Um levantamento da plataforma Jusbrasil, que analisou 4.838 decisões entre janeiro e outubro de 2025, mostrou que o ambiente de trabalho é o principal cenário de denúncias de racismo e injúria racial, concentrando 30% dos casos. Em 1.113 ocorrências havia vínculo direto entre empregado e empregador, número superado apenas pelas agressões praticadas por desconhecidos.

Espaços públicos registraram 974 episódios e estabelecimentos comerciais, 805. Do total de decisões, 39,5% resultaram em condenações criminais. Esses dados, obtidos a partir de bilhões de documentos jurídicos, reforçam a gravidade do problema, também evidenciada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que aponta mais de 18 mil registros anuais de injúria racial e racismo. Para discutir o assunto, o Edição do Brasil conversou com o diretor de Relações Internacionais da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga.

O que esses dados revelam sobre a estrutura das relações de trabalho no Brasil?

Os dados mostram que o país ainda possui relações trabalhistas profundamente desiguais e racistas, refletindo uma sociedade historicamente marcada pelo machismo, homofobia e discriminação estrutural. Mesmo com práticas como ESG, compliance e outros mecanismos empresariais, essas desigualdades persistem. A diferença salarial entre trabalhadores brancos e negros que ocupam a mesma função e têm a mesma formação chega a 58,3% na região Nordeste. Entre empreendedores, a renda média é de R$ 2.700 para negros e R$ 4.202 para brancos, segundo o Ministério do Trabalho e o IBGE.

Quais fatores estruturais e culturais contribuem para que vínculos formais de trabalho concentrem tantas ocorrências de racismo?

As estruturas herdadas da monarquia portuguesa ainda influenciam as relações de trabalho no Brasil, onde o padrão europeu segue sendo visto como ideal, mesmo após a Constituição de 1988. A evasão escolar é alta, especialmente entre jovens negros que deixam o ensino médio para buscar renda e combater a fome, criando desigualdades antes mesmo da entrada no mercado de trabalho. Embora políticas como ProUni, bolsas de estudo, cursinhos populares e programas de permanência tenham avançado, elas ainda não superam a forte estrutura racista do país. Nas empresas, prevalece um ambiente hierárquico que desestimula denúncias por medo de retaliação, fazendo com que práticas discriminatórias sigam sem consequência.

A legislação brasileira atual é suficiente para lidar com casos de racismo e injúria racial no ambiente corporativo?

A legislação brasileira é ampla e relativamente avançada, no entanto, faltam instrumentos eficazes de punição: os dados de delegacias, Ministério Público e CNJ mostram que praticamente não há prisões por crimes de racismo, seja no trabalho, no esporte ou em espaços públicos. A responsabilização é branda e, muitas vezes, favorecida por estratégias jurídicas e por advogados de alto custo que conseguem livrar agressores de punições. Isso desencoraja novas denúncias, como se observa em casos de injúria racial e assédio em grandes empresas. Apesar da visibilidade proporcionada pelas redes sociais, elas ainda não garantem a efetiva responsabilização dos agressores.

Qual deveria ser o protocolo mínimo de uma empresa ao receber uma denúncia de racismo entre funcionários?

Há necessidade de uma esfera administrativa, em empresas públicas e privadas, que aplique punições econômicas ao agressor, como a destinação de parte do salário para reparar a vítima. Isso poderia fortalecer o combate ao racismo, já que registros na polícia ou no Ministério Público não têm reduzido os casos. O processo criminal é longo e desgastante, dificultando denúncias. Embora práticas ESG avancem na promoção de direitos humanos, ainda há uma grande lacuna: a falta de punições financeiras claras, o que acaba favorecendo a continuidade das agressões.

Como fomentar ambientes de trabalho verdadeiramente inclusivos e equitativos?

Há menos de vinte anos o Brasil proibiu a separação entre elevador social e de serviço e a exigência de aparência física em currículos, antes usada para discriminar negros. Apesar de avanços na valorização da cultura negra, o mercado de trabalho ainda reflete uma sociedade racista, machista, homofóbica e etarista. Enfrentar o racismo estrutural exige ações permanentes e políticas públicas articuladas. O engajamento das novas gerações é essencial para elevar a cidadania da população negra. No ano em que o Dia da Consciência Negra se tornou feriado nacional, o país avança gradualmente no reconhecimento de sua contribuição.