Minas Gerais tem 30.355 pessoas em situação de rua, segundo o informe técnico do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/ Polos-UFMG). O Estado aparece em terceiro no ranking, atrás de São Paulo, que tem quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil (42,82% do total dessa população); e Rio de Janeiro, com 30.997 indivíduos.
O número de pessoas vivendo nessa situação em todo o Brasil, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, chegou a 335.151. Se comparado ao índice de dezembro de 2024, quando havia 327.925 indivíduos, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano. A região Sudeste concentra 63% dessa população, o equivalente a 208.791 pessoas.
Dentro desse número, 9.933 são crianças e adolescentes (3%), 294.467 estão na faixa etária de 18 a 59 anos (88%); 30.751 são idosos (9%); e 84% são pessoas do sexo masculino. Em relação à renda, 81% (272.069) sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo. E mais da metade (52%) não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, e a maioria são pessoas negras.
Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para essa população são inexistentes ou ineficientes. “O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com poucos avanços na garantia de direitos dessa população”.
Para o cientista social e professor de Ciências Sociais do UniArnaldo Centro Universitário, Luciano Gomes dos Santos, a pandemia de COVID-19 teve um impacto devastador. “Tanto pelo aumento direto do número de pessoas nessa condição quanto pelo agravamento das suas vulnerabilidades. Com o fechamento de comércios, dispensa dos empregos e redução de renda, muitos indivíduos e famílias perderam sua capacidade de manter moradias. Além disso, as redes de apoio foram temporariamente paralisadas ou operaram com limitações severas, deixando essa população ainda mais desassistida”.
Ele pontua que as ações mais eficazes para a reinserção social de pessoas em situação de rua são aquelas que combinam diferentes frentes de atuação. “Acesso à moradia, qualificação profissional, acompanhamento psicossocial e inclusão produtiva. Experiências como o ‘Housing First’ (Moradia Primeiro) demonstram que garantir primeiro a moradia estável facilita a reintegração social. Programas de geração de renda, cooperativas sociais, projetos culturais e iniciativas comunitárias também têm mostrado resultados positivos, desde que acompanhados de políticas intersetoriais”, acrescenta.
Capitais
Em números absolutos, Belo Horizonte figura entre as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua (14.454). São Paulo aparece em primeiro lugar (96.220), seguido por Rio de Janeiro (21.764), Fortaleza (10.045), Salvador (10.025) e Brasília (8.591).
Santos destaca que os municípios desempenham um papel fundamental no enfrentamento dessa situação, pois é neles que a política pública se materializa. “A oferta de acolhimento emergencial, o desenvolvimento de centros de referência especializados, a articulação com redes de saúde, assistência social e trabalho, além da formulação de políticas locais de habitação são de competência municipal”.
“No entanto, muitas cidades operam com recursos limitados e dependem do apoio dos governos estadual e federal. Uma política municipal efetiva requer planejamento, orçamento, equipe qualificada e, acima de tudo, compromisso com os direitos humanos”, complementa.
Infelizmente, o interesse e o investimento do poder público na resolução desse problema ainda são muito aquém do necessário, avalia o cientista. “Em muitos casos, a população em situação de rua é alvo de políticas higienistas e de ações repressivas, ao invés de ser contemplada com programas que respeitem sua dignidade. Falta vontade política, sensibilidade social e prioridade orçamentária. Isso se reflete tanto na baixa execução de programas existentes quanto na ausência de novos projetos de longo alcance”, finaliza.
