete uma mudança nas expectativas dos jovens brasileiros em relação ao trabalho. “A busca por qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre vida profissional e pessoal está moldando as novas demandas do mercado de trabalho. A redução da jornada de trabalho pode ser uma solução eficaz para atender a essas demandas, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas”, conclui a psicóloga.
Carnaval 2025 transforma Minas em um dos maiores destinos culturais do Brasil
Minas Gerais se consolidou como um dos maiores e mais diversos destinos culturais do Brasil durante a Semana do Carnaval 2025. Unindo a folia tradicional dos blocos de rua, escolas de samba e festas populares ao chamado Carnaval da Tranquilidade, com experiências de música clássica, visitas a museus, arte contemporânea e turismo de bem-estar, o Estado apresentou um modelo único que atraiu milhões de pessoas e movimentou a economia regional. A combinação entre o Carnaval da Liberdade e o Carnaval da Tranquilidade gerou um impacto direto superior a R$ 5 bilhões em todo o território mineiro, segundo dados do Observatório do Turismo de Minas Gerais, pesquisa Datafolha, APPA e prefeituras municipais. A distribuição da receita evidencia a diversidade do setor: a hospedagem respondeu por 27%, seguida de alimentação e bares (25%), transporte (18%), compras e serviços (15%) e atividades culturais (15%). A edição deste ano foi marcada pela alta satisfação do público. Cerca de 97% dos foliões e turistas disseram que a experiência atendeu ou superou as expectativas, enquanto 91% avaliaram a segurança como boa ou ótima, e 93% destacaram a organização do evento como eficiente. A movimentação turística foi expressiva. Durante dezembro, janeiro e a semana do Carnaval, as taxas de ocupação superaram os 85% nas principais cidades turísticas, com pico próximo de 100% em Belo Horizonte, Ouro Preto, Tiradentes e Diamantina. Hospedagens alternativas, como o Airbnb, também apresentaram crescimento de 20% no volume de reservas. Mais de 5 milhões de foliões tomaram as ruas da capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), participando de desfiles de blocos tradicionais e contemporâneos, além de escolas de samba que resgataram e reforçaram a tradição local. A Via das Artes, iniciativa que reuniu música alternativa, gastronomia e cultura, atraiu um público diversificado (70% moradores da capital e 30% de outras regiões do Sudeste e Centro-Oeste). A maioria (68%) tinha ensino superior completo e buscava experiências ligadas à arte e à gastronomia. Enquanto isso, o Carnaval da Tranquilidade atraiu um público crescente com concertos de música clássica em igrejas históricas, visitas a museus e exposições de arte contemporânea. Cidades históricas e do interior investiram em turismo de natureza, bem-estar e eventos de reflexão cultural, abrindo espaço para um novo perfil de turista. Impacto econômico O Carnaval foi um catalisador de renda em diversas regiões mineiras. Belo Horizonte e RMBH tiveram R$ 1,5 bilhão em receita e 98% de ocupação hoteleira, as cidades históricas (Ouro Preto, Mariana, Tiradentes, Congonhas) registraram 100% de ocupação e R$ 800 milhões arrecadados, enquanto o Sul de Minas (Poços de Caldas, São Lourenço) teve 90% de ocupação, com R$ 500 milhões de receita. O Triângulo Mineiro (Uberlândia, Uberaba): 80% de ocupação e R$ 400 milhões, Norte de Minas e Jequitinhonha (Montes Claros, Salinas): 75% de ocupação, com R$ 200 milhões e a Zona da Mata e Vertentes (Juiz de Fora, São João del-Rei, Barbacena): 85% de ocupação e R$ 400 milhões em movimentação econômica. Durante o pré-Carnaval e a Semana Oficial, Minas Gerais registrou mais de 13 milhões de pessoas em deslocamento entre eventos culturais, blocos de rua, desfiles, museus, festas religiosas e experiências de tranquilidade. O número equivale a mais de 50% da população do Estado, consolidando Minas como o território brasileiro com maior mobilização cultural e turística proporcional no Carnaval. Perspectivas A edição de 2025 reforçou a vocação mineira para o turismo cultural e de experiência. Entre as tendências para os próximos anos estão a ampliação dos roteiros do Carnaval da Tranquilidade, o fortalecimento da Via das Artes como polo cultural permanente e a consolidação de Minas Gerais como destino internacional no calendário carnavalesco.
Atualização da NR-1 obriga atenção à saúde mental dos trabalhadores
A partir de 26 de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), que passa a incluir fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Conforme estabelece a Portaria MTE nº 1.419/2024, esses elementos deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, juntamente com os já reconhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. Os fatores psicossociais envolvem a forma como as atividades são planejadas, organizadas e executadas. Quando mal conduzidas, essas condições podem afetar a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos incluem metas inalcançáveis, sobrecarga de tarefas, assédio moral e falhas na comunicação interna. “A proposta de atualização da NR-1 é o reconhecimento expresso da responsabilidade das empresas pela saúde integral dos trabalhadores, exigindo que realizem o mapeamento dos riscos à saúde mental e proponham planos de ação para neutralizá-los ou mitigá-los”, explica a advogada Patricia Barboza. Para a psicóloga e especialista em saúde mental no trabalho, Janaína Fidelis, a mudança poderá transformar profundamente a cultura das organizações. “Ela obriga as empresas a olharem para a saúde mental como parte da gestão de riscos. Isso significa que segurança e bem-estar deixam de ser apenas obrigações formais e passam a integrar a estratégia de cuidado com as pessoas no cotidiano”. Ela lembra que mesmo o Ministério do Trabalho ainda não tenha sugerido uma metodologia para o mapeamento, registro e proposta de combate aos riscos à saúde mental no ambiente de trabalho, as empresas devem iniciar esse processo desde já, começando com uma análise especializada por parte de profissionais com especialização em saúde e segurança do trabalho e saúde mental. “A atualização da NR-1 exige uma preparação cuidadosa, que deve começar o quanto antes. As empresas podem iniciar com entrevistas e pesquisas de clima para entender a carga mental e os impactos das dinâmicas de trabalho na saúde dos colaboradores. Também é essencial capacitar as lideranças em temas como comunicação não violenta e prevenção ao assédio moral. O que não dá é deixar isso para a última hora, porque após o mapeamento inicial ainda há um longo caminho pela frente”. Janaína recomenda que as organizações promovam ações contínuas de conscientização, como palestras e campanhas internas. “As empresas devem revisar metas e cargas de trabalho para evitar a sobrecarga, além de criar canais de denúncia e incorporar a saúde mental na gestão de riscos como parte da estratégia, não apenas como ações pontuais”. A inclusão dos riscos psicossociais no GRO reforça que a responsabilidade pela saúde dos trabalhadores deve ser compartilhada por todos na empresa, destaca Janaína. “Essa é uma oportunidade real de transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais saudável, produtivo e humano”. Afastamentos em 2024 De acordo com o Ministério da Previdência Social, no ano passado foram concedidas 472.328 licenças médicas por motivos relacionados à ansiedade e depressão, alta de 68% em comparação a 2023. Janaína aponta que fatores como o ritmo acelerado, a pressão por resultados, jornadas exaustivas e a dificuldade de conciliar vida pessoal e profissional contribuíram para esse cenário. “Muita gente atribui esse crescimento à pandemia, mas os dados mostram uma tendência contínua. Ainda há muitos ambientes de trabalho que não reconhecem o impacto da saúde mental na produtividade. O que vemos é o acúmulo de estresse crônico, falta de apoio emocional e culturas organizacionais tóxicas”, finaliza.
Ao menos 56 crianças morreram em desafios on-line nos últimos anos
Segundo o Instituto DimiCuida, de 2014 a 2025, ao menos 56 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 18 anos, morreram no Brasil em decorrência de desafios compartilhados nas redes sociais. Os dados se baseiam em relatos de famílias e casos noticiados em jornais. A ocorrência mais recente foi a da menina de 8 anos, Sarah Raissa, do Distrito Federal, que morreu após inalar um desodorante aerossol. A tia da menina disse nas redes sociais que a garota participou de um desafio no Tik Tok que consiste em inalar o produto pelo máximo tempo possível. Porém, esse não é um caso isolado, segundo a Polícia do Rio de Janeiro, nos últimos anos, 50 menores de idade, entre crianças e adolescentes, morreram depois de serem induzidas a cometer crimes em plataformas digitais. No início do ano, por exemplo, um adolescente de 14 anos, Davi Nunes Moreira, morreu após misturar uma borboleta morta com água e injetar no próprio corpo em Vitória da Conquista, na Bahia, o denominado “Desafio da Borboleta”. A advogada civilista, Gabriela Maciel Campos, explica que embora não haja uma legislação específica para punir esses desafios que colocam em risco a vida ou a integridade física das pessoas, quem cria ou divulga esse tipo de conteúdo não fica impune. “Os artigos 122 e 132 do Código Penal, por exemplo, punem o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como, quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. “Cabe destacar que, recentemente, foi criado um Projeto de Lei que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois as crianças e jovens são as vítimas mais afetadas por esse tipo de conduta. O projeto visa criminalizar a criação e o incentivo, além do compartilhamento desses desafios que o induzem a participar de jogos perigosos de forma on-line ou off-line com consequências prejudiciais à saúde física ou mental”, afirma a profissional. Ela ressalta também que as plataformas podem sim sofrer sanções e serem responsabilizadas pelos conteúdos postados e veiculados por seus usuários. “Contudo, é necessário que haja omissão, ou seja, só podem ser responsabilizadas civilmente pelos conteúdos postados por terceiros se não tomarem providências após uma ordem judicial que determine a remoção”. Recentemente, o governo federal disse que pretende retomar a discussão da regulamentação das redes no Congresso. A advogada afirma que essa retomada do debate no Congresso Nacional pode ajudar significativamente a reduzir crimes ligados a esses desafios perigosos na internet. “Isso porque podem ser criadas normas que imponham deveres e responsabilidades a plataformas como Tik Tok, YouTube, Instagram, entre outras, quanto ao conteúdo que circula nelas, além de regras que obriguem as plataformas a monitorar e bloquear preventivamente conteúdos de alto risco, com algoritmos de moderação reforçados”. Cuidados O psicólogo e professor da Faseh, Welder Vicente, pontua os sinais comportamentais que os pais devem prestar a atenção. “Isolamento repentino ou evitação de interações familiares; mudanças no sono, alimentação ou humor; uso excessivo de dispositivos digitais, especialmente em segredo; mentiras frequentes sobre o que está fazendo on-line; participação em brincadeiras perigosas ou com riscos físicos; e interesse por conteúdos sombrios, violentos ou autodepreciativos. Esses indícios, quando aparecem juntos e de forma persistente, indicam que algo precisa ser investigado com cuidado”. Vicente esclarece que a prevenção começa com a educação emocional e digital. “Criar um espaço seguro de diálogo em casa, onde o jovem se sinta ouvido sem julgamento; estimular o pensamento crítico; ensinar habilidades sociais e de enfrentamento, que fortalecem a autoestima e a capacidade de dizer ‘não’; entre outras medidas”. “Vale lembrar que esses desafios on-line muitas vezes exploram uma fase de maior vulnerabilidade emocional. Crianças e adolescentes estão construindo sua identidade e precisam de modelos seguros, limites claros e escuta ativa. A prevenção mais poderosa ainda é o vínculo: jovens que se sentem pertencentes, valorizados e compreendidos tendem a buscar menos esses caminhos perigosos”, alerta.
Censo Escolar mostra aumento nas matrículas no ensino médio
De acordo com os dados do Censo Escolar 2024, houve crescimento no total de matrículas no ensino médio no ano passado, tanto nas redes públicas quanto nas privadas. Ao todo, foram contabilizadas 7,8 milhões de matrículas nessa etapa final da educação básica, representando um aumento de 1,5% em comparação com o ano anterior, que registrou 7,6 milhões de estudantes matriculados. Ainda de acordo com o Censo, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a maioria dos estudantes do ensino médio, cerca de 82,5%, estava matriculada em turmas do período diurno. Já os demais 17,5% (aproximadamente 1,4 milhão de alunos) frequentavam as aulas à noite. Essa é a única fase da educação básica que apresenta uma proporção tão significativa de estudantes no turno noturno. No Brasil, a maior parte dos alunos do ensino médio regular está concentrada em áreas urbanas, representando 94,5% do total de matrículas. Quando se observa a distribuição por redes de ensino, as escolas estaduais lideram, atendendo cerca de 6,5 milhões de estudantes (83,1% das matrículas nessa etapa). Dentro da rede pública, os estados são responsáveis por 95,8% dos alunos, enquanto a rede federal contabiliza aproximadamente 243,6 mil matrículas, ou 3,1% do total. Já a rede privada reunia, em 2024, cerca de 1 milhão de estudantes, o que corresponde a 13,2% do total de matrículas no ensino médio. Para a coordenadora pedagógica Alessandra Diniz, o incremento nas matrículas do ensino médio indica uma recuperação do sistema educacional brasileiro. “Este crescimento reflete a confiança das famílias na educação básica e destaca a relevância do ensino médio para o desenvolvimento social e econômico do país, sinalizando uma recuperação após os desafios impostos pela pandemia e uma tendência de crescimento é clara, especialmente nas escolas públicas. Investir na educação é investir no futuro do país. Quanto mais jovens tiverem acesso e concluir o ensino médio, mais o Brasil avançará em termos de justiça social e desenvolvimento sustentável”. A expansão do ensino médio traz diversos benefícios para o país. “Primeiramente, contribui para a formação de uma força de trabalho mais qualificada, essencial para o desenvolvimento econômico. Além disso, a conclusão do ensino médio está associada a melhores indicadores de saúde, redução da criminalidade e maior participação cidadã”, destaca Alessandra. Apesar do crescimento, ainda existem desafios significativos a serem enfrentados. A oferta de vagas é insuficiente em algumas regiões, e a evasão escolar continua sendo um problema. Além disso, a qualidade do ensino precisa ser constantemente aprimorada. A professora Magna Ribeiro diz que é importante a implementação de políticas públicas para enfrentar esses desafios. “Entre as iniciativas estão a ampliação das escolas em tempo integral, investimentos na formação continuada de professores e gestores, e a melhoria da infraestrutura escolar. O Programa Escola em Tempo Integral, por exemplo, visa aumentar o número de matrículas nessa modalidade, proporcionando uma educação mais completa e integrada”. Ela também ressalta os programas de apoio à permanência dos estudantes, como bolsas de estudo e transporte escolar, além de ações de sensibilização para a importância da conclusão do ensino médio. “O Programa Pé-de-Meia, se bem conduzido, pode ajudar a reduzir a evasão prematura escolar. É necessário um esforço conjunto entre governo, escolas e comunidade para garantir que todos os jovens tenham acesso e permaneçam na escola até a conclusão do ensino médio”.
PEC das Domésticas faz 12 anos e informalidade ainda preocupa
A Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, completou no início de abril 12 anos da promulgação. A partir de sua regulamentação, com a Lei Complementar nº 150/2015, os trabalhadores domésticos passaram a ter uma série de direitos trabalhistas, como o estabelecimento de jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de regime de tempo parcial (até 25 horas semanais), o pagamento de horas extras, adicional noturno, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o direito a receberem o seguro-desemprego e o salário-família. O advogado trabalhista Bernardo Lage destaca que essa legislação específica trouxe um marco civilizatório no reconhecimento dos trabalhadores domésticos como sujeitos plenos de direitos trabalhistas. “As regras trouxeram uma série de direitos inéditos ou ampliados para esses trabalhadores. A jornada de trabalho, por exemplo, era frequentemente flexível e sem limites claros, levando a longas horas de trabalho sem a devida remuneração”. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, avalia como positivo o impacto causado pela PEC. “Antes da promulgação, tínhamos um milhão de trabalhadores e, no máximo, 100 mil eram formalizados. No último balanço da PNAD, esse número estava em 1,3 milhão, entre dezembro de 2024 e fevereiro deste ano”. Apesar do crescimento no número de trabalhadores formais, a informalidade ainda é alta. Segundo o Instituto, 75,64% dos 4,3 milhões de trabalhadores da categoria estão na informalidade. De acordo com Avelino, a diminuição da renda dos empregadores foi um dos motivos para esse aumento. “Eles estão procurando opções de automatizar as casas com utensílios eletrônicos. A pandemia mexeu com a economia e gerou muitas demissões”. Lage destaca que os custos para o pagamento dos encargos sociais são um obstáculo para os patrões. “A complexidade burocrática atrapalha a formalidade. Embora o eSocial Doméstico tenha simplificado alguns procedimentos, muitos empregadores ainda encontram dificuldades em entender e cumprir todas as obrigações cadastrais, de folha de pagamento, registro da jornada e recolhimento de tributos. A falta de familiaridade com plataformas digitais e a necessidade de informações detalhadas podem ser consideradas grandes barreiras”. “O desconhecimento da lei contribui para a alta informalidade. Tanto empregadores quanto empregados podem desconhecer integralmente seus direitos e deveres previstos na Lei Complementar nº 150/2015. A falta de informação clara e acessível sobre os benefícios da formalização e os riscos da informalidade contribui para a perpetuação do problema”, acrescenta. Avelino ressalta que o momento é de incentivar empregadores e empregados a estarem na formalidade. “No caso do empregado, estamos trabalhando desde 2023 para que ele tenha o abono salarial, único direito que ele ainda não tem. Para o empregador, uma sugestão é voltar a dedução do INSS no Imposto de Renda. Isso diminuiria o custo do empregador e estimularia a formalidade. O governo tem que ser eficaz na fiscalização para pressionar os empregadores ilegais”. Erros comuns Mesmo com os avanços trazidos pela PEC das Domésticas, algumas falhas ainda ocorrem devido à falta de informação e à resistência à formalização da relação de trabalho, explica Lage. “O principal erro ainda é não registrar o empregado doméstico. Muitos acham que manter na informalidade ajuda a evitar as questões de burocracia e custos, mas é justamente o contrário. A informalidade expõe o empregador a ações trabalhistas na Justiça e multas que, a longo prazo, acabam saindo muito mais caras”. A ausência de controle de jornada e o desrespeito aos intervalos de descanso e alimentação, além de falhas na concessão de férias e no pagamento de benefícios obrigatórios, são erros frequentes. “O ideal é se planejar para conceder as férias no prazo legal e pagar os direitos no tempo correto”, conclui.