A implantação de usinas voltadas à microgeração e à minigeração de energia solar fotovoltaica, bem como a absorção dessa produção pelas concessionárias e permissionárias de energia elétrica no Estado, foi tema de uma audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O encontro também abordou a ampliação das microusinas, com até 75 quilowatts (kW) de potência instalada. De acordo com o requerimento, Minas Gerais possui hoje 308.787 unidades geradoras, das quais 307.948 são de micro e minigeração. No Brasil, são 2.816.098 sistemas desse tipo, sendo 99% de origem fotovoltaica.
“O Estado é referência nacional em geração distribuída. Isso mostra que o povo mineiro, especialmente quem vive no campo, está comprometido com a transição energética e com a produção de energia limpa e renovável”, destacou a deputada Leninha (PT), autora do Projeto de Lei (PL) 3.159/24.
A proposta que tramita na Casa busca garantir protagonismo às cooperativas e associações de agricultores familiares na geração e comercialização de energia solar em Minas. O texto também cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), voltado ao financiamento de programas para implantação de usinas de micro e minigeração.
Leninha detalhou ainda que o PL prevê a obrigatoriedade de compra, pelas concessionárias, de parte da energia gerada no meio rural. “Estamos propondo que 30% dessa energia seja adquirida dessas associações, considerando os custos e os benefícios sociais e ambientais”.
O diretor de Infraestrutura da Emater-MG, Vitório Alves Freitas, sugeriu que o texto priorize a microgeração, para atender de forma mais eficaz os pequenos produtores. Segundo ele, mais agricultores podem ter acesso a essa tecnologia, gerando impactos econômicos positivos nas propriedades. “É possível ampliar o uso de equipamentos elétricos, aumentar a sustentabilidade, distribuir renda e atender mais de um estabelecimento”.
Freitas também propôs utilizar recursos da Tarifa Social de Energia Elétrica para financiar a compra de equipamentos necessários às microusinas e garantir o fornecimento para quem já é beneficiário. “Uma usina de 75 kW atende 87 famílias. Seriam necessárias 16.217 usinas operadas por agricultores familiares para suprir toda a demanda. Assim, o produtor teria uma receita média de R$ 2.600,47 por mês. É uma renda que já existe e que beneficia a todos. Se a proposta avançar, a legislação pode impulsionar programas específicos e fortalecer o desenvolvimento sustentável”.
O diretor de Operações da Coopersolar, Gilmar Braga, reforçou que, ao gerar sua própria energia, o produtor rural consegue reduzir em até 85% o valor da conta de luz. Ele lembrou que o excedente pode ser vendido à concessionária, gerando retorno financeiro e acelerando o payback do investimento. “Temos uma grande oportunidade de dar segurança jurídica ao setor e garantir ao produtor rural um retorno que ele dificilmente terá em outro tipo de atividade”, observou.
