O Brasil se destaca, desde 2008, como o maior consumidor mundial de agrotóxicos, respondendo por 19% do mercado. Essa foi a justificativa do requerimento para realização de uma audiência pública promovida pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido dos 20 parlamentares integrantes do Bloco Democracia e Luta, no dia 26 de agosto.
Embora ações de controle do uso de agrotóxicos estejam sendo implementadas no Estado, deputados, agricultores e representantes de órgãos públicos defendem a urgência de reforçar o incentivo à agroecologia. A demanda principal é a retomada do Grupo Executivo Permanente (GEP), que é uma estrutura de gestão criada para implementar, coordenar e fiscalizar políticas e projetos específicos. Um dos seus principais objetivos é reduzir, de forma gradual e contínua, a disponibilidade, o acesso e o uso de agrotóxicos no Estado, bem como fomentar a prática da agroecologia e da produção orgânica.
Para o deputado e presidente da Comissão, Ricardo Campos (PT), é fundamental articular esforços municipais, estaduais e federais para implementar ações efetivas a fim de promover o acesso a alimentos saudáveis. “Como parlamentares, defensores da agricultura familiar, nos sentimos no dever de trazer esse debate e a partir dele propor as diretrizes para fazer com que as falas se tornem realidade”.
O diretor da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Samuel de Melo Goulart, admitiu a inatividade do GEP, porém, mencionou ações implementadas pelo Executivo. Como o combate às pragas e à aquisição de merenda escolar das produções agroecológicas. “Embora o grupo esteja, de fato, parado, o Estado não parou”.
Existem outras formas de produzir e nenhuma delas deve ser imposta à sociedade. “A pauta da redução de agrotóxicos é muito válida, porém, deve-se ter muita cautela quanto ao termo que se usa. A redução gradual é importante, contudo, a eliminação imediata não é algo interessante, pois os agrotóxicos, muitas das vezes, são a última opção que nós temos para uma produção sustentável em todos os sentidos”, acrescentou.
O uso do agrotóxico pode ser reduzido, segundo avalia Goulart. “Hoje, temos alternativas onde a utilização é minimizada ou mesmo dispensada, mas é importante estabelecer também que a eliminação imediata pode trazer mais problemas do que benefícios. É necessário saber que nós precisamos de todas as alternativas”.
Consequências do uso
De acordo com o biólogo e coordenador do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos e Promoção da Agroecologia (FMCA), Gilson Luiz Reis, 1 milhão de pessoas são intoxicadas no mundo a cada ano. “No Brasil, entre 2010 e 2019, esse número pode chegar a quase 3 milhões. A intoxicação causa mortes, doenças, como o câncer, e afastamentos do trabalho. Estamos contaminando de forma violenta o nosso ecossistema e matando a fauna e a flora”.
A dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Paula Ribeiro Guimarães, afirmou que é necessário fomentar a mecanização e a produção de bioinsumos. “É isso que garante nossa soberania alimentar. Lamento a discrepância entre os recursos públicos repassados ao agronegócio e à agricultura familiar, o uso de agrotóxicos proibidos em outros países e a pulverização aérea, que contamina vizinhanças e causa, entre outros danos, a morte de abelhas”.
Como resultado, os participantes reconheceram que é necessário avançar nas ações citadas na reunião. Entre os pedidos de providência que serão encaminhados por requerimento, o deputado Ricardo Campos anunciou a cobrança pela recomposição do GEP e a realização de seminário legislativo para avaliar o Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais (Planera).
