Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação de Minas Gerais (SindUte), 94,3% dos profissionais da educação, destacadamente os professores, em determinado momento, já sofreram algum tipo de violência. Na maioria das vezes, as agressões foram de caráter verbal (86,1%), psicológico (73,2%), físico (55,6%) e discriminatório (42,5%), ocorrendo com relativa frequência.

Dos entrevistados, 33,7% consideram o local de trabalho pouco seguro e 39,4%, inseguro. Já uma pesquisa do Ministério da Educação afirma que menos de 40% dos alunos valorizam os professores. Para debater o assunto, o Edição do Brasil conversou com a advogada e presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais (OAB/MG), Daniella Avelar.

Qual é o impacto da violência recorrente contra professores no ambiente escolar?

A violência atinge a pessoa do professor (ansiedade, depressão e burnout), aumenta faltas e evasão docente, e reduz a qualidade das práticas pedagógicas. Além disso, os professores deixam de arriscar metodologias inovadoras por medo. Afeta o coletivo, prejudica a aprendizagem dos alunos, rompe vínculos comunitários e corrói a confiança entre família, escola e rede de proteção. Em resumo, fragiliza toda a instituição escolar e compromete resultados educacionais.

Quais fatores sociais ou culturais contribuem para a desvalorização desses profissionais pelos alunos?

A erosão da figura de autoridade em ambientes familiares e na mídia, a banalização do conhecimento nas redes sociais, a precarização salarial e profissional que sinaliza desvalorização social, e déficits na educação em valores nas famílias. Quando a profissão é pouco valorizada socialmente, alunos tendem a reproduzir desrespeito, o que por sua vez, prejudica a formação cidadã e pode retroalimentar práticas antissociais.

Que medidas as escolas podem adotar para prevenir esses atos contra os educadores?

Medidas eficazes incluem: Código de convivência claro e divulgado para toda a comunidade; Programas de educação socioemocional e mediação de conflitos; Formação contínua para professores em gestão de sala e prevenção de violência; Envolvimento ativo das famílias e conselhos escolares; Apoio psicológico e jurídico para vítimas; Registro e protocolo rígido de incidentes para responsabilização; e Parcerias com serviços sociais e saúde mental. A presença de segurança pública pode ser necessária em contextos de risco, mas deve vir acompanhada de políticas preventivas.

O que pode ser feito para aumentar a valorização do professor dentro da escola e na sociedade?

Remuneração digna e plano de carreira; formação continuada com tempo e recursos pagos; melhoria das condições físicas e de apoio na escola; inclusão dos professores nas decisões de gestão escolar; programas de reconhecimento (prêmios, selos e divulgação de boas práticas) e campanhas públicas que mostrem o impacto da docência. Além disso, fortalecer o diálogo família-escola e inserir os professores em redes comunitárias, aumenta o prestígio local e o respeito.

É possível responsabilizar legalmente os agressores, especialmente se forem alunos?

Sim. Se o agressor é adulto, responde civil e criminalmente pelos atos. Quando é adolescente, as infrações podem ensejar medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como advertência, liberdade assistida, prestação de serviços, entre outras medidas. Além disso, os pais ou responsáveis podem responder civilmente por danos causados por menores. A escola deve documentar o ocorrido, comunicar às autoridades competentes e acionar os procedimentos disciplinares previstos no regimento interno.

Quais consequências a médio e longo prazo podemos esperar se essa realidade persistir?

A médio prazo veremos aumento da rotatividade de professores e dificuldade de recrutamento, sendo que as escolas, sobretudo em áreas vulneráveis, ficarão sem profissionais qualificados. A longo prazo, há risco de queda sistemática nos resultados educacionais, avanço da evasão escolar e reprodução intergeracional de vulnerabilidades. Socialmente, a tolerância à violência escolar pode normalizar comportamentos agressivos e enfraquecer a coesão comunitária, com efeitos econômicos e civis.