Foi dada a largada no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o processo que visa confirmar a pretensão do governador Romeu Zema (Novo) em promover uma ampla e irrestrita privatização dos bens públicos do Estado. A pegadinha pode estar em um dos vários projetos de lei a serem debatidos em breve, estabelecendo mudanças nos artigos da Constituição Mineira, com o objetivo de retirar do texto a necessidade de realização de referendo quando se trata de aprovar a venda ou transferência das ações da Cemig.

O governo induz os parlamentares com a informação de que a alteração do conteúdo, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), seria necessária para viabilizar a entrega da estatal mineira ao governo federal, como forma de amortização da dívida bilionária entre Estado e União. Em verdade, são meras suposições difundidas pelos articuladores do governo, porque não existe a mínima garantia de que, uma vez com a autorização em seu poder, o Executivo seja obrigado a indicar a Cemig como um ativo nessa compensação de moedas de troca.

Em síntese, tudo é muito nebuloso. Porém, circulam informações nos bastidores da Assembleia que esse projeto de alteração constitucional, assim como outras negociações com Brasília, será aprovado, sendo apenas uma questão de tempo. A não ser que os poucos parlamentares de oposição consigam mobilizar a opinião pública para não vender a estatal mineira.

Se o governo não está agindo com segundas intenções, não seria o caso de embutir uma cláusula indicando que o projeto tem finalidade exclusiva de transferir a empresa como pagamento da dívida ao governo federal. Essa novela envolvendo o erário público de Minas é um tema polêmico nos bastidores. Para atender às exigências da lei, no sentido de garantir a quitação de parte da pendência de R$ 170 bilhões, o Executivo estadual listou centenas de empresas e imóveis, incluindo o prédio onde funciona a Cidade Administrativa.

Quem conhece os meandros desta empreitada, fica nítida a impressão de que a vontade do governador é apenas ganhar tempo para tentar outro caminho, onde pudesse ficar com uma Carta Autorizativa de vender as estatais, sem o compromisso de incluir algumas delas no rol da quitação do montante. É um jogo político que está sendo jogado. Neste xadrez, quem for mais sagaz erguerá a taça de campeão da esperteza. Já o interesse coletivo é outra história.