Em 2024, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) contabilizou 144 episódios de agressão a profissionais da imprensa. Esse total é o mais baixo desde 2018 e indica uma redução de 20,44% em comparação com os 181 casos registrados em 2023, porém, a instituição destaca que a redução numérica não significa um ambiente mais seguro para o exercício do jornalismo. O relatório indica que entre as formas de violência mais frequentes, houve um aumento proporcional nos casos de assédio judicial, que representaram 15,97% das ocorrências em 2024, um total de 23 registros, em comparação aos 13,81% registrados em 2023. Os episódios de agressões físicas tiveram queda, passando de 40 para 30 ocorrências, o que representa uma diminuição de 25%. Ainda assim, a Fenaj chama atenção para a gravidade desses casos, que envolvem inclusive tentativas de assassinato e ataques com armas de fogo. Para discutir o assunto, o Edição do Brasil conversou com o vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), Eduardo César Motta Dias.
Qual é o papel de uma imprensa livre?
Ela desempenha um papel fundamental em uma sociedade democrática, funcionando como um guardião que fiscaliza o poder e garante a transparência. Ao informar sobre os acontecimentos e diferentes perspectivas, a imprensa livre contribui para o debate público, o desenvolvimento da cidadania e a responsabilização dos governantes.
Quais são as consequências de longo prazo para a democracia quando a imprensa é alvo constante de ataques?
Apesar da extrema-direita não estar mais no núcleo do poder central do país, suas ramificações estão espalhadas, principalmente, pelas redes sociais e continuam a ter nos profissionais de imprensa um de seus principais alvos. Ou seja, quatro anos de bolsonarismo ainda causam estragos e a máquina de fake news está a todo vapor.
Como o ambiente político contribui para o aumento das tentativas de intimidação aos profissionais?
O ambiente político acirrado é intrinsecamente ligado ao aumento de tentativas de intimidação à imprensa. Tivemos o auge da violência contra jornalistas nos anos do governo Jair Bolsonaro, que desde o início de sua gestão, em 2019, tornou-se um dos principais agressores da imprensa, com discursos que incentivavam ataques físicos e verbais a jornalistas, em especial aqueles que confrontavam o discurso de negacionismo e desinformação.
A queda das agressões físicas indica um avanço na proteção à liberdade de imprensa?
Embora tenha ocorrido uma leve queda no número total de ataques a jornalistas em comparação com os anos anteriores, o cenário ainda é alarmante e revela características preocupantes sobre a continuidade da violência contra os operários e operárias na notícia. A queda é vista com cautela, pois ainda existem tendências preocupantes em relação aos tipos de violência, principalmente a judicial e os ataques direcionados a jornalistas mulheres.
Há ações previstas no Congresso ou em órgãos do Judiciário para combater o problema?
Sim, há ações tanto no âmbito do Congresso quanto do Judiciário para combater abusos contra profissionais da imprensa. No Congresso, o Projeto de Lei nº 90/2021 visa combater o assédio judicial. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) tem discutido teses para combater o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas e veículos de comunicação.
Quais medidas o poder público e as entidades podem realizar para diminuir esses números?
É urgente e imprescindível que o Brasil e outros países avancem na regulação das plataformas digitais e criem mecanismos para coibir o avanço de discursos de ódio, ameaças e intolerância a quem defende a liberdade de expressão, os direitos humanos e a vida. A liberdade de imprensa continua sendo um pilar fundamental da democracia, cuja proteção é essencial para garantir um ambiente de informação livre, responsável e plural.
