Em meio a debates sobre a revisão do sistema tributário, equilíbrio fiscal e desenvolvimento econômico, o Dia Livre de Impostos (DLI), que acontece em todo o país no dia 28 de maio, segue atual e necessário. Um dos principais resultados dessa iniciativa, criada há 20 anos pela CDL/BH, por meio da nossa CDL Jovem, é aproximar o cidadão do debate sobre o peso dos impostos.

Ao longo de duas décadas, o movimento ganhou força justamente por tocar em uma realidade que afeta o dia a dia de todos os brasileiros: o peso dos impostos sobre o consumo, a renda e os serviços essenciais. Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram que o brasileiro trabalha, em média, quase cinco meses do ano só para pagar impostos. Na prática, isso significa que toda a renda obtida entre janeiro e o fim de maio é consumida pela carga tributária brasileira. Somente após esse período o trabalhador começa efetivamente a trabalhar para proveito próprio.

Um dos maiores desafios do sistema tributário brasileiro é a grande quantidade de tributos cobrados sobre o que consumimos. Ao contrário do que acontece em países ricos, onde a tributação está concentrada sobre renda e patrimônio, aqui no Brasil pagamos impostos sobre produtos e serviços essenciais, afetando diretamente o poder de compra da população, especialmente das famílias de menor renda.

O Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas entre os países em desenvolvimento. Dados do IBPT apontam que a carga tributária nacional gira em torno de 33% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual semelhante ao de nações desenvolvidas que oferecem serviços públicos muito mais eficientes à população.

Apesar da arrecadação bilionária – mais de um trilhão e 523 bilhões de reais até o dia 12 de maio – o retorno em serviços públicos de qualidade permanece bem abaixo das expectativas da população. Saúde pública em crise, estradas em mau estado, insegurança, educação deficiente e serviços do governo precários contribuem para o sentimento de insatisfação da população.

O peso elevado dos impostos também produz grandes efeitos na economia. As empresas enfrentam um sistema tributário complicado, burocrático e dispendioso, que demanda um enorme esforço para atender as exigências fiscais. O país possui dezenas de tributos, diferentes regras estaduais e municipais, e leis que mudam o tempo todo. Este cenário gera insegurança jurídica, reduz a competitividade e torna os investimentos mais desafiadores.

A proposta do Dia Livre de Impostos é simples, mas extremamente importante. Durante um dia, as empresas participantes assumem o valor correspondente aos impostos e comercializam produtos e serviços com descontos equivalentes à carga tributária. Ao comparar os preços com e sem impostos, o consumidor consegue perceber, na prática, a quantia de tributos que paga no dia a dia.

O objetivo não é defender o fim dos impostos – que são essenciais para o funcionamento do Estado -, mas, sim, estimular uma análise sobre a justiça na cobrança, a desburocratização do sistema, o uso mais eficiente do dinheiro público e uma clareza maior nas contas do país.