Transporte por aplicativo
São assustadores os números sobre acidentes por conta da circulação do transporte de passageiros por aplicativo em Belo Horizonte, em Minas e no Brasil. Propala-se nos meandros mineiros que as centenas de ocorrências onde existem vítimas e, naturalmente o encaminhamento para o Hospital de Pronto Socorro de BH, constata-se que entre os enfermos em geral os pilotos de aplicativos representam uma média de 86% dos acidentados. Atônitas, as autoridades municipais começam a pensar em como enquadrar esses profissionais dentro de alguma legislação, com o escopo de cuidar não apenas das condições físicas deles, mas também dos passageiros. Em Minas, o Ministério do Trabalho, através da Delegacia Regional, tentou enquadrar as empresas que exploram os serviços no Estado, especialmente a Uber Moto e a 99 Moto. Mas, pelo visto, a incursão de um órgão oficial não foi suficiente para conter a ganância financeira dessas firmas, colocando em risco a vida de humanos. Quando são questionados pela Justiça, logo buscam revogar decisões proibitivas de circularem como prestadores desse tipo de serviço. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, tem havido um longo embate entre as Prefeituras locais e as aludidas firmas. Porém, diante da falta de uma legislação sobre o tema, acaba em decisões controvertidas do Poder Judiciário. No entanto, circulam informações apontando para um movimento nacional, no sentido de haver pressão sobre o Congresso Nacional, para implementar uma lei regulatória. Em Minas, o nome que estaria liderando os primeiros passos na direção desta empreitada é o do presidente do Sindicato das Empresas Metropolitana, empresário Rubens Lessa. Vai ser uma tarefa árdua, pois carece de convencer as bancadas mineiras na Câmara Federal e no Senado, quando se sabe do poderio financeiro e de pressão de empresas como 99 Moto Táxi e Uber Moto Táxi. Para comprovar a complexidade dessa situação, basta rememorar os números de algumas estatísticas oficiais. Em Minas, no ano passado, foram registrados 6.611 acidentes de moto envolvendo pilotos de aplicativos. No acumulado dos últimos três anos, já se fala em mais de 46 mil ocorrências dessa magnitude. Na projeção nacional, o número de atendimentos na rede pública passou dos 300 mil somente no ano passado. Espera-se que esse tema não caminhe para o debate ideológico, pois merece ser discutido com base na realidade dos fatos, sem politicagens, especialmente evitando o viés entre direita e esquerda, quando o assunto é de ordem puramente humanitária e de atendimento à população mineira e brasileira.
Sobre os direitos humanos
O debate relacionado aos direitos humanos tem alimentado a pauta mundial, especialmente depois da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, com a finalidade de implementar políticas públicas visando garantir o direito de segurança entre as nações e a igualdade entre os cidadãos. Indubitavelmente, a ONU se impôs, fazendo toda a diferença perante as agitações geopolíticas internacionais, ora intermediando diálogo, ora cuidando da assistência social a desabrigados e desamparados. A agência multilateral, com seus objetivos pré- -estabelecidos em estatutos, tem um raio definido. No entanto, principalmente no limiar do século 21, tem aumentado a demanda da humanidade quanto aos direitos das pessoas em geral. Em tela, a discussão para se encontrar um caminho mais eficaz para conter a violência contra as mulheres e indivíduos vulneráveis. Para reduzir os efeitos de inúmeros registros sobre o tema, o governo federal brasileiro implementou políticas públicas próprias, na tentativa de minimizar a violação dos direitos dos cidadãos. Mesmo assim, os malfeitores continuam protagonizando cenas de desatino. Através do Disque 100, foram registradas 657,2 mil denúncias envolvendo agressores no ano passado, um aumento de 22% em relação a 2023. O ministério dos Direitos Humanos vaticina que as violações dos direitos subiram de 3,4 milhões em 2024 para 4,3 milhões no ano anterior. Os crimes mais comuns estão ligados violação da integridade por negligência, tortura psicológica, violação da integridade física, exposição de risco à saúde. As maiores vítimas, conforme as denúncias enviadas ao ministério, são contra as mulheres. Além da punição aos agressores, concebe-se também a sugestão do psicólogo Marcos Figueiredo, destacando a importância do apoio psicológico às vítimas, com o objetivo de facilitar a recuperação emocional e mental do indivíduo. Para o êxito do trabalho, investimentos em políticas públicas eficazes são necessários, inclusive mediante treinamento de forças de segurança, chegando ao apoio psicológico. Se a pessoa está sendo desrespeitada, carece de haver uma intervenção das autoridades para restabelecer a sintonia da vítima. Os direitos humanos pressupõem a possibilidade de ir e vir de maneira livre e sem intimidações.
Obras com dinheiro da Vale
Entidades do Judiciário em parceria com órgãos do governo de Minas Gerais estão anunciando melhorias na malha viária e a construção de novos trechos de rodovias, com a finalidade de facilitar o acesso aos municípios de Brumadinho, Sarzedo e Mário Campos, na região metropolitana da capital, a partir de conexão do futuro Aeroporto de Betim, através de obras para se chegar à 381. Isso na primeira etapa, porque na segunda fase, a interligação se daria também com MG-040, atendendo uma média de 500 mil moradores da localidade. Espera-se por uma decisão fática, sem a intoxicação de viés político ideológico, capaz de contaminar ações desenvolvimentistas como essas aqui elencadas. Quem está na direção dos projetos é o governo, mas se trata de ação conjunta entre o Executivo estadual, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais, financiado com recursos financeiros provenientes do Acordo de Reparação do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. De acordo com informações da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, serão investidos R$ 320 milhões neste primeiro momento, apenas na recuperação e duplicação. Posteriormente, serão divulgados novos cálculos quanto ao investimento para haver o prosseguimento da interligação do entorno do município de Mário Campos com a MG-040, na direção do Centro de Brumadinho. Otimista, Luísa Barreto rememora que as obras vão melhorar o deslocamento entre municípios da região atingida, favorecendo a população e a economia local. O dinheiro da Vale também prevê a construção do Rodoanel, com uma média de 25 quilômetros de extensão. Mas o projeto não sai do papel, decididamente por desavença e desacordo com os municípios por onde a alça deverá passar. As Prefeituras de Contagem e de Betim estão exigindo um novo traçado, sob alegação de problemas ambientais, inclusive de nascentes, cujas águas são captadas para abastecer a região, incluindo Belo Horizonte. Neste sentido, seria importante que esse novo projeto seja uma realidade factível, até porque, se essas intervenções viárias não forem realizadas com o dinheiro do Acordo de Reparação da Vale, o Executivo mineiro não tem a mínima condição de dar andamento a esses planos. Especialmente quando se denota uma dívida do governo estadual com a União no valor de R$ 160 bilhões. Então, o ensejo de abrir caminho para a possibilidade do incremento do desenvolvimento da região é esse. Trata-se de chance única. É agora ou nunca, podem apostar.
Sem escravidão tecnológica
Neste limiar do século 21, nem mesmo os maiores pensadores continentais foram capazes de prever que uma nova ordem mundial fosse introjetada entre os seres humanos, estabelecendo regras com a finalidade de exercer predominância no cotidiano dos cidadãos. As redes sociais, comandadas pelas grandes empresas do segmento, especialmente as sediadas na América do Norte, estão no ápice de seu apogeu quando o tema é conquistar cada vez mais seguidores para suas comunidades virtuais. No Brasil, segundo dados extraoficiais, são cerca de 189 milhões de usuários desse dispositivo. Não satisfeitos com os lucros obtidos pela monetização de seus produtos, os senhores poderosos das maiores firmas do ramo, detentoras do direito de explorar o “X” e o próprio Facebook, agora estão enveredando para dominar também as ideologias políticas, através de um processo digital sem atalhos, abandonando o indispensável respeito pelos princípios éticos, políticos e administrativos dos países. Mas é difícil imaginar que esses semideuses, do alto de suas arrogâncias, venham dizer para nós, brasileiros, como proceder para aumentar a nossa capacidade de seguir como um dos países mais destacados da produção mundial de alimentos, cujo agronegócio movimenta algo em torno de US$ 153 bilhões por ano. Reconhecidamente, o Brasil é um dos maiores exportadores de minério de ferro, ouro, nióbio e cobre. Por todas as citações, é de se indagar: quem seria capaz de sobrepor aos nossos feitos, somente através do uso das redes sociais? Esses aloprados da internet, podem muito, mas não podem tudo. O tema carece de um debate democrático e republicano, preservando sempre o direto da nossa inegociável soberania. Ao longo de mais de 500 anos, temos demonstrado a plena capacidade de gerir nossos destinos. Não vai ser agora que iremos sucumbir às pretensões dos gananciosos barões das big techs. É salutar o uso da tecnologia apenas para garantir e perpetuar a vida na Terra, sem, contudo, servir como uma espécie de “curral eletrônico”, a cercear os direitos de ir e vir de nossa gente. Se alguém deve dirigir os nossos destinos, que esse alguém seja um brasileiro, de preferência escolhido democraticamente, sem ter de se reportar a grupos universais, sempre eivados de segundas intenções. Não aceitaremos essa escravidão tecnológica jamais.
CDL/BH e o poder público
Sempre atuando em parceria com o poder público, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), por orientação de seu presidente, o empresário Marcelo de Souza e Silva, apresentou emendas aos projetos de Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2025. Elas foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal no final do ano passado e garantem R$ 2 milhões em recursos para áreas ligadas ao comércio da capital mineira. Esse montante pleiteado serviria para turbinar o movimento das atividades empresariais do comércio, com destaque para a mitigação dos riscos de inundações em corredores comerciais (R$ 800 mil). Na sequência vem prevenção à criminalidade no comércio (R$ 400 mil), implantação de faixa exclusiva para motos (R$ 400 mil), educação empreendedora de jovens (R$ 300 mil, fomento e promoção do empreendedorismo feminino (R$ 100 mil) e estudo de melhorias na iluminação pública de regiões comerciais (R$ 80 mil). Os valores contidos na planilha proposta pela CDL/BH à edilidade pretendem que as emendas apresentadas sejam remanejadas de áreas consideradas de menor importância, como publicidade periódica e gastos administrativos, pois na avaliação dos técnicos envolvidos nessa empreitada, o montante advindo dessas áreas seria essencial para o desenvolvimento do comércio local. Instado a comentar sobre o aludido tema, o presidente Marcelo de Souza e Silva afirma que o empreendedorismo está na moda e o apoio oficial para aumentar a ação dessas pessoas é reconhecer a sua realidade no contexto geral do desenvolvimento da capital mineira. Ele lembra que são décadas contínuas de problemas estruturais, com enorme prejuízo para empresários, comerciantes e prestadores de serviços. É salutar a incrementação dessa proposta a partir de uma entidade de classe quase secular. Afinal, estamos em uma Belo Horizonte onde não existem indústrias para alavancar o emprego dos cidadãos aqui residentes. As atividades laborais conectadas à prestação de serviço e o comércio em geral são a única alternativa para geração de ocupação e renda, positivando a arrecadação por parte dos cofres públicos da municipalidade. Tomara que a tese defendida pela CDL/BH seja apenas a ponta do iceberg, onde entidades privadas e o poder público possam atuar em favor das pessoas e da produção, destacando o empreendedorismo. O tema é inovador e requer desprendimento das partes para se conquistar pleno êxito nos seus propósitos.