Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), organizada pela Comissão de Administração Pública, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) demonstraram desesperança, indignação e o grave subfinanciamento desse serviço no Estado e no país. “Eles colocam na nossa mão uma ambulância de R$ 700 mil e querem pagar R$ 1,5 mil para a gente conduzir”, disse o condutor socorrista Marcos Vinícius Ramos. Entre outras demandas, Beatriz solicitou ao governo um comprometimento para garantir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 441/23, de autoria do deputado Arlen Santiago (Avante), que propõe a regulamentação da função de condutor socorrista, inserindo-a na área da saúde. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça desde abril de 2023, aguardando parecer. “Não se faz serviço público de qualidade sem a valorização dos servidores”. Em Minas Gerais, o Samu é gerido por consórcios intermunicipais, com financiamento previsto entre União (50%), Estado (25%) e municípios (25%). No entanto, conforme Ormesinda Salgado, secretária executiva da Rede de Urgência Centro Sul (Cisru), os repasses federais ficaram congelados entre 2012 e 2022, sobrecarregando os entes estaduais e municipais. Segundo Ormesinda, em 2025, a União custeou 25,9% do Samu, enquanto o Estado arcou com 47,68% e os municípios com 26,42%. Em 2023, o déficit federal chegou a 72%. A então ministra Nísia Trindade alegou restrições orçamentárias, mas autorizou um aumento de 30% no repasse. Como reação, o Estado reduziu sua contribuição na mesma proporção, alegando excesso de encargos. A falta de valorização, especialmente em relação aos condutores socorristas, foi destacada por Denys Carvalho, secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Sudeste (Cisdeste), sediado em Juiz de Fora. Ele citou como exemplo um concurso recente, no qual foram registradas 330 inscrições para o cargo de técnico de enfermagem, enquanto apenas 12 pessoas se candidataram à vaga de condutor socorrista. “São três anos sem nenhum tipo de recomposição a não ser por parte dos municípios. Isso é inviável. Nosso déficit é de cerca de R$ 20 milhões, fora outros consórcios”. “Não é possível imaginar um condutor socorrista, com sua jornada exaustiva, receber R$ 1,5 mil ou R$ 1,6 mil. Eles não são motoristas de ambulância, eles recebem um treinamento muito específico”, protestou a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde), Núbia Dias. Ela disse que o condutor socorrista não é reconhecido como trabalhador da Saúde. “Queremos que os trabalhadores do Samu façam parte da carreira única do Ministério da Saúde”. As reivindicações não se limitam aos condutores socorristas. Técnicos de enfermagem também denunciaram o não cumprimento do piso salarial da categoria. Representantes dos profissionais solicitaram uma estrutura de financiamento mais adequada para os consórcios intermunicipais, a fim de viabilizar o pagamento de remunerações compatíveis com as exigências da função. Renan Guimarães de Oliveira, subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, afirmou que a expansão do Samu tem sido uma prioridade desde 2019. De acordo com ele, atualmente o serviço já cobre 795 dos 853 municípios de Minas Gerais, com a meta de alcançar a totalidade até o início de 2026. “O aporte financeiro do Estado é significativo e não queremos abrir mão dele. A gente quer discutir um financiamento justo. Hoje, 40% do valor, em média, é financiado pelo Estado”. Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, ressaltou que a recomposição do financiamento federal destinado ao Samu foi retomada durante a gestão do presidente Lula. Ele também mencionou que um projeto de lei federal, que reconhece oficialmente o condutor socorrista como profissional da área da saúde, aguarda sanção presidencial. O representante do governo federal explicou que a expansão dos investimentos por parte da União enfrenta obstáculos devido à redução do controle orçamentário do Poder Executivo, que tem sido transferido progressivamente ao Congresso Nacional. “Eu vou trazer a dureza da realidade. Estamos lutando contra um destrinchamento do orçamento onde a capacidade de investimento do Poder Executivo tem sido tensionada por forças que puxam para o Legislativo. Mas isso não significa que a gente vai se amedrontar”.