Home > Editorial > Transporte por aplicativo

Transporte por aplicativo

São assustadores os números sobre acidentes por conta da circulação do transporte de passageiros por aplicativo em Belo Horizonte, em Minas e no Brasil. Propala-se nos meandros mineiros que as centenas de ocorrências onde existem vítimas e, naturalmente o encaminhamento para o Hospital de Pronto Socorro de BH, constata-se que entre os enfermos em geral os pilotos de aplicativos representam uma média de 86% dos acidentados. Atônitas, as autoridades municipais começam a pensar em como enquadrar esses profissionais dentro de alguma legislação, com o escopo de cuidar não apenas das condições físicas deles, mas também dos passageiros.

Em Minas, o Ministério do Trabalho, através da Delegacia Regional, tentou enquadrar as empresas que exploram os serviços no Estado, especialmente a Uber Moto e a 99 Moto. Mas, pelo visto, a incursão de um órgão oficial não foi suficiente para conter a ganância financeira dessas firmas, colocando em risco a vida de humanos. Quando são questionados pela Justiça, logo buscam revogar decisões proibitivas de circularem como prestadores desse tipo de serviço.

Em São Paulo e no Rio de Janeiro, tem havido um longo embate entre as Prefeituras locais e as aludidas firmas. Porém, diante da falta de uma legislação sobre o tema, acaba em decisões controvertidas do Poder Judiciário. No entanto, circulam informações apontando para um movimento nacional, no sentido de haver pressão sobre o Congresso Nacional, para implementar uma lei regulatória. Em Minas, o nome que estaria liderando os primeiros passos na direção desta empreitada é o do presidente do Sindicato das Empresas Metropolitana, empresário Rubens Lessa.

Vai ser uma tarefa árdua, pois carece de convencer as bancadas mineiras na Câmara Federal e no Senado, quando se sabe do poderio financeiro e de pressão de empresas como 99 Moto Táxi e Uber Moto Táxi.

Para comprovar a complexidade dessa situação, basta rememorar os números de algumas estatísticas oficiais. Em Minas, no ano passado, foram registrados 6.611 acidentes de moto envolvendo pilotos de aplicativos. No acumulado dos últimos três anos, já se fala em mais de 46 mil ocorrências dessa magnitude. Na projeção nacional, o número de atendimentos na rede pública passou dos 300 mil somente no ano passado.

Espera-se que esse tema não caminhe para o debate ideológico, pois merece ser discutido com base na realidade dos fatos, sem politicagens, especialmente evitando o viés entre direita e esquerda, quando o assunto é de ordem puramente humanitária e de atendimento à população mineira e brasileira.