A falta de nutricionistas e de profissionais nas cozinhas, a precariedade da infraestrutura e as condições de trabalho foram apontadas como obstáculos para a execução adequada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas Gerais. Os problemas foram debatidos em 18 de agosto, durante audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir de requerimento do presidente do colegiado, deputado Adalclever Lopes (PV).
Conforme destacou a nutricionista Elisabeth Chiari Rios Neto, existem discrepâncias entre as responsabilidades atribuídas aos profissionais e as condições oferecidas para cumpri-las. “O PNAE é referência mundial e nos orgulha muito. Essa política nos pede alimentação adequada e saudável, segurança alimentar, respeito à cultura, atenção às necessidades, agricultura familiar, educação alimentar e equidade”.
“É uma das políticas mais bem construídas do país. A pergunta que nos traz aqui é outra: nós estamos dando condições para que ela seja cumprida? Existe uma diferença enorme entre ter responsabilidade técnica e ter condição técnica para exercê-la”, acrescentou.
Ela citou um levantamento do Observatório de Alimentação Escolar, realizado em 2025. De acordo com os dados apresentados, 83% consideram insuficiente o número de profissionais nas redes onde atuam, enquanto 47% afirmam que os municípios não têm condições adequadas para cumprir as exigências do PNAE.
A nutricionista criticou ainda a mudança no caráter da exigência de composição do quadro técnico. “A maior parte dos municípios de Minas Gerais hoje não conta com o quadro técnico de nutricionista. Não podemos falar em fortalecer o PNAE e aceitar um retrocesso que permita que o programa funcione sem gente suficiente para executar”.
Déficit
A presidente do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região (CRN-9), Deyrilucy Ferreira, afirmou que a execução do programa exige mais do que a elaboração dos cardápios. “Também somos responsáveis pelas compras. Fazemos os termos de referência para as aquisições da licitação, os alimentos da agricultura familiar e fazemos treinamento da nossa mão de obra. Então são responsabilidades que exigem tempo, equipe e estrutura compatíveis”.
O levantamento do CRN-9 apontou déficit de profissionais em diferentes regiões do Estado. Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, o conselho informou ter enviado 158 ofícios a gestores municipais para adequação do quadro técnico. Entre os problemas identificados nas fiscalizações estão estruturas físicas inadequadas, falta de equipamentos, cozinhas pequenas e mal ventiladas, estoques inadequados, falta de capacitação das merendeiras, dificuldades para visitas técnicas, interferência de gestores no planejamento dos cardápios e sobrecarga administrativa dos nutricionistas.
Propostas
O CRN-9 defendeu o fortalecimento do quadro técnico de nutricionistas, a realização de concursos e a criação de mecanismos para acompanhar o déficit de profissionais. Também propôs ampliar e valorizar as equipes das cozinhas, criar um programa estadual para melhoria da infraestrutura e oferecer assistência técnica aos municípios.
A coordenadora técnica estadual da Emater-MG, Rhamillye Bartels Van de Pol, ressaltou que o nutricionista também é fundamental para aproximar a alimentação escolar da agricultura familiar. “É um processo construído a muitas mãos. Temos agricultores, nutricionistas, administrativos das escolas que envolvem todo esse processo e os resultados com esse trabalho vêm sendo verificados ao longo desse tempo”.
Para Elisabeth, a discussão ultrapassa a valorização profissional e está diretamente ligada ao direito dos estudantes. “Alimentação escolar é defender a saúde dos estudantes. Quando temos condições de trabalho, autonomia e equipe suficientes, quem ganha é o estudante. No final, tudo volta para o estudante”.
