Atenta às movimentações nas eleições de 2026, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) destaca o eixo tributário como essencial para a competitividade e crescimento do setor de comércio e serviços. Um Caderno de Propostas, que contém diretrizes nacionais articuladas pelo Sistema CNDL, foi complementado por pautas específicas para o cenário mineiro. O documento reúne as prioridades do setor e está sendo entregue aos candidatos ao Governo de Minas Gerais.
Diante de um ambiente de negócios desafiador, o setor de comércio e serviços exige dos futuros gestores públicos um compromisso com a redução efetiva da carga tributária, sem a majoração de alíquotas já elevadas que sufocam o empreendedor.
A carga tributária e a burocracia pesam diretamente sobre os ombros de quem produz. As propostas destacadas contribuem para fortalecer o varejo nacional, desonerar itens essenciais, modernizar o processo administrativo e construir um ambiente de negócios mais simples.
Além da redução da carga, a entidade defende a simplificação e a desburocratização do sistema tributário por meio de regras claras e menor volume de obrigações acessórias, permitindo que as micro e pequenas empresas direcionem tempo e recursos para a inovação e o crescimento.
Um dos pontos destacados pelo documento diz respeito à necessidade de isonomia tributária. A CDL/BH cobra medidas enérgicas em relação ao tratamento desigual que privilegia o comércio eletrônico internacional com produtos importados, a exemplo da taxação justa de importações de até 50 dólares, garantindo que o lojista nacional, que gera empregos e paga impostos no país, não seja penalizado pela concorrência predatória das grandes plataformas de e-commerce internacionais.
O documento também prioriza o fortalecimento do Simples Nacional, regime essencial para a sobrevivência dos pequenos negócios. A entidade apoia e acompanha de perto pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o PLP nº 108/2021, que propõe a correção dos valores e a ampliação dos limites de enquadramento do Simples, fundamentais para incentivar o investimento e o desenvolvimento das empresas.
Já no âmbito estadual, a CDL/BH propõe a modernização do Conselho de Contribuintes para estreitar e fortalecer o diálogo entre o Fisco estadual e os contribuintes. São sugeridas medidas como a exclusão de multas e penalidades em situações de empate, o voto de qualidade pró-contribuinte e a ampliação da participação do setor de comércio e serviços nas discussões e decisões sobre matérias tributárias estaduais.
Outro pleito do setor aos candidatos ao governo de Minas Gerais é a retomada da isenção do ICMS para capacetes e a ampliação do benefício para outros equipamentos de segurança indispensáveis em algumas atividades, como luvas, botas, jaquetas, caneleiras, cotoveleiras e joelheiras. A entidade ressalta que muitos acidentes de motocicleta têm consequências graves que poderiam ser atenuadas ou evitadas com o acesso facilitado a esses itens de proteção.
O Caderno de Propostas da CDL/BH segue sendo apresentado junto aos candidatos, levando as demandas do setor produtivo na construção de políticas públicas para o futuro do país e do Estado. É preciso apresentar e dialogar com os candidatos e futuros gestores públicos sobre as demandas empresariais, para que incorporem essas diretrizes em seus planos de governo, construindo uma agenda que incentive o empreendedorismo, garanta mais segurança e promova o desenvolvimento econômico e social.
