Belo Horizonte passou a contar com uma política pública destinada ao apoio de pessoas que apresentam transtornos relacionados à dependência de jogos de azar. A norma divulgada no Diário Oficial define orientações para ações de acolhimento, tratamento e reintegração social de indivíduos impactados por apostas, com atenção especial aos jogos digitais e às plataformas on-line.
Aprovada pelo prefeito em exercício, Juliano Lopes (Podemos), a legislação permite que a Prefeitura de Belo Horizonte estabeleça convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, tanto nacionais quanto internacionais, que tenham experiência no combate e tratamento da dependência de jogos de azar. O texto ainda prevê a promoção de campanhas de conscientização para informar a população sobre os impactos psicológicos, sociais e financeiros das apostas.
A lei estabelece que profissionais dos setores de saúde, educação e assistência social recebam treinamento especializado para reconhecer e atuar em situações relacionadas à ludopatia. Os custos dessas iniciativas serão cobertos por recursos orçamentários destinados à finalidade. Além disso, o Executivo poderá tornar públicos indicadores de desempenho das ações, observando as normas de confidencialidade previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a psicóloga Lara Fagundes, o avanço das apostas on-line e dos jogos eletrônicos com mecanismos de recompensa rápida tem ampliado os casos de dependência, especialmente entre jovens e adultos em situação de vulnerabilidade. “Essas plataformas são desenhadas para estimular o uso contínuo, com promessas de ganho fácil, rankings, bônus e recompensas imediatas. Para muitas pessoas, isso se transforma em uma fuga de problemas emocionais, financeiros ou sociais, criando um ciclo difícil de romper sem apoio”.
Ela destaca que o acolhimento é um dos pilares mais importantes da política adotada por BH. “Quando o poder público reconhece o problema e oferece um espaço de escuta sem julgamento, a pessoa se sente mais segura para buscar ajuda. A dependência não é uma falha de caráter, mas uma condição que precisa de tratamento, assim como outras questões de saúde mental e a abordagem humanizada aumenta significativamente as chances de adesão ao tratamento e de recuperação”.
De acordo com o assistente social Paulo Nogueira, a dimensão econômica do problema é central. “Muitos dependentes chegam aos serviços públicos com a vida financeira completamente desorganizada, enfrentando endividamento, conflitos familiares e até risco de perda de moradia. Oferecer orientação prática é fundamental para que essas pessoas consigam reconstruir sua autonomia”.
Para Nogueira, a proposta de reinserção social é outro eixo central da iniciativa. As parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e o setor privado para facilitar o retorno aos estudos, a qualificação profissional e o acesso ao mercado de trabalho são uma etapa decisiva para evitar recaídas. “Quando a pessoa volta a se sentir útil, produtiva e integrada à comunidade, encontra novos sentidos para a vida que não passam pelo jogo ou pela aposta, o que fortalece o processo de recuperação e gera benefícios duradouros”.
“Problemas relacionados ao vício em apostas estão associados ao aumento da demanda por serviços de saúde, assistência social e até segurança pública. Investir em prevenção e tratamento é mais eficiente e menos oneroso do que lidar apenas com as consequências. A iniciativa demonstra uma visão estratégica de gestão pública, ao antecipar um problema que tende a crescer com a digitalização da economia”, acrescenta.
Lara ressalta ainda que a política fortalece o tecido social da cidade. “Quando o município cuida das pessoas em situação de vulnerabilidade, promove inclusão e reduz desigualdades. Isso se reflete em uma cidade mais saudável, com cidadãos mais participativos e capazes de contribuir para o desenvolvimento local”.
