Minas Gerais revisa cortes e destina verba para abastecer viaturas
Após receber críticas pelo corte no fornecimento de combustível para as viaturas policiais, o Governo de Minas Gerais resolveu revisar as medidas de contenção de despesas na Polícia Militar. Como resultado, foi anunciada a liberação de um adicional de R$ 5 milhões para garantir o abastecimento dos veículos da corporação. A informação foi divulgada pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Segurança Pública promoveu a reunião por iniciativa de seu presidente, o deputado Sargento Rodrigues (PL), que expressou críticas ao fato de a revisão dos cortes orçamentários ainda não contemplar a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Segundo Gomes, estão em curso negociações com a Polícia Civil para analisar a possibilidade de reavaliar os cortes realizados. “Estamos em tratativas com a Polícia Civil para avaliar a real necessidade. A situação financeira do Estado não é fácil e não é à toa que fizemos esse contingenciamento de R$ 1 bilhão”. Túlio Gonzaga, superintendente central de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), afirmou que, até o momento, não foi realizada nenhuma avaliação específica em relação ao Corpo de Bombeiros. “O CBMMG ainda não entrou em contato com a gente, mas se for necessário a gente vai avaliar”. “Será que não tem consciência do que isso está causando lá na ponta da linha, o estrago?”, questionou o deputado Sargento Rodrigues, destacando que a escassez de combustível compromete o desempenho das atividades investigativas da Polícia Civil. Ele acrescentou que é inaceitável que o Corpo de Bombeiros seja impedido de atender ocorrências de incêndios ou outras emergências devido à ausência de combustível. “Não dá para aceitar passivamente que o cidadão que paga imposto não tem uma viatura para atendê-lo. Isso tem influenciado o avanço das organizações criminosas em nosso Estado”. Rodrigues observou que facções criminosas vindas do Rio de Janeiro, como o Comando Vermelho, antes ausentes em Minas Gerais, atualmente exercem forte influência em várias comunidades de Belo Horizonte, entre elas Cabana do Pai Tomás, Serra e Morro das Pedras. Em 2025, o governador determinou a todas as áreas da administração estadual a adoção de um corte geral de despesas, por meio de um decreto de contingenciamento. A medida seguiu recomendação do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), que atua como órgão de apoio na formulação e execução das políticas orçamentárias, financeiras, de gestão e de recursos humanos do governo. No entanto, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, esclareceu que a decisão do Cofin se limitou à determinação do corte geral de despesas, cabendo a cada gestor de órgão definir como os ajustes seriam aplicados internamente. “Não temos capacidade de tratar neste nível de detalhamento”. Sargento Rodrigues afirmou que o governo deve dialogar com os responsáveis pelos órgãos de segurança para reconhecer que houve uma falha na definição das prioridades para os cortes orçamentários. “Ou o governo não conversou com eles, ou eles estão tomando uma decisão que vai colocar o governo na fogueira”. O deputado contestou o secretário da Fazenda, ressaltando que os benefícios fiscais concedidos pelo governo às grandes empresas em 2025 somam R$ 25,2 bilhões. Ele questionou Luiz Cláudio Gomes sobre a possibilidade de revisar essas isenções, ao invés de impor cortes em programas públicos fundamentais. Gomes defendeu a manutenção dos benefícios fiscais. “É uma política pública de geração de emprego e investimento no Estado, e estruturante que não deve ser modificada por falta de dinheiro. A gente não pode demonizar o benefício fiscal”. Ele ressaltou ainda que a guerra fiscal entre os estados e os benefícios associados a ela devem ser eliminados até 2032, devido à reforma tributária, destacando a importância de atrair empresas durante os próximos sete anos. “É o momento de atrair as empresas aqui para Minas Gerais, pois nós achamos que, depois que elas se estabelecem, elas ficam”.
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