O novo programa de financiamento da Caixa Econômica Federal, o Reforma Casa Brasil, foi lançado em Minas Gerais durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele entregará recursos para melhorar a rede elétrica, adaptar a casa, fazer reparos hidráulicos, construir novo cômodo, colocar tubulação de esgoto, instalar caixa d’água, fossas, trocar azulejos, janelas ou telhados.
A audiência foi promovida pelo presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT), em parceria com o deputado Rodrigo Lopes (União) e a deputada Carol Caram (Avante). O encontro contou com a presença de representantes de movimentos sociais voltados ao direito à moradia, além de um deputado federal, vereadores e técnicos da Caixa Econômica Federal, que detalharam o funcionamento do novo programa.
Ao abrir a reunião, Leleco Pimentel destacou o déficit habitacional existente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, temos um déficit de um milhão de moradias, apenas na metropolitana. O direito à moradia está na Declaração dos Direitos Humanos da ONU e também como direito fundamental em nossa Constituição Brasileira e deve ser respeitado”.
O parlamentar avalia que o programa Reforma Brasil contribuirá para ampliar a dignidade das famílias e diminuir o déficit habitacional, ressaltando que uma moradia sem estrutura adequada pode comprometer a saúde de seus moradores.
O Programa Reforma Casa Brasil, da Caixa Econômica Federal, disponibiliza uma linha de crédito de R$ 40 bilhões voltada a famílias de baixa renda que desejam realizar melhorias no imóvel onde residem, inclusive em casas alugadas. O programa é dividido em três faixas de crédito, com valores que variam de R$ 5 a R$ 30 mil por CPF, e o pagamento não pode comprometer mais de 25% da renda declarada do solicitante.
A Faixa I contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. Já a Faixa II atende aquelas com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600. Por fim, a Faixa III é voltada a quem possui renda superior a R$ 9.600,01, sendo exigida, nesse caso, a apresentação de um imóvel como garantia. As taxas de juros variam de 1,17% a 1,95% ao mês, e o financiamento pode ser pago em um prazo que vai de 24 a 60 meses.
Denise Natalícia de Jesus Pimenta Teixeira, superintendente de Habitação da Caixa, explicou que o maior diferencial do programa é a desburocratização e a facilidade de contratação. “O Reforma Casa Brasil é simplificado, a pessoa não tem que comprovar que tem imóvel em cartório para contratar, pode morar de aluguel ou em casa de terceiros. Se a família for usar apenas a renda de uma pessoa, todo o processo pode ser feito pelo site ou aplicativo da Caixa. Se houver composição de renda para a contratação, a pessoa precisa ir até uma agência”.
Durante a apresentação, a superintendente ressaltou que o financiamento não é disponibilizado para moradores de áreas rurais, regiões de risco ou zonas de preservação ambiental. Além disso, pessoas com restrições de crédito, como registro no SPC ou Serasa, também não podem contratar o benefício. Todas as informações fornecidas são feitas por autodeclaração, ficando sob responsabilidade do próprio solicitante.
O superintendente executivo de Habitação da Caixa, Leandro Antônio Costa, destacou a importância do programa especialmente durante o período chuvoso, quando aumenta a necessidade de reparos em telhados e em sistemas hidráulicos das residências. “A partir do momento que a pessoa teve o empréstimo aprovado, terá 90% do recurso liberado, com até 55 dias para fazer a reforma. O recurso poderá ser usado para comprar material, contratar mão de obra ou assessoria técnica, quem define isso é o morador. O solicitante deverá enviar a foto do antes e depois da reforma direto no site da Caixa, sendo que os 10% restantes do recurso serão liberados após a foto da conclusão da obra”.
Maria das Graças de Souza Ferreira, coordenadora da União Estadual por Moradia Popular Minas Gerais (Uemp), acredita que o programa vai trazer benefícios para a população de baixa renda. “Esse programa é muito bem- -vindo porque as famílias que receberam seus imóveis lá nos anos 1990, quando as casas eram entregues apenas com o básico, poderão fazer as reformas necessárias, como acabamentos e rede elétrica. Isso vai ser uma injeção de ânimo nessas famílias”.
Em participação virtual, o deputado federal Padre João (PT) afirmou que a frente Juntos Para Servir, coordenada por ele em parceria com Leleco Pimentel, considera o Programa Reforma Casa Brasil um passo significativo na promoção do direito à moradia. “Porque não é só o sonho da pessoa reformar a casa, é a necessidade. A nossa população está envelhecendo e muitas vezes não tem como adaptar a casa, trocar uma porta, adequar um espaço. Será um grande ganho que permitirá adequações de acessibilidade para pessoas idosas ou com necessidades especiais”.
