C ombater a criminalidade, ampliar a sensação de segurança e, com isso, melhorar a qualidade de vida da população, esses são os principais objetivos do programa “Muralha BH”. Um sistema integrado de monitoramento inteligente desenvolvido pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, em parceria com a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), que foi lançado no início de outubro pela Prefeitura.
A primeira fase do projeto já está em andamento, com cerca de 600 câmeras instaladas e testadas. A ideia é que até dezembro, mais mil unidades devem entrar em operação. A previsão é que todo o sistema esteja funcionando até o final de 2026. A iniciativa prevê mais de 12 mil câmeras em áreas mapeadas por toda a cidade, incluindo praças, parques, centros de saúde, escolas municipais, vias principais e acessos aos corredores urbanos.
O “Muralha BH” prevê ainda o monitoramento de 100% do Novo Anel, via que desde junho está sob a responsabilidade do município, com o intuito de controlar todos os acessos a Belo Horizonte e o tráfego dos veículos pesados pelas pistas.
Segundo o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), o “Muralha BH” é um projeto que une segurança, mobilidade e inovação. “Estamos trazendo para Belo Horizonte o que há de mais moderno em tecnologia urbana, para que a cidade seja um lugar onde todos possam circular com tranquilidade. Nenhum veículo entra ou sai da capital sem que a placa seja identificada. Saberemos se foi usado em crimes ou se é produto de furto ou roubo”.
Para a professora de direito criminal da UniArnaldo Centro Universitário, Renata Furbino, a instalação de câmeras tem um potencial significativo de ampliar a sensação de segurança. “A presença da vigilância eletrônica cria uma percepção real de presença do Estado, o que pode fazer com que os cidadãos se sintam mais protegidos ao transitar pela cidade”.
“Entretanto, é importante distinguir essa sensação subjetiva de uma redução real e mensurável dos índices de criminalidade. Muitas vezes, grandes projetos de vigilância funcionam mais como uma ferramenta de propaganda política, do que como uma política de segurança pública com eficácia comprovada em dados. A população tende a aceitar a vigilância eletrônica por medo da violência, mas isso não garante que a diminuição do crime será entregue na mesma proporção da sensação de segurança gerada”, pontua.
Renata explica que o impacto real é mais limitado e específico do que se imagina. “As pesquisas mostram que o videomonitoramento tende a ser mais eficaz na redução de crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos em locais abertos, onde o agente faz um cálculo de risco antes de agir. Para crimes contra a vida ou lesões corporais, o efeito dissuasório é menor”.
“Na prática, as câmeras funcionam muito bem como uma ferramenta de apoio à prevenção e à investigação, ajudando a esclarecer crimes que já ocorreram. Em contextos muito específicos, como no combate ao crime organizado em fronteiras, o videomonitoramento se mostrou uma ferramenta poderosa para desarticular quadrilhas de tráfico de armas e drogas, como faz a Polícia Rodoviária Federal”, destaca.
Os desafios
O primeiro deles é a questão do custo-benefício, afirma a docente. “Sem um planejamento adequado, o projeto pode se tornar um gasto excessivo de dinheiro público com pouco impacto real. O segundo é o deslocamento do crime, visto que a segurança melhora em um ponto específico, porém, o problema pode piorar para os bairros vizinhos que não fazem parte do sistema de videomonitoramento”.
“Além da gestão de dados e privacidade, é necessário ter regras objetivas sobre quem acessa as imagens, como são armazenadas e por quanto tempo, para evitar violações da privacidade dos cidadãos, algo que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige. Por fim, as câmeras precisam estar integradas a uma central inteligente, com operadores com expertise e comunicação ágil com as viaturas na rua”, finaliza.
