A Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou, no dia 11 de agosto, uma audiência pública para discutir a regularização e a situação da Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia, instalada no antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Centro de Belo Horizonte. Durante o encontro, foi cobrado um cronograma para as obras de requalificação do imóvel.
No dia 25 de junho de 2024, a Secretaria de Patrimônio da União entregou aos moradores da ocupação a concessão de direito real de uso do imóvel. Os recursos para as obras de regularização já estão garantidos por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Apesar disso, as famílias ainda aguardam o início das obras de adequação.
O requerimento da audiência pública foi feito pelo presidente da Comissão, deputado Leleco Pimentel (PT), com o intuito de discutir a readequação do imóvel para uso residencial, no qual serão abrigadas as famílias que lá residem. Até o momento, o governo federal já investiu R$ 121 milhões na requalificação do edifício.
Desde 2015, esse grupo ocupa o antigo prédio na área central de Belo Horizonte, na Rua dos Caetés. São 88 famílias que se instalaram de forma improvisada nos oito andares do edifício. São cerca de 300 pessoas que vivem de forma precária no local, sem elevadores e outras comodidades.
O deputado Leleco Pimentel destacou o pioneirismo do agrupamento em ser o primeiro a conquistar o direito de uso do espaço por meio da autogestão. “Desejamos destinar recursos para que o local continue sendo um Centro de Formação da Autogestão de Minas Gerais. É importante que vocês possam construir esse projeto e que a gente encontre um caminho para colocar recursos do Estado”.
O deputado federal Padre João (PT) disse que é preciso celebrar as conquistas em relação à ocupação, mas também pensar onde podemos avançar um pouco mais, para que outras ocupações possam se beneficiar. “Ainda identificamos algumas questões burocráticas que podemos avançar, principalmente em relação à documentação e prazos”.
A coordenadora estadual do Movimento de Luta pela Moradia, Maria Eliseth, fez uma reivindicação aos deputados federais e aos envolvidos no processo de regularização para que entendam a autogestão das ocupações de forma diferente das empresas. “A Caixa Econômica não reconhece o movimento como uma empresa, pois é preciso pagar o projeto antes de recebê-lo”.
“A documentação de regularização urbana relativa à ocupação ficará em R$ 80 mil. O grupo solicitou à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) a isenção dessas taxas, para que as obras comecem em outubro”, afirma Maria.
80 prédios desocupados
Frei Gilvander, da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, ressaltou que estudos da Prefeitura de Belo Horizonte registraram a existência de 80 prédios desocupados, apenas nessa região da cidade, no perímetro da Avenida do Contorno. “Sem contar os casarões abandonados. Todos esses espaços desocupados estão pedindo para serem ocupados”.
“A Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia está fazendo história, pois ela está inspirando várias outras ocupações de prédios abandonados no centro das capitais do Brasil”, disse o Frei.
A coordenadora estadual e nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Antônia de Pádua, conta que o intuito da ocupação desse edifício era para que as pessoas pudessem morar no centro de Belo Horizonte. “Hoje podemos dizer que 300 indivíduos de baixa renda vão ocupar esse prédio no centro, território que antes era apenas ocupado por ricos, pois a unidade habitacional nessa região é muito cara”. Edifício fica na região Central de Belo Horizonte
Solicitações
Como encaminhamento da audiência, Leleco Pimentel solicitou requerimento requisitando à superintendência da Caixa Econômica o cronograma de obras e a finalização dos projetos relativos à ocupação, com acompanhamento do processo pelo Ministério das Cidades.
