Sob o efeito de 21 de abril
Ainda estamos sob o efeito das comemorações de 21 de abril, feriado nacional que celebra o “Dia do Patrono Cívico do Brasil”: Joaquim José da Silva Xavier, o alferes da 6ª Companhia de Dragões do Regimento de Cavalaria de Minas Gerais, unidade que pertencia ao exército português no Brasil colônia. Joaquim José, o Tiradentes, foi um dos integrantes do movimento da Inconfidência Mineira ― por causa da derrama: cobrança do quinto do ouro que era destinado à Corte ― que lutou contra o abuso de impostos, a corrupção e sonhava com um país independente do jugo português. O Alferes foi o único definitivamente condenado à morte, e padeceu heroicamente em 1792, enforcado no Campo da Lampadosa, no Rio de Janeiro. Antes da comemoração da data, o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG) e a Marinha do Brasil fizeram no dia 19 de abril, Sábado de Aleluia, uma belíssima homenagem na Cela onde Tiradentes permaneceu por dois anos e meio, situada na Fortaleza do Patriarca de São José, na ilha das Cobras, em frente ao centro histórico da antiga capital brasileira, administrada competentemente pela imperial Marinha do Brasil. A cela de 2x2m e 5 metros de pé direito é insalubre e contém um buraco, piso de pedras e paredes de alvenaria fortificada, com pequena luminosidade e ventilação, paredes muito largas e portais de grades quadranguladas superpesadas. Um feito dos mais importantes: a Marinha do Brasil e o IHGMG instalaram placa na cela e depositaram coroa de flores, registrado como um dos momentos marcantes da História nacional. Patriotismo, civismo e respeito à memória do Protomártir. Pois bem! Transferida a capital para a antiga Villa Rica, segunda capital do estado, no dia 21 de abril, comemorou-se com pompas e circunstâncias a segunda data cívica mais significativa da nação, e celebrou-se o aniversário de morte do Protomártir da Independência. Desfiles militares, banda de música, depósito de coroa de flores no pedestal da escultura de Tiradentes no centro da cidade e entrega da Medalha da Inconfidência, a mais importante de Minas e uma das mais do Brasil. Lamentavelmente, ela não é entregue mais naquele lugar, e os homenageados assistem ao evento no auditório da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em um telão, onde são condecorados e advêm os discursos do prefeito de Ouro Preto, do homenageado com o Grande Colar e do governador de Minas. O maior condecorado não participou dessa parte e ficou devendo ao povo mineiro essa gentileza. Outro ponto da mais alta importância é o feito que o médico José Carlos Serufo prepara para publicação destinada à pesquisa, juntamente com o IHGMG, do qual é presidente, uma preciosa compilação histórica dos originais dos Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, dando mais vida a essa preciosidade. Graças a ele, o IHGMG é o único que possui cópia dos originais. A 1ª publicação dos Autos de Devassa foi impressa em 1936 pela Biblioteca Nacional, a 2ª pela Imprensa Oficial de Minas/Câmara dos Deputados, em 1976, e a última pela Imprensa Oficial/Assembleia Legislativa, todas com onze volumes. Também compilou, com exímia responsabilidade e brilhantismo, os Autos de Tira- -dentes, com suas onze inquirições, compostos e correlatos pelos fac-símiles do original, a transcrição exata e o texto na linguagem atual da língua pátria. No contexto de taxações e fraudes sem fim, de corrupção generalizada, indignação e insatisfação avassaladoras, “pão e circo” não convencem o cidadão brasileiro, e o país não aquenta mais e conclama pela “liberdade que ainda tardia”!
21 de abril: Inconfidências e Mortes!
Depois do 7 de setembro, vamos festejar a segunda data mais simbólica e cívica do país: o 21 de abril. É de se lembrar a Conjuração Mineira, ou Inconfidência Mineira, que seria deflagrada no dia da derrama de 1789. A Inconfidência Mineira, transformada em caráter republicano e separatista, por causa da insatisfação fiscal praticada por Portugal, de fato teve como objetivo a independência de Minas Gerais. Ela se passou em Villa Rica, com a participação de vários intelectuais da elite, abonados economicamente. Entre eles, Cláudio Manuel, Alvarenga Peixoto, Tomás Gonzaga, padre Rolim e o militar Joaquim José da Silva Xavier (1746/1792), o Tiradentes. Traídos, foram descobertos pelo governo da província, que instalou os Autos de Devassa da Inconfidência Mineira. Julgados, muitos seriam condenados à forca. Antes do cumprimento da sentença, por interseção da rainha Dona Maria I, cognominada de “A Piedosa”, e depois de “A Louca”, pela sua demência (hoje comparada ao do mal do Alzheimer), a maioria foi conduzida ao exílio, e Tiradentes, que havia assumido a culpa, condenado à forca. No dia 21 de abril de 1792 o alferes, conspirador e mártir, foi enforcado e esquartejado no Campo da Lampadosa, no Rio de Janeiro, hoje praça Tiradentes. Partes de seu corpo foram espalhadas por Villa Rica para “servir de exemplo e evitar novas rebeliões”. Com o advento da República, precisou-se escolher um herói para o país. Veio a presença de Tiradentes, e o 21 de abril passou a ser uma data de relevância para lembrar a liberdade, a cobrança excessiva de impostos e, de certa forma, a corrupção. A Inconfidência Mineira foi a primeira manifestação de grande valia na colônia pela nação independente. Para comemorar a data, no ano de 1951, o major PM médico Paulo Penido, amigo do governador Juscelino Kubitschek, deu a ideia de criar a “Ordem de Tiradentes”, para homenagear aqueles que prestaram relevantes serviços a Minas Gerais. Heraldista, o futuro Cel. Penido confiou ao desenhista Marbi Rocha, filho de seu auxiliar, sargento Hermes Rocha, o desenho preciso de uma das mais belas honrarias, não só do Brasil, mas do mundo, a Medalha da Inconfidência, cujo lema é Libertas Quae Sera Tamen. O texto base do estatuto ficou a cargo do primo amigo de Penido, o notável historiador Augusto de Lima Júnior. O Projeto de Lei n. 311/1952 foi confiado ao chefe da Secretaria da Assembleia Legislativa, amigo particular de Penido, Bráulio Aquino Vaz, e entregue ao deputado Valdir Lisboa (PTB), que o levou para aprovação do Plenário, transformando-se na Lei n. 882, de 28 de julho, sancionada por JK, criando a Medalha da Inconfidência em três categorias: a Insígnia da Inconfidência, hoje Medalha da Inconfidência, a Medalha de Honra da Inconfidência e a Grande Medalha da Inconfidência. Décadas depois foi incluído o Grande Colar da Inconfidência, para agraciar chefes de Estado/governo e dos demais Poderes da União. Neste dia 21 de abril comemoram-se 40 anos da morte do presidente Tancredo de Almeida Neves (1910/1985), o primeiro da redemocratização do país pós-governo civil/militar, eleito em 1985 pelo Congresso. Lamentavelmente, Tancredo não chegou a chefiar a Nação; poderíamos ter tido a oportunidade de outros rumos, ao contrário do qual chegamos agora. Ao mineiro de São João del-Rei nossas honras! Por esta política insalubre, precisamos de novos Felipe dos Santos, Tiradentes e inconfidentes, José Bonifácio, Pedro (I) e Leopoldina (a princesa que assinou a independência, depois apoiada pelo marido, o príncipe regente do Reino do Brasil, ligado ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves, que levantou a espada pela “Independência ou Morte”). Acorda! Levanta, Brasil, dessa letargia “gigante pela própria natureza”!