A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram o “Integra Contador”, plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais que permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
A ferramenta oferece, inicialmente, 27 serviços em sete APIs, sigla em inglês para Interface de Programação de Aplicação. Dentre os principais, estão os relacionados ao Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI), consulta e transmissão de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), consulta de pagamentos realizados, emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), dentre outros.
A digitalização do segmento contábil pode ajudar empresas e profissionais do setor a conseguirem tornar a rotina de serviços mais ágil e eficiente, porém, para ter acesso à nova ferramenta, é preciso o pagamento de uma taxa. O valor pode variar de acordo com o número de declarações e consultas, o que gerou insatisfação de várias instituições.
Para Gabriel Capano, CEO de uma startup de contabilidade, cobrar o acesso não faz sentido. “São serviços essenciais para as empresas, como emissão de guia de impostos, é como se o governo estivesse cobrando os empreendedores, principalmente os pequenos e médios, e isso tem um impacto financeiro considerável, gerando um aumento de custos de até 20% para empresas que buscarem a plataforma. Contudo, entendo que é papel da Receita Federal facilitar o acesso a seus serviços”.
O microempreendedor, Marcelo Santana, diz que a plataforma é inadequada e vai encarecer o custo dos serviços contábeis, pois será repassado ao contribuinte e defende a gratuidade da ferramenta. “Temos a necessidade de ter um instrumento nesse mercado que integre todas essas informações, porém não pode haver transferência ao contribuinte ou ônus por uma prestação dos serviços on-line. Não é viável que os empreendedores paguem para gerar os seus impostos, tendo acréscimos em seus gastos mensais”.
Manifesto
No final do mês de setembro foi realizado um manifesto sobre a solução proposta pela Receita Federal. O documento, que vai contrário ao “Integra Contador”, contou com participação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (Fenacon), Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O objetivo da criação da plataforma era uma alternativa para evitar a sobrecarga de acessos no Portal e-CAC, o que gerava lentidão e dificultava o cumprimento das obrigações fiscais no prazo. “O acesso a essas informações é primordial ao profissional contábil que necessita entregar as obrigações acessórias dos seus clientes no tempo determinado. As empresas contábeis tratam diariamente de centenas de dados fiscais de seus clientes e, apesar de todo o corpo técnico qualificado da empresa, não é difícil de encontrar dificuldade no cumprimento das obrigações fiscais causadas por sistemas da Administração Pública que, por vezes, não suporta o volume dos dados transmitidos”, diz o manifesto.
