O Brasil não apresentou uma evolução significativa nos indicadores de saneamento básico, conforme indica o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil. Aproximadamente, ainda há 34 milhões de pessoas que não acessam sistemas formais de água, e mais de 90 milhões sem coleta e tratamento de esgoto.
A pesquisa mostra recuos na oferta de serviços, o que é o caso do atendimento de água, que passou de 83,6% da população, em 2019, para 83,1%, em 2023, uma queda de 0,5 ponto porcentual. No mesmo período, o acesso aos serviços de coleta de esgoto aumentou de 53,2% para 55,2%, um acréscimo de 2 pontos percentuais. Já o tratamento de esgoto passou de 46,3% para 51,8%.
Ao todo, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de aproximadamente R$ 511 bilhões, a preços de dezembro de 2021, para se alcançar as metas de universalização. De acordo com o Instituto Trata Brasil, descontado o que já foi investido, atualizado o valor para 2023, restam ainda R$ 454,1 bilhões a serem investidos, o que equivale a R$ 45,1 bilhões por ano entre 2024 e 2033 para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento básico.
Para o especialista em direito ambiental e professor do UniArnaldo Centro Universitário, Alexandre Magrineli dos Reis, a falta de capacitação sobre a legislação e seus instrumentos e a lentidão na implementação das regras, são alguns dos motivos do país ter avançado pouco no tema. “Essa estagnação demonstra um descompasso entre as ambições da lei e a realidade operacional e política, que ainda não prioriza o setor de maneira consistente em todas as esferas de governo”.
Os maiores entraves são a falta de investimentos adequados, a baixa prioridade política do tema e os desafios de gestão, afirma Reis. “As perdas de água, por exemplo, são um problema significativo, dificultando o avanço e o financiamento de novos projetos”.
“Quando pesquisamos sobre a realidade das cidades quanto à implementação do novo Marco Legal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta dificuldades como modelagens de concessão que, muitas vezes, deixam áreas rurais fora do escopo de atendimento, e uma posição transferindo simplesmente a responsabilidade para os municípios, sem a capacitação técnica ou condição financeira para assumir essa demanda”, acrescenta.
Ele ainda pontua que os investimentos previstos e realizados até o momento não têm sido suficientes para alcançar a meta de universalização. “Estudos diferentes apontam que, para atingir as metas até 2033, o Brasil precisaria de valores entre R$ 700 a R$ 890 bilhões em investimentos, um valor muito superior ao que tem sido alocado. Embora o novo Marco Legal tenha atraído valores significativos da ordem de R$ 370 bilhões em projetos já em curso, é necessário acelerar o ritmo de aportes para que os objetivos sejam cumpridos”.
Políticas públicas
Na avaliação do biomédico sanitarista e professor da Una Jataí, Rogers Yamamoto, a parceria entre os setores público e privado tem se mostrado a estratégia mais promissora. “Uma vez que este modelo dilui os riscos e responsabilidades, bem como permite maior flexibilização na contratação de serviços”.
“Municípios que optaram por concessões e parcerias público-privadas (PPPs) alcançaram melhores resultados, como em Maceió (AL) e em cidades do interior de São Paulo. Esses modelos garantem o aporte de capital e a capacidade técnica da iniciativa privada, enquanto o poder público atua na regulação e fiscalização”, destaca.
Yamamoto esclarece que o saneamento básico é um setor de infraestrutura que exige investimentos de longo prazo. “Com compensação social, ambiental e econômica. No entanto, o retorno político para os gestores é de curto prazo. Melhorar o saneamento não traz uma recompensa eleitoral rápida como a construção de uma ponte ou um viaduto, por isso, o tema acaba sendo relegado a segundo plano em muitos locais”.
O biomédico acredita ainda que será muito difícil atingir a meta de universalização até 2033. “A falta de planejamento, os entraves burocráticos e o baixo investimento com certeza são responsáveis no atraso do progresso e comprometendo a meta estabelecida pelo Marco do Saneamento”, finaliza.
