Em 2025, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade bateu recorde histórico de inscritos das unidades prisionais e centros socioeducativos de Minas Gerais. No total, 13.201 presos e 297 adolescentes sob medida socioeducativa prestaram a avaliação, em busca dos certificados de conclusão do primeiro e segundo graus escolares. As inscrições tiveram um crescimento significativo entre 2020 e 2025, passando de 9.747 para 13.201 participantes, o que equivale a um aumento de mais de 35,44%. Esses números não só refletem o êxito das iniciativas educacionais no sistema, como também indicam novos caminhos que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) oferece aos indivíduos sob regime fechado. A taxa de aprovação no Encceja PPL entre 2020 e 2024 aumentou de 16,27% para 25,74%. Esse crescimento evidencia não só uma participação mais ampla no exame, mas também um aprimoramento no nível de preparação dos candidatos. Os dados apontam para um progresso constante na qualidade dos resultados. Para 2025, espera- -se que o número de aprovações seja ainda mais significativo. Esse avanço sinaliza não apenas uma ampliação do acesso à educação para a população carcerária, mas também uma melhoria efetiva nos índices de desempenho educacional dentro das unidades prisionais. Especialistas apontam que esse movimento é resultado de um esforço conjunto entre o Estado, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para garantir que o direito à educação seja respeitado, mesmo em contextos de privação de liberdade. Para a professora Helena Moura, o crescimento dos índices do Encceja PPL é reflexo de um trabalho silencioso, porém eficaz, realizado nos bastidores das penitenciárias brasileiras. “Estamos colhendo os frutos de ações que começaram a ser fortalecidas há cerca de uma década, com a ampliação das salas de aula dentro dos presídios, a formação de professores especializados e o incentivo à remição de pena pela via educacional. Antes, estudar na prisão era exceção, hoje, está se tornando uma possibilidade real para muitos, e isso transforma vidas”. Além disso, a pandemia da COVID-19, que impôs desafios ao ensino presencial, serviu de impulso para a adoção de novos formatos pedagógicos dentro dos presídios. A digitalização de materiais, o uso de videoaulas gravadas e o fortalecimento do ensino remoto assistido contribuíram para ampliar o alcance do conteúdo, mesmo em ambientes com limitações severas de infraestrutura. O coordenador pedagógico, Marcos Teixeira, acredita que o aumento das aprovações é um indicativo de que a educação está sendo tratada com mais seriedade dentro das unidades. “A gente percebe que o aluno em situação de cárcere tem potencial, mas muitas vezes lhe falta apoio. Quando há uma política educacional clara, com metas e estrutura, os resultados aparecem. E isso é o que os números vêm mostrando”. É fundamental que o investimento em educação prisional não se restrinja ao básico, acredita Teixeira. “Não basta apenas oferecer uma apostila. É preciso garantir formação contínua dos educadores, acesso a bibliotecas, ambiente adequado para estudo e tempo real reservado dentro da rotina carcerária para que o preso possa, de fato, se preparar para o exame”. Reinserção social Além da questão educacional, o Encceja PPL também possui implicações diretas sobre a ressocialização e a reinserção social dessas pessoas. A certificação de conclusão dos ensinos fundamental ou médio abre portas para novos caminhos no pós-cárcere, desde a continuidade dos estudos até o ingresso no mercado de trabalho formal. “Educar dentro da prisão é investir em segurança pública de longo prazo. Pessoas com acesso à educação têm menos chances de reincidência criminal”, argumenta. Contudo, o crescimento ainda esbarra em obstáculos significativos. Em muitos estados, a realidade das unidades prisionais ainda é precária: há falta de professores, escassez de materiais didáticos e ausência de espaços apropriados para o estudo. “Para que a curva de crescimento continue subindo, é necessário um compromisso orçamentário dos governos estaduais e federal, além de maior fiscalização sobre a aplicação dos recursos destinados à educação prisional”, conclui.