Após semanas com um ritmo acelerado na Câmara dos Deputados, para aprovar o primeiro Projeto da Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária, o ritmo não será tão acelerado no Senado Federal. Terá que passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o plenário e terá mais tempo para ser apreciado e debatido.
A expectativa é que se realize uma série de mudanças no texto aprovado e que o assunto só será debatido em agosto, após o recesso parlamentar. Entre as alterações, por exemplo, deve-se retirar os carros elétricos na lista de itens do Imposto Seletivo (IS), tributo que determinará uma alíquota muito maior (comparada à alíquota base) aos produtos que façam mal à saúde e ao meio ambiente.
No entendimento dos senadores, não é correto incluir carros elétricos na mesma categoria de carros movidos a gasolina. Está previsto ainda no novo texto uma série de modificações, como o pagamento de cashback no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda e demais alterações de transição federativa, que vai durar anos, ajustando a distribuição das receitas entre estados e municípios. É possível que se altere a lista de alimentos incluídos de última hora na cesta básica de alíquota zero. O texto original, entregue pela equipe econômica do governo federal, determinava 15 itens da cesta básica nacional isentos de tributação. Foram acrescentados na última hora outros sete produtos, totalizando 22 produtos isentos de tributação, dentre eles, carnes, frango e sal.
Entretanto, com essa ampliação, há chances dessas inclusões estourarem a alíquota base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que tem uma taxa de 26,5%. Como a alíquota não pode ultrapassar essa porcentagem, os senadores precisam avaliar o que precisará ser compensado em outros setores para manter esses 22 itens com alíquota zero. Por estarmos em pleno processo eleitoral, achamos difícil imaginar que algum parlamentar irá votar contra seus eleitores, taxando arroz, feijão, ovo e carnes em 25%. É preciso proteger a cesta alimentar e os medicamentos essenciais da fome de arrecadação do governo, mesmo com o Executivo demonstrando declaradamente que pretende aumentar e não reduzir o gasto público. Cada vez mais fica evidente o foco total do Ministério da Fazenda na busca de mais receitas. Podemos até dizer que se transformou, de fato, no “Ministério da Arrecadação”.
Querer pagar menos impostos é um direito legítimo, porque no Brasil, à exceção de setores e regiões que têm regimes privilegiados, todos pagamos demais. Mas o principal caminho para isso é por meio do aumento da eficiência do gasto público. É o Estado fazer mais com menos tributos para cumprir o seu papel. Cabe à sociedade pressionar as autoridades para a construção de um país melhor e mais eficiente, em que o poder público esteja realmente a serviço do público e não de si mesmo.
Enquanto não avançarmos o suficiente nesta direção, não é legítimo que alguns queiram pagar menos, com a conta sendo transferida aos demais. Mas o que se questiona é se o Congresso está disposto a encarar a fonte verdadeira da pesada tributação, que é a despesa pública altamente descontrolada e rígida, sem prover os serviços públicos essenciais que tamanhos gastos exigiriam em contrapartida. Esta é a realidade ainda a ser encarada em uma futura revisão constitucional do país, quando as deliberações puderem dispensar os tapas e beijos. Neste momento, o assunto está sendo discutido exaustivamente pelos competentes representantes de entidades e associações, de praticamente todos os segmentos da sociedade, indústria, comércio e serviços, agricultura, cada qual analisando as suas dores e se posicionando, enquanto ainda é tempo.
Outro assunto de grande importância é o atentado contra o ex-presidente dos Estados Unidos e novamente candidato ao cargo em 2024. A tentação de criar explicações mirabolantes que pareçam fazer sentido não é algo novo. Histórias paralelas sobre o planeta Terra não ser redondo, sobre o homem nunca ter pisado na lua e até mesmo sobre a origem dos seres humanos sempre foram criadas e apoiadas por muitos. Com objetivos ideológicos e políticos, sempre amplificados pelo barulho criado pelas redes sociais, disseminam estas teorias conspiratórias. As maiores guerras da atualidade se dão através da criação de narrativas. Enquanto apoiadores, sem o menor tipo de comprovação ou prova, afirmam, irresponsavelmente, que os mandantes do crime foram seus adversários políticos, outra ala afirma que o atentado não passou de uma farsa. Por isso, é importante acreditar apenas em veículos de credibilidade e informações oficiais, o que está cada dia mais difícil.
Em muitos casos, os propagadores de informações falsas ou teorias de conspiração, nem acreditam de fato no que narram, mas o fazem por objetivos próprios. Seja para ganhar audiência em redes sociais, através de curtidas e compartilhamentos ou para engajar alguma política que os favoreçam.
É fundamental não ser mais uma marionete dessa rede de mentiras. Ter calma para tirar conclusões sobre os fatos é o primeiro passo. Assim, não se pode deixar o sabor da política ser maior do que o ímpeto pessoal. Afinal, antes de tudo, somos seres humanos e vivemos em uma sociedade onde cada um luta por seus direitos, mas todos batalham para viver em harmonia. Portanto, mesmo com posições partidárias diferentes, temos que respeitar uns aos outros e condenar todos e quaisquer ataques que venham a atrapalhar o Estado Democrático de Direito, como esse atentado estúpido contra o candidato, nos Estados Unidos.
