No início de janeiro, os Estados Unidos fizeram uma ação militar na Venezuela e prenderam o então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. Com isso, um aumento do fluxo migratório entre o país vizinho e o Brasil pode ser uma das consequências.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os venezuelanos formavam o maior grupo estrangeiro no país, em 2022, com 271,5 mil pessoas. Em 2010, os imigrantes da Venezuela somavam 2,9 mil, ou seja, uma população quase 100 vezes menor do que a atual. Já uma pesquisa da Agência da ONU para as Migrações (OIM) e da PUC Minas, também de 2022, mostra que 48% dos imigrantes em Minas Gerais são desse país. Desde julho de 2018, o Estado acolheu mais de 4.426 venezuelanos por meio da Estratégia de Interiorização do Governo Federal, sendo Belo Horizonte e Juiz de Fora as cidades que mais registraram imigrantes.
O professor de Ciências Sociais da UniArnaldo Centro Universitário, Luciano Gomes dos Santos, afirma que há um risco real de aumento nos pedidos de refúgio, caso a instabilidade política, social e humanitária na Venezuela se agrave. “A experiência recente demonstra que episódios de intensificação de conflitos ou sanções severas tendem a provocar deslocamentos forçados da população civil. O Brasil, por sua proximidade geográfica e por possuir uma política migratória reconhecida internacionalmente, surge como um dos principais destinos”.
“Embora ainda não se observe um crescimento acelerado imediato, o histórico da migração venezuelana indica que qualquer agravamento do cenário interno pode gerar ondas migratórias progressivas, sobretudo de famílias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, acrescenta.
Santos explica que a chegada de um novo contingente de imigrantes pode impactar a economia brasileira de maneiras distintas e em diferentes horizontes de tempo. “Em curto prazo, há um aumento dos gastos públicos relacionados ao acolhimento, como saúde, assistência social, moradia temporária e regularização documental. Já em médio e longo prazo, os efeitos tendem a ser mais complexos e potencialmente positivos. Migrantes em idade economicamente ativa ampliam o consumo, estimulam economias locais e, quando inseridos no mercado formal, contribuem para a arrecadação tributária”.
Roraima é o Estado mais diretamente impactado, por ser a principal porta de entrada, destaca o professor. “Programas de interiorização são fundamentais para reduzir a sobrecarga e distribuir de forma mais equilibrada os impactos e oportunidades econômicas entre outros estados. Os setores da economia mais diretamente afetados, por esse aumento no número de imigrantes, costumam ser a construção civil, os serviços urbanos, a agricultura, o comércio e a logística que absorve parte significativa dessa força de trabalho”.
Sistema jurídico
A advogada do escritório Abrahão Advogados e mestre em Ciências Jurídico Políticas, Rafaela Abrahão, pontua que o país possui um arcabouço jurídico robusto para tratar migração e refúgio. “Em 2024 foram mais de 27 mil pedidos de venezuelanos registrados no Brasil, dentro de um total de mais de 68 mil, um aumento de cerca de 16,3% em relação ao ano anterior”.
Rafaela cita os principais desafios do sistema. “Capacidade administrativa e logística, como postos de atendimento, emissão de documentos e infraestrutura em fronteiras; integração socioeconômica, especialmente acesso à educação, saúde e mercado de trabalho formal; cooperação intergovernamental, entre União, estados e municípios; possíveis tensões sociais, se políticas públicas de absorção forem insuficientes ou mal articuladas; e riscos de processos migratórios irregulares ou uso de sistemas de refúgio para outros destinos”.
Se um aumento de fluxos migratórios não for acompanhado por respostas claras e estruturadas pode trazer consequências, ressalta a especialista. “O acesso a direitos tende a se tornar desigual, gerando insegurança jurídica para migrantes e refugiados; maior informalidade e vulnerabilidade social; riscos de práticas discriminatórias ou decisões administrativas incoerentes, que podem resultar em litígios e violações de direitos humanos reconhecidos no Brasil; e impacto reputacional internacional ao não cumprir compromissos humanitários, prejudicando cooperação com organismos como ONU/ACNUR”.
