A dificuldade enfrentada por taxistas de Belo Horizonte para buscar passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, voltou ao centro do debate público. Em audiência realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), profissionais da categoria, representantes do poder público e entidades jurídicas apontaram a urgência de rever a legislação que impede que motoristas da capital realizem corridas de retorno a partir do terminal.
A regra é determinada pela Lei nº 15.775/2005, que regula o transporte individual metropolitano por táxi e delega ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) a gestão do serviço. Apesar de ter sido criada em outro contexto, antes da expansão dos aplicativos e do aumento da mobilidade entre cidades vizinhas, a norma continua limitando a atuação dos motoristas de Belo Horizonte.
Segundo os representantes da categoria, essa restrição já não dialoga com a realidade atual. Leandro de Faria, da Start Táxis, criticou a defasagem normativa. “Temos hoje um serviço remodelado, tecnológico, pronto para atender empresas e clientes que exigem confiança. Mas a lei nos prende a um modelo criado há 20 anos. Isso inviabiliza o crescimento e até prejudica relações de trabalho já consolidadas”.
Na mesma linha, Robson Eduardo Lins, da B2B Táxi Premium, reforçou que a regra compromete a imagem de Minas Gerais e afeta diretamente a vida de trabalhadores. “A legislação ultrapassada coloca o taxista de BH em situação de irregularidade ao atender clientes que confiam em seu serviço. Não se trata de competir com colegas de Confins, mas de garantir o direito de buscar quem já contratou o nosso trabalho”.
A crítica também foi reforçada por entidades jurídicas. Alice Araújo Oliveira Pedrosa, presidente da Comissão de Trânsito e Enfrentamento à Violência no Trânsito da OAB-MG, declarou que a lei estadual é um entrave. “Ela não atende mais ao interesse público e nem garante equilíbrio entre as categorias. É preciso revê-la para assegurar segurança jurídica e igualdade”.
Representando a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte, Gabriela Pereira Lopes, diretora de Planejamento e Controle de Mobilidade, manifestou disposição em articular uma solução conjunta. “Existe interesse em firmar um convênio entre Belo Horizonte, Lagoa Santa e Confins para que todos os profissionais atuem em condições de igualdade no aeroporto”.
Já o deputado Leleco Pimentel (PT) destacou que a questão precisa ser incorporada ao Plano Metropolitano de Mobilidade, sob responsabilidade do Estado. “Não se pode tratar a mobilidade de forma fragmentada. O aeroporto é uma infraestrutura metropolitana e exige integração. O Plano Diretor deve ser o instrumento para superar esses conflitos e garantir o direito de ir e vir de todos”.
Autor do requerimento que originou a audiência, o deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), em entrevista ao Edição do Brasil, avaliou o encontro como um avanço no diálogo. “Saímos daqui com a construção de uma mesa de negociação. O objetivo é quebrar o impasse, viabilizar convênios e assegurar que os taxistas da capital e da região metropolitana tenham as mesmas condições de trabalho”.
Próximos passos
Como encaminhamentos, foram definidos a criação de uma mesa de negociação entre ALMG, DER-MG, prefeituras de BH, Confins e Lagoa Santa, um pedido a Comissão de um estudo técnico-jurídico para revisão da Lei nº 15.775/2005 e a formação de grupo de trabalho para avaliar modelos de convênio que assegurem equilíbrio entre taxistas da capital e da região.
