Minas Gerais poderá ter uma plataforma para mapear as demandas por mão de obra de forma regional, com integração entre educação profissional e setor produtivo e promoção da empregabilidade. A proposta integra o Projeto de Lei (PL) 5.788/2026, analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 3 de novembro.

O PL, de autoria da deputada Lud Falcão (Republicanos), propõe instituir a Política Estadual Conecta Minas – Trabalho, Qualificação e Oportunidade para estimular o emprego e a inserção no mercado de trabalho. Durante a análise, porém, a CCJ apresentou um substitutivo.

O relator, deputado Zé Laviola (Novo), em seu parecer pela legalidade da proposta, apresentou um texto substitutivo (de nº 1) para aprimorar a técnica legislativa e unificar as políticas de qualificação profissional existentes.

Novo texto

De acordo com Laviola, o PL traz inovações que podem ser integradas à legislação em vigor, no caso à Lei 23.448, de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional e já prioriza o desenvolvimento de estudos prospectivos de demanda e oferta de trabalho.

O novo texto propõe acrescentar à lei (parágrafo único ao artigo 4º) que o Poder Executivo poderá desenvolver plataforma integrada de dados, estudos e indicadores voltada à identificação: das profissões com maior demanda regional; das vagas não preenchidas por ausência de qualificação adequada; das tendências econômicas e produtivas das diferentes regiões do Estado; e das áreas prioritárias para investimento em cursos técnicos, profissionalizantes e em programas de capacitação.

Conforme o parecer da CCJ, a inserção da plataforma na lei vigente atenderia ao objetivo de mapeamento proposto no texto original, pelo qual municípios com baixo índice de empregabilidade, regiões com carência de mão de obra especializada e setores estratégicos da economia mineira estão entre aqueles priorizados para as ações da Conecta Minas.

Além dessas previsões, o projeto original também estabelece que as despesas decorrentes da política proposta correriam à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Desafio

Segundo a justificativa apresentada pela deputada Lud Falcão, Minas Gerais enfrenta um desafio que exige planejamento, responsabilidade e ação pública coordenada. “Ao mesmo tempo em que milhares de mineiros buscam oportunidade de trabalho para sustentar suas famílias com dignidade, empresas de diferentes setores têm dificuldade para encontrar profissionais qualificados”.

Há vagas abertas, disposição para o trabalho e capacidade produtiva em expansão em várias regiões de Minas, afirma. “Porém, ainda persiste um descompasso entre a oferta de mão de obra e as necessidades do setor produtivo. O Estado não pode continuar formando trabalhadores para um mercado que já não corresponde às demandas atuais, enquanto setores produtivos enfrentam escassez de mão de obra qualificada”.

“Esta proposição tem por objetivo instituir política pública permanente de inteligência territorial do trabalho e da qualificação profissional. A medida contribui também para aproximar educação, desenvolvimento econômico e geração de oportunidades, promovendo uma atuação estatal mais planejada, eficiente e compatível com as necessidades reais da população e dos setores produtivos do Estado”, finaliza a deputada.

O projeto passará ainda pela análise das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 1º turno.