O Brasil tem uma média de 13,6 casos de importunação sexual registrados por dia levados à Justiça, segundo dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, foram 2.886 novos processos pelo crime entre janeiro e julho de 2022 (dados mais recentes) no Brasil todo. O assunto esteve em
Continue lendo »Há 2 anos era sancionada a Lei de Importunação Sexual (13.718), conhecida como LIS. A regra tipifica e criminaliza comportamentos considerados libidinosos, como cantadas invasivas, beijar sem consentimento, apalpadas, além de situações como o ato de masturbar-se e ejacular em público. Para o especialista em segurança pública, Emerson Tauyl, a lei
Continue lendo »Recentemente, a Lei n.º 13.718, de 24 de setembro de 2018, inseriu no Código Penal o art. 215-A, que define a importunação sexual como o ato de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia própria ou de terceiros”, fixando pena
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