Com mais de 200 assinaturas, a proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a chamada escala 6×1, conseguiu ser protocolada. A quantidade é superior ao mínimo de 171 para registrar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados.
Popularmente conhecida como “PEC 6×1”, a proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a implementação de uma escala 4×3. Nesse modelo, os trabalhadores teriam quatro dias de trabalho seguidos por três de folga, com garantia de manutenção dos salários nos níveis atuais. Para entender mais sobre o assunto, o Edição do Brasil conversou com o advogado trabalhista e diretor do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), Humberto Marcial Fonseca.
Quais são os principais pontos positivos e negativos dessa medida?
A proposta oferece mais flexibilidade para os trabalhadores, que poderão usufruir de mais tempo para cuidar do corpo e da saúde mental. Haveria mais oportunidade de integrar trabalhadores informais ao mercado de trabalho formal, com mais garantias e maior segurança, fazendo, também, com que a roda da economia possa girar com mais produtividade, aumentando a distribuição de renda para toda a sociedade e o consumo, por consequência, abrindo novas oportunidades para novos empreendimentos.
Já os pontos negativos, será necessário se adequar, caso contrário pode ocorrer queda na produtividade devido à menor disponibilidade de horas de trabalho. Dependendo de como a mudança será implementada, pode ocorrer aumento dos custos trabalhistas para as empresas, especialmente se elas precisarem contratar mais funcionários. Os setores que dependem de operações contínuas, como as indústrias, podem enfrentar desafios específicos na adaptação. É importante frisar que qualquer mudança significativa na legislação trabalhista deve ser acompanhada de um estudo aprofundado de seus potenciais impactos econômicos e sociais.
Na sua opinião, esse é um debate realmente necessário?
Este debate nasceu da sociedade. Não se trata de medida de cunho ideológico ou político. A população sabe que precisa trabalhar, que precisa de dinheiro, mas se questiona qual o preço quer pagar para ter dinheiro e para ter trabalho. Vimos, recentemente, milhares de pedidos de demissão de colaboradores que se revoltaram contra salários baixos e má qualidade de vida, por exemplo.
Como essa medida pode impactar a economia?
Esta nova modalidade abrirá novas oportunidades, especialmente para cultura, diversão e arte. Isso envolve turismo, por exemplo, já que as pessoas poderiam viajar mais. A diminuição do absenteísmo, inclusive com o adoecimento, diminuirá despesas do governo (INSS) e da empresa. O aumento da produtividade, refletirá em maior lucratividade e, em breve, as corporações sentirão os benefícios. E ainda, o salário mínimo é o único que não sofrerá redução proporcional à nova jornada, se aprovada. Pois, remunerações maiores que o mínimo pode ser renegociada com o empregador.
Você acredita que o dano à produtividade será grande, se a medida for aprovada?
Como em outros momentos (lei das férias, do 13º salário, da redução de 48 para 44 horas de trabalho) a economia e a produtividade podem ser impactadas por um tempo, ainda que muito curto, dizem estudos, contudo, o retorno será rápido e a economia se movimentará positivamente, após a transição.
Há algum setor, em particular, mais sensível à redução da jornada?
Um segmento que tende a sentir com alguma dificuldade inicial é o comércio de varejo. A saúde e a educação já têm uma jornada flexível que permitirá adequação mais rápida, assim como a indústria e o setor de serviços. O setor financeiro também já tem uma jornada próxima, uma vez que trabalham no 5×2.
Existe algo específico para blindar as possíveis perdas desse setor mais sensível, em termos de solução legislativa?
A solução mais plausível é que seja assegurado pela própria Lei um prazo de adaptação, de adequação para sua implementação, o que, com certeza, será observado. E a possibilidade de negociação dos salários superiores ao mínimo avançará nas categorias que ainda não adotam uma jornada flexível.
