A taxa de desemprego do país é a menor da série histórica, de 5,4%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, uma parcela significativa da população ocupada está na informalidade, sem acesso a direitos trabalhistas. Debater a necessidade de políticas públicas de incentivo à manutenção do trabalho regulamentado, diante da escassez de mão de obra no mercado, foi o objetivo da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O requerimento é de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que afirmou que a informalidade e a precarização das relações de trabalho são alguns dos maiores desafios do mercado laboral na atualidade. “A informalidade é um obstáculo para o crescimento do país e afeta a segurança econômica das famílias, sem proteção previdenciária e a estabilidade que a carteira assinada proporciona”.

Ele ainda citou dados que mostram o indício de escassez de mão de obra em 57% das principais ocupações do comércio, a dificuldade de contratação de 71% dos empregadores da construção civil e o déficit de pessoal no setor hoteleiro e de alimentação.

Representando a Associação Mineira de Supermercados (Amis), Katya Alves Duarte ressaltou que a discussão é importante e não pode se apegar a ideologias. “Acredito que não seja algo simples, porque são vários fatores que impactam na escassez da mão de obra. Existem algumas propostas, principalmente voltadas para o comércio, sobre as escalas de trabalho e se essa fosse uma solução, outros setores não teriam esse problema, pois já estão na escala 5×2”.

Segundo Katya, a Amis representa 50 mil estabelecimentos, responsáveis por mais de 500 mil empregos diretos. “Nós precisamos entender para onde estamos caminhando. Belo Horizonte, por exemplo, tem um problema com transporte coletivo noturno. São diversos fatores que impactam na empregabilidade e que preocupa o setor”.

Mudança geracional

O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas, Carlos Calazans, destacou que estamos vivendo um momento de transição, no Brasil e no mundo. “Hoje, nós temos uma sociedade envelhecida e diminuída, o que não aconteceu nas décadas anteriores, que tinham uma mão de obra abundante. Paralelamente a isso, a sociedade evoluiu tecnologicamente”.

“O problema é que ao longo dos anos, o salário médio do Brasil ficou muito baixo, e essa remuneração não atrai uma boa parte da sociedade. O jovem brasileiro quer ganhar mais, não quer ter os compromissos que a velha classe operária tem, e sobretudo, ter mais liberdade”, complementou.

A assessora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Bárbara Abras, defendeu atualizações nas leis que regulam o mercado de trabalho. “As regras trabalhistas não contemplam a realidade das pessoas, que precisam de maior flexibilidade. Hoje, o que existe no mercado talvez não seja tão compatível com essa nova geração que está chegando”.

“Precisamos entender que a vida pessoal não fica presa em um âmbito só, não é apenas o profissional, ela tem toda uma vida por trás que precisa encaixar também. As leis precisam se adaptar ao que as pessoas demandam, para não ficar neste impasse entre o mercado e os trabalhadores”, acrescentou.

Capacitação

Outro aspecto observado pelos participantes da audiência como determinante para a informalidade foi a carência de formação técnica dos trabalhadores. Nesse sentido, Bárbara pontua três programas prioritários do governo. O Trilhas de Futuro, com a oferta gratuita de cursos técnicos aos jovens; o Minas Forma, que oferece capacitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social; e o Trajeto Moda, com o ensino de corte e costura para mulheres.

Ao final, Tramonte observou que as raízes desse problema são complexas: carência em formação técnica, falta de programas de formação e qualificação, mudança do perfil profissional, busca por melhores condições de trabalho, salários mais competitivos, entre outros. Ele salientou também sobre a relevância da participação da iniciativa privada e da sociedade civil organizada nesse processo.