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PL de educação domiciliar é aprovado pela Câmara e segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de maio, o Projeto de Lei (PL) 1.388/22 que autoriza o estudo domiciliar no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa modalidade, a criança e o adolescente não frequentariam

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